Com a competência definida, terá prosseguimento o processo regulatório necessário para a prestação de serviços de ativos virtuais no país. "Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro", ressalta o diretor Otávio Damaso.. Medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada.
Desde 20 de junho, o Banco Central é o órgão competente para regular a prestação de serviços de ativos virtuais, os criptoativos. Agora, prepara Editais de Consultas Públicas, para serem lançados neste segundo semestre, com o propósito de receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da implementação da regulamentação final sobre o tema.
“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
A Autoridade Monetária já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
Com a competência definida, poderá dar seguimento ao processo regulatório necessário para incorporar de maneira segura e eficiente a prestação de serviços de ativos virtuais ao arcabouço normativo nacional.
Entre os princípios a serem observados na regulamentação, estão a livre iniciativa; a livre concorrência; e a proteção e defesa de consumidores e usuários.
Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).
Os ativos virtuais e as tecnologias subjacentes estão em constante evolução, diante da qual será necessária atuação transversal e coordenada entre vários reguladores, como, por exemplo, a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.
As empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.
Para saber mais
Acesse o Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
Em função dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino, as publicações do Focus e dos Indicadores Econômicos terão datas alteradas
Em função do ponto facultativo em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino, as datas de publicação do Relatório Focus no dia 24 de julho e dos Indicadores Econômicos Selecionados em 2 de agosto serão modificadas. O Focus será divulgado às 8h30 do dia 25 de julho, terça-feira. Os Indicadores Econômicos Selecionados sairão em 3 de agosto, quinta-feira, às 14h30. Os Indicadores trazem informações mais atualizadas sobre o fluxo cambial, o Índice de Commodities Brasil (IC-Br) e as operações de swap cambial.
Fonte: BCB, em 18.07.2023.