O Open Finance introduz um novo e transformador conceito para os sistemas financeiros de todo o mundo, para assegurar que sejam mais competitivos, eficientes e inclusivos, colocando o consumidor no centro dessa mudança, na condição de titular dos dados que podem ser compartilhados. A transformação já está sendo reconhecida globalmente: o projeto Open Finance do Banco Central (BC) venceu o prêmio internacional Central Banking Awards na categoria "Data Management Initiative Award".
Mesmo em pouco tempo de implementação de um projeto de longo prazo, já é possível notar mudanças robustas nos processos das instituições participantes, inclusive de onboarding de clientes (processo de orientação aos novos clientes a respeito da utilização dos produtos/serviços) e de avaliação de riscos de crédito. É o que explica o Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), João André Pereira. "Após um longo trabalho das equipes, hoje, o Open Finance possibilita a entrega de produtos e serviços mais adequados aos consumidores financeiros, tendo em vista os seus interesses, objetivos e necessidades", explica.
"Temos o maior Open Finance do mundo, tanto em termos de escopo quanto em quantidade de instituições participantes e consentimentos de consumidores. São mais de 800 instituições participantes e fomos a primeira jurisdição a padronizar o compartilhamento de dados de operações de crédito e, em breve, vamos agregar dados de investimentos, seguros, previdência, credenciamento e câmbio", completa.
Até o momento, o Open Finance registrou mais de 2 bilhões de chamadas de APIs (fazer um programa de computador conversar com outro e permitir a troca de informações) e 5,6 milhões de consentimentos ativos, para referência. "E esperamos que esses números continuem a crescer de forma sustentada ao longo dos próximos meses e anos, na medida em que novas soluções e serviços sejam disponibilizados pelas instituições participantes na esteira do Open Finance, tanto de planejamento familiar e aconselhamento financeiro, quanto de iniciação de Pix, entre outras", explica Diogo Silva, à frente da equipe do Open Finance no departamento de regulação do BC.
"Conseguimos disponibilizar o maior Open Finance do mundo, tanto em termos de escopo quanto em quantidade de instituições participantes e consentimentos de consumidores", completa João André Pereira.
Mudanças
Em geral, são classificadas como Open Finance as estratégias mais amplas de sistemas financeiros abertos que extrapolam os produtos bancários convencionais. No caso do Brasil, essa foi a mentalidade desde a edição da Resolução Conjunta nº. 1, de 4 de maio de 2020, que estabeleceu os principais direcionamentos para o ecossistema no país. A Resolução já previa, em seu artigo 5º, como parte da abrangência do Open Banking no Brasil, dados relacionados a produtos e serviços referentes a câmbio, credenciamento, investimento, seguros e previdência, em uma fase 4 de implementação do projeto.
Segundo o Chefe do Denor, com o avanço da agenda de implementação, os contornos desse ambiente de Open Finance ficaram ainda mais nítidos e tornou-se natural a mudança de nome e da marca do projeto. "Dado a amplitude do nosso escopo, que é o maior entre todas as jurisdições que já regularam o tema, cremos que essa medida contribuirá para uma inserção internacional ainda maior de nossa iniciativa", explica.
Com o Open Finance, o BC também reforça o direcionamento ao mercado de se garantir a interoperabilidade com outras iniciativas de compartilhamento de dados no âmbito no âmbito dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e de capitalização. Um exemplo é a iniciativa de Open Insurance, que está sendo coordenada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). "Pretendemos que essa interoperabilidade entre os segmentos regulados pelo BC e os regulados pela Susep também seja possível no Open Finance no futuro", diz o Chefe do Departamento de Regulação do BC.
Prêmio
O prêmio vem coroar a iniciativa do BC de aumentar a eficiência na gestão de dados no sistema financeiro nacional, a partir da padronização do processo de compartilhamento de dados, mediante prévio consentimento do consumidor para finalidades e prazos determinados. Realizado anualmente pela Central Banking, o Fintech & Regtech Global Awards reconhece as melhores iniciativas de bancos centrais de todo o mundo.
Com uma trajetória de excelência em inovação, o BC foi reconhecido na mesma premiação, no ano passado, pelo Pix, na categoria "Payment Innovation". Antes, foi premiado por gerenciamento de riscos e melhor site de banco central (2020) e sandbox (2019). "O BC vem coordenando ‘rupturas’ positivas no SFN por meio de inovação e tecnologia. No âmbito da Agenda BC#, as diversas ações que estão sendo implementadas, juntas, contribuem para desenhar o sistema financeiro do futuro, mais inovador e mais inclusivo", diz João André.
Para Joasia E. Popowicz, Presidente do Comitê de Prêmios e Editora Associada da Central Banking, o BC tem demonstrado excelência em estimular a inovação no cenário de serviços financeiros do Brasil: "O que só pode ser feito com base em dados de qualidade e boa governança sobre seu uso". Ela ressalta que a ênfase no consentimento dos clientes, bem como o diálogo significativo entre os provedores de serviços financeiros, é um exemplo do que os bancos centrais podem alcançar neste momento importante. "Estamos empolgados em ver o Banco Central do Brasil continuar em sua jornada de Open Finance, com a inclusão financeira em seu coração", completa.
Copom eleva a taxa Selic para 13,25% a.a.
Em sua 247ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 13,25% a.a.
A atualização do cenário do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:
- O ambiente externo seguiu se deteriorando, marcado por revisões negativas para o crescimento global prospectivo em um ambiente de fortes e persistentes pressões inflacionárias. O aperto das condições financeiras motivado pela reprecificação da política monetária nos países avançados, assim como pelo aumento da aversão a risco, eleva a incerteza e gera volatilidade adicional, particularmente nos países emergentes;
- Em relação à atividade econômica brasileira, o conjunto dos indicadores divulgado desde a última reunião do Copom indica um crescimento acima do que era esperado pelo Comitê;
- A inflação ao consumidor seguiu surpreendendo negativamente, tanto em componentes mais voláteis como em itens associados à inflação subjacente;
- As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;
- As expectativas de inflação para 2022, 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 8,5%, 4,7% e 3,25%, respectivamente; e
- No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,90*, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). Esse cenário supõe trajetória de juros que termina 2022 em 13,25% a.a., reduz-se para 10,0% em 2023 e 7,50% em 2024. Optou-se por manter a premissa de que o preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses, terminando o ano em US$110/barril, e passa a aumentar 2% ao ano a partir de janeiro de 2023. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária "amarela" em dezembro de 2022, de 2023 e de 2024. Nesse cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 8,8% para 2022, 4,0% para 2023 e 2,7% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de 7,0% para 2022, 6,3% para 2023 e 3,3% para 2024. As projeções do cenário de referência não incorporam o impacto das medidas tributárias sobre preços de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações que estão em tramitação. O Comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual e cresceu desde a última reunião.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) a incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e políticas fiscais que impliquem sustentação da demanda agregada, parcialmente incorporadas nas expectativas de inflação e nos preços de ativos. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento nos preços das commodities internacionais em moeda local; e (ii) uma desaceleração da atividade econômica mais acentuada do que a projetada. Avaliou-se que as medidas tributárias em tramitação reduzem sensivelmente a inflação no ano corrente, embora elevem, em menor magnitude, a inflação no horizonte relevante de política monetária. O Comitê avalia que a conjuntura particularmente incerta e volátil requer serenidade na avaliação dos riscos.
Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 13,25% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
O Copom considera que, diante de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista. O Comitê enfatiza que irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.
Para a próxima reunião, o Comitê antevê um novo ajuste, de igual ou menor magnitude. O Comitê nota que a crescente incerteza da atual conjuntura, aliada ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos ainda por serem observados, demanda cautela adicional em sua atuação. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Bruno Serra Fernandes, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Sérgio Neves de Souza e Renato Dias de Brito Gomes.
*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.
Fonte: BCB, em 15.06.2022.