Diretor Paulo Picchetti falou sobre ações da dimensão Sustentabilidade da Agenda BC#. Não conseguiu assistir ao vivo? Clique no link que está na matéria e veja como foi.
Publicado recentemente pelo Banco Central (BC), o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (RIS) foi o tema da LiveBC deste mês de setembro (2/9). O documento tem como propósito dar transparência às ações voltadas à sustentabilidade empreendidas pelo BC, além de contribuir com o esforço internacional de divulgação de riscos e oportunidades ambientais, sociais e climáticos.
Sustentabilidade
O Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Paulo Picchetti, explicou que o RIS está em sua quarta edição, compreendendo o período de julho de 2023 a junho de 2024.
Picchetti afirmou que esse relatório deve ser visto a partir de um contexto no qual a atuação do BC é mais ampla do que aquela ligada ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) diretamente. Ele lembrou que a Agenda BC#, que compreende os pilares de atuação da instituição, tem uma dimensão integralmente dedicada à questão da sustentabilidade, o que ratificou um compromisso histórico do BC, assim como formalizou a sua preocupação com o fomento às finanças verdes e com uma transição climática sustentável.
Catástrofe no Rio Grande do Sul
O diretor do BC comentou sobre os efeitos do evento climático ocorrido no Rio Grande do Sul no último mês de maio e suas consequências para a política monetária.
Picchetti lembrou que esse estado é responsável por 70% da produção de arroz e 40% da de trigo do Brasil. Dessa forma, com a oferta comprometida, os preços sobem – impactos de curto prazo foram sentidos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio. Quando isso acontece, passa a existir uma relação com o mandato do BC de assegurar o poder de compra da moeda.
Continuidade
Picchetti lembrou que os choques climáticos extremos aparentemente não são mais aleatórios e temporários, mas uma tendência e estão aqui para ficar. Por isso, de acordo com ele, o BC faz parte de uma iniciativa que envolve bancos centrais de todo o mundo cujo propósito é agir de forma proativa no que diz respeito às mudanças climáticas por meio da Network for Greening the Financial System (NGFS).
"Política monetária, regulação, incentivos e criação de instrumentos financeiros podem e devem ser orientados para mitigar a questão do aquecimento global", destacou o diretor.
Análise
Para Picchetti, o impacto de crises climáticas na economia, do ponto de vista analítico, precisa ser quantificado. Ele citou o caso de Mariana (MG). A análise do que aconteceu no município mineiro corrobora o entendimento de que demora bastante tempo para que os efeitos de crises ambientais se dissipem e deixem de influenciar negativamente a economia e o sistema financeiro.
Responsabilidade socioambiental
Durante a LiveBC #37, o diretor comentou sobre a atuação da instituição para fomentar a responsabilidade social, ambiental e climática nas instituições financeiras.
Picchetti afirmou que a prática já acontece no BC e citou como exemplo disso o bureau de crédito rural, que utiliza tecnologias modernas, como o georreferenciamento, para realizar análises que irão impactar diretamente na concessão de crédito rural.
Títulos sustentáveis
Ainda não há metodologias e métricas consolidadas na literatura e no mercado internacional como melhores práticas de avaliação de riscos climáticos para construção de carteiras de investimento. Mas está em curso um esforço para que investidores e instituições divulguem e acompanhem os riscos climáticos de suas posições financeiras.
Levando-se em consideração critérios de segurança, liquidez e rentabilidade, Picchetti disse que o BC investe em títulos sustentáveis quando aplica parte de suas reservas internacionais.
Há quatro anos, o BC tinha aproximadamente U$200 milhões em títulos que podiam ser considerados sustentáveis. No final de 2023, esse número estava próximo de U$3 bilhões.
Distribuição de numerário
Picchetti lembrou que o BC, no que diz respeito à distribuição de numerário pelo país, estuda a renovação da frota dos veículos que fazem esse trabalho. Um dos critérios para os novos carros é menos emissão de carbono.
O próprio numerário antigo, explicou o diretor, já é usado na produção de cimento, por exemplo. Por sua vez, a regional do BC de Salvador implementou painéis solares para se tornar menos dependente de energia elétrica.
Atividades rurais sustentáveis
Segundo o diretor, desde que o BC reforçou a conformidade socioambiental das operações no momento da contratação, mais de 1,2 mil tentativas de registro de operações foram barradas por não se adaptarem aos critérios ambientais. Isso dá um volume de mais de R$700 milhões de crédito rural. E, desde que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou a ser utilizado como referência para os limites do imóvel rural, mais de 30 mil pedidos de registro também foram impedidos.
G20
Picchetti também falou sobre a importância, para a temática sustentável, da atual presidência brasileira do G20; da realização da COP-30 no ano que vem em Belém (PA); e da presidência brasileira do BRICS em 2025. A utilização desses grandes fóruns para discussão do tema traz a chance de influenciar positivamente o debate internacional.
Acesse o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (RIS) aqui. Assista à live na íntegra aqui.
BC lança pesquisa de opinião pública para revisão de norma que trata de hipoteca e alienação fiduciária
O Banco Central abriu, nesta quarta-feira (11/09/2024), uma pesquisa de opinião pública por meio do Edital de Participação Social nº 105/2024.
O propósito da iniciativa é, por meio da participação social, recolher contribuições que auxiliem na revisão da Resolução CMN nº 4.676/2018, que trata dos sistemas Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), Financeiro da Habitação (SFH) e de Financiamento Imobiliário (SFI).
A revisão da norma é necessária por conta da aprovação da Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, que promoveu uma série de alterações no arcabouço legal que disciplina os direitos reais sobre imóveis, especialmente sobre hipoteca e alienação fiduciária, tendo como propósito assegurar mais efetividade e segurança jurídica na utilização dessas modalidades de garantia em operações de crédito imobiliário.
Novas formas de participação
Essa é a primeira vez que o BC faz uma pesquisa de opinião. Ao lado das consultas públicas e das tomadas de subsídios, a intenção é permitir a participação na elaboração de regras que irão afetar toda a sociedade.
Entre os aprimoramentos trazidos pela legislação estão a extensão da alienação fiduciária e da hipoteca e a alienação fiduciária de propriedade superveniente de coisa imóvel, cujo objetivo é possibilitar a realização de novas operações de crédito imobiliário tendo como garantia a utilização de um mesmo bem imóvel já dado como garantia em outra operação.
A revisão da Resolução nº 4.676/2018 regulamenta aspectos da contratação de operações cujas garantias possam ser compartilhadas com aquelas dadas em créditos já contratados, em especial as regras relacionadas aos limites de cota de financiamento.
A alteração da norma também estabelece a obrigatoriedade para as operações de empréstimos a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais, de contratação de garantia securitária que preveja a cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel. Essa medida ganha ainda mais relevância com a edição da Lei nº 14.711, de 2023, já que, nos casos em que o compartilhamento da garantia envolva financiamento habitacional e empréstimo, a eventual ausência de cobertura securitária na operação de empréstimo fragilizaria a situação do mutuário e/ou de sua família na hipótese da ocorrência de sinistros.
A medida aprovada contribui para o estabelecimento de condições adequadas para otimizar o aproveitamento de ativos imobilizados por parte de devedores e de credores, com potencial de ampliar a concessão de crédito imobiliário, especialmente de empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais.
Clique aqui para acessar o edital.
Clique aqui para acessar a pesquisa de opinião.
O prazo para o envio de sugestões vai até o dia 27 de setembro de 2024.
Banco Central, IFC e Febraban promovem encontro sobre finanças sustentáveis em mercados emergentes e em desenvolvimento
Banco Central, International Finance Corporation (IFC) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) promovem o 8º Encontro Global do Sustainable Banking and Finance Network (SBFN), que debaterá sobre as principais tendências, oportunidades e desafios em finanças sustentáveis no Brasil, nos mercados emergentes e nas economias em desenvolvimento (EMDEs, na sigla em inglês).
O evento acontece nos dias 11 e 12 de setembro, das 9h às 17h, no Hilton Copacabana, no Rio de Janeiro, e será aberto à imprensa no dia 12.
Estarão entre os palestrantes membros de bancos centrais, chefes de agências reguladoras de EMDEs, além de representantes de redes internacionais e órgãos normativos, como o International Sustainability Standards Board (ISSB) e o Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20.
Informações sobre o credenciamento com Patricia Carvalho (IFC), pelo e-mail
Serviço
Fonte: BCB, em 11.09.2024.