Material documenta o que de mais relevante tem acontecido no 1º Ciclo da iniciativa. Documento contém resumo dos projetos selecionados e o seu andamento
O Banco Central publicou o Relatório de Gestão do Sandbox Regulatório 1º Ciclo 2022. O documento traz um panorama da criação da iniciativa e sua implementação, além de resumir quais projetos estão sob o guarda-chuva da ação. Nele, é possível consultar as deliberações do Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (Cesb).
O relatório lembra que o "Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades são autorizadas pelo BC para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades".
Entre os objetivos do Sandbox Regulatório do BC, estão:
- estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio;
- aumentar a eficiência e reduzir custos nos sistemas;
- promover a concorrência e a inclusão financeira;
- aumentar a confiabilidade, qualidade e segurança dos produtos e serviços.
O projeto ainda se destina a assegurar as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao terrorismo (PLD-CFT), além do atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários. As determinações gerais relativas à iniciativa estão normatizadas pela Resolução CMN 4.865 e pela Resolução BCB 29, ambas de 26 de outubro de 2020, como explica o relatório.
Histórico
O novo relatório de gestão conta como se deu a seleção dos projetos inscritos, dando prioridade aos temas: fomento ao mercado de capitais; crédito para microempreendedores e pequenas empresas; soluções para o mercado de câmbio; Open Finance para o Pix ou crédito rural; soluções para o aumento na competição no Setor Financeiro Nacional (SFN) e Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); estímulo à inclusão financeira; e fomento às finanças sustentáveis.
Neste 1º Ciclo do Sandbox Regulatório do Banco Central, foram 52 projetos inscritos e sete selecionados. Desde então, os projetos se sujeitam a testes, avaliações de risco e aperfeiçoamento, monitorados pelo BC. Todas as empresas tiveram que demonstrar a origem dos recursos utilizados para desenvolver o projeto inovador, além de comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores.
O comitê Cesb, que conta com sete chefes de unidades do BC, realizou ao todo vinte reuniões, de março de 2021 a agosto de 2022.
Acesse o Relatório de Gestão do Sandbox Regulatório 1º Ciclo 2022.
Saiba mais sobre o Sandbox Regulatório do BC aqui.
BC publica Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas de 2022
RIS apresenta as ações do BC relacionadas à gestão deriscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas. Publicação detalha frentes de trabalho na identificação e gestão dos riscos ASG (ambientais, sociais e de governança)
Ampliando a transparência das ações do Banco Central (BC) no pilar Sustentabilidade da Agenda BC#, a autoridade monetária publicou o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas de 2022, a fim de reforçar o seu compromisso com o enfrentamento desses riscos. O RIS apresenta de forma integrada as ações do BC relacionadas à gestão de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas realizadas entre agosto de 2021 e agosto de 2022.
São detalhadas no relatório diversas frentes de trabalho em que o BC se engajou para efetivar sua participação na identificação e gestão dos riscos ASG (ambientais, sociais e de governança), ou ainda, em inglês, fatores ESG (environmental, social and governance), internos à organização e perante o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a sociedade. O aperfeiçoamento do Processo de Supervisão de Risco Social, Ambiental e Climático (RSAC) e a estruturação e ampliação da coleta de informações sobre riscos socioambientais (DRSAC) são entregas de dezembro de 2022, dentre alguns exemplos.
Por ser um instrumento dinâmico, conforme as inciativas são entregues, novas ações são incluídas na Agenda BC#. "Dentre as entregas concluídas desde o primeiro Relatório, publicado em setembro de 2021, destacam-se: a avaliação da exposição do SFN ao risco climático, incluindo riscos de transição e análise de sensibilidade da carteira de crédito do SFN ao risco de seca extrema; a inclusão de algumas características do Open Finance no sistema do crédito rural; dentre outros", elenca Diogo Souza Carmo Nogueira, chefe de Gabinete da Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.
Também são importantes "a inclusão de critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão das reservas internacionais e para a seleção de investimento; e a revisão da Política de Responsabilidade Socioambiental do BC, com criação do Comitê de Economia Sustentável do BC (Ecos)", completa.
Cronograma
Até o término de 2023, são esperadas as seguintes entregas:
- Bureau Verde do Crédito Rural, envolvendo critérios de sustentabilidade para operações rurais, criação de sistema de escores de sustentabilidade, e o aprimoramento dos mecanismos de controle utilizando ferramentas de georreferenciamento;
- Aprimoramento da divulgação de informações por IFs, com base nas recomendações da TCFD; as estimativas dos efeitos de riscos socioambientais na economia e SFN;
- A redução do impacto ambiental nos processos de meio circulante; a promoção da cultura de sustentabilidade pelo CRSO.
Para 2024, fica a inclusão do Tema de Responsabilidade Socioambiental (RSA) no Museu de Economia.
Relatório
O RIS foi elaborado com base na estrutura proposta pelo World Economic Forum (WEF), portanto com escopo ampliado em relação à Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) ao endereçar aspectos sociais, ambientais e climáticos. Os aspectos relacionados à gestão das reservas internacionais e os esforços de alinhamento às recomendações da TCFD recebem maior atenção.
A publicação apresenta, ainda, o panorama das ações da Agenda BC# Sustentabilidade em andamento desde a publicação da primeira edição do Relatório, em setembro de 2021, bem como de novas ações incorporadas à agenda durante o período de referência da segunda edição do Relatório.
O RIS 202, disponível aqui, é a segunda edição de uma publicação regular, que terá sua evolução contínua conforme os avanços na área.
Clique aqui para consultar o Relatório divulgado em 2021.
BC publica Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas de 2022
Clique para acessar o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas de 2022.
Fonte: BCB, em 16.12.2022.