Notícias BCB, em 15.09.2021

Ações demonstram avanços na dimensão Sustentabilidade da Agenda BC#. Normas estão alinhadas com diretrizes internacionais e fortalecem estruturas de gerenciamento de riscos. Foram definidos requisitos para divulgação sobre governança e gestão de riscos sociais, ambientais e climáticos.

O Banco Central (BC) avança nas ações de sustentabilidade da Agenda BC#, ao publicar o primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (RIS) , com as práticas e o andamento de ações da Autarquia nesse âmbito. O BC ainda divulgou normativos que estabelecem regras para que as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) elaborem sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e fortaleçam suas estruturas de gerenciamento de riscos. Além disso, também estabeleceu os requisitos para a divulgação, pelas instituições, do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), relativamente a informações sobre a governança e gestão dos riscos sociais, ambientais e climáticos. 

Na manhã de hoje, o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Guardado, e o Diretor de Regulação, Otávio Damaso, anunciaram as medidas. Clique aqui e veja como foi.

O Relatório RIS e o Relatório GRSAC estão alinhados com as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), criada em 2015 pelo Comitê de Estabilidade Financeira (FSB). O FSB acompanha as ações de autoridades financeiras nacionais e outras instituições, com o objetivo de garantir o fortalecimento e a estabilidade dos mercados financeiros em todo o mundo. Desse modo, o BC se mantém alinhado à agenda global e às iniciativas lideradas por organismos definidores de padrões financeiros internacionais, em prol da estabilidade do SFN. 

Na vanguarda

“O Banco Central é o garantidor da solidez do SFN e, como tal, precisa dar o exemplo de boas práticas na implementação das medidas de sustentabilidade. O RIS tem a finalidade de facilitar a gestão integrada de suas ações nessa área, contribuir para as discussões sobre o tema e de prestar contas à sociedade”, destaca Isabela Damaso, chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais (Deris), responsável pela elaboração do documento.

Isabela ainda destaca que “embora em número ainda limitado, outros bancos centrais têm desenvolvido ações nesse sentido. No entanto, o BC decidiu abordar o tema de uma forma mais abrangente ao consolidar aspectos sociais, ambientais e climáticos, assim como informações financeiras e não financeiras, em um único documento,” comenta. Com esta publicação, o BC busca se alinhar ainda mais à vanguarda internacional na promoção e regulação de medidas de sustentabilidade para o mercado financeiro.

Abrangência e adequação regulatória

Além de liderar pelo exemplo, o BC também propôs ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regramento sobre política de responsabilidade e estrutura de gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos aplicáveis às instituições do SFN. Para tanto, foi publicado um conjunto de aprimoramentos regulatórios, que atualiza e amplia a normatização anterior sobre o tema.

As Resoluções do CMN 4.943, 4.944 e 4.945 têm por base a Consulta Pública nº 85, encerrada em junho deste ano. O primeiro e segundo normativos alteram as Resoluções nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, respectivamente. São aprimoradas as regras de gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático aplicáveis às instituições financeiras em geral. Além disso, o conceito genérico de risco socioambiental, atualmente estabelecido pela Resolução nº 4.327, de 2014, é substituído por definições específicas para o risco social, o risco ambiental e o risco climático, com exemplos de eventos de risco para cada um deles.

O terceiro normativo aprimora as regras de constituição da PRSAC e das ações que devem ser implementadas, pelas instituições financeiras, para garantir sua efetividade.

Já a Resolução BCB nº 139 foi publicada como resultado da Consulta Pública nº 86, encerrada em junho deste ano. Ela estabelece os requisitos de divulgação do Relatório GRSAC, relativamente a informações sobre os aspectos sociais, ambientais e climáticos das instituições financeiras. Também foi publicada a Instrução Normativa nº 153, que estabelece as tabelas padronizadas para a divulgação do Relatório GRSAC.

O Relatório GRSAC terá, ainda, uma segunda fase de aprimoramento regulatório, prevista para 2022, para tornar obrigatória a divulgação de informações quantitativas, como metas e métricas. No entanto, as instituições que já tiverem esses indicadores podem adiantar a divulgação ainda na primeira fase.

Segundo Kathleen Krause, Chefe Adjunta do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, “as questões sociais, ambientais e climáticas impactam cada vez mais a imagem e a reputação das instituições, podendo acarretar ganhos ou graves perdas. Ao regular a elaboração das políticas de prevenção de riscos e a divulgação dessas informações, o BC exerce seu papel de garantidor do equilíbrio, da confiabilidade e da solidez do SFN.”

Sustentabilidade no campo

Integra ainda o conjunto de normativos uma Resolução BCB que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticos na contratação de crédito rural. São impedimentos que já têm previsão legal ou infralegal, constituindo, desta forma, uma segunda linha de defesa. 

Clique para acessar o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de julho de 2021.

O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (15/9) seu primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, que trata de forma integrada das ações do BC na dimensão Sustentabilidade da Agenda BC#. Divulgou, ainda, um conjunto de normativos que dão seguimento às Consultas Públicas 82, 85 e 86. A publicação do Relatório e do conjunto de aprimoramentos normativos marcam o primeiro aniversário da dimensão Sustentabilidade, e sublinham o comprometimento do BC em participar, no âmbito do seu mandato institucional, do enfrentamento destes grandes desafios. 

Os normativos divulgados trazem o fortalecimento das regras de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos, e da elaboração da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), bem como a regulamentação da divulgação, por essas instituições, de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas. Integra ainda o conjunto de normativos, Resolução BCB que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas na contratação de crédito rural, que já são verificados pelas instituições financeiras e sobre os quais o BC estabelecerá uma segunda linha de defesa. 

As iniciativas estão em acordo com as recentes recomendações e tendências internacionais em torno da gestão dos riscos climáticos e ambientais, e da transparência em relação a eles. Ao fortalecer as regras associadas às questões sociais, ambientais e climáticas, cujo impacto positivo ou negativo, é cada vez mais relevante para a solvência das instituições, o BC reafirma seu papel de garantidor do equilíbrio, da confiabilidade e da solidez do SFN.​

Normas

• Resolução CMN nº 4.943, que altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4), nos termos da regulamentação em vigor. 
• Resolução CMN nº 4.944, que altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 5 (S5).
• Resolução CMN nº 4.945, que estabelece novas regras sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações para sua efetiva implementação pelas instituições do SFN. 
• Resolução BCB nº 139, que estabelece requisitos para divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC) pelas instituições do SFN enquadradas no S1, no S2, no S3 e no S4, relativamente a informações sobre o tema. 
• Instrução Normativa nº 153, que estabelece as tabelas padronizadas para divulgação do Relatório GRSAC.
• Resolução BCB nº 140, que dispõe sobre a criação a Seção 9 - Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos, no Capítulo 2 (Condições Básicas) no Manual de Crédito Rural (MCR). 

Clique para ver os apontamentos do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, em evento transmitido pelo Canal do BC no YouTube, sobre “Medidas de Sustentabilidade”.

Fonte: BCB, em 15.09.2021.