Clique para ver a apresentação do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na 10ª edição do Bradesco BBI Brazil Investment Forum, promovido pelo Bradesco BBI, em São Paulo.
G20: evento no BC debate inclusão financeira de micro e pequenas empresas
Powering Growth: Unlocking MSME Finance Through Policies, Innovation and Partnerships reuniu especialistas de diversos países. Conferência internacional aconteceu no âmbito do G20, cuja presidência atual está sob o comando do Brasil. Financiamento do setor, transformação digital, políticas e parcerias foram alguns dos assuntos debatidos.
Como promover a inclusão financeira de micro e pequenos empresários? Como fazer com que essa inclusão, além de dar acesso ao sistema financeiro, seja de qualidade? Como combater o superendividamento? Como elaborar políticas públicas efetivas de financiamento para as micro e pequenas empresas? Essas e outras perguntas foram o norte da conferência internacional Powering Growth: Unlocking MSME Finance Through Policies, Innovation and Partnerships, realizada no dia 14/3 no Edifício-Sede do Banco Central (BC), em Brasília.
Realizada às margens da primeira reunião da Global Partnership for Financial Inclusion (GPFI), grupo da trilha financeira do G20, o evento foi resultado de uma parceria entre o Banco Central, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a International Finance Corporation/Small and Medium Enterprise (IFC/SME) Finance Forum, e reuniu especialistas do Brasil e de diversas partes do mundo. Houve debates e trocas de experiências sobre temas como inclusão financeira, transformação digital, fintechs e inovação para micro e pequenas empresas.
Entraves
Ao abrir o evento, a Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Direc) do BC, Carolina Barros, lembrou que o lema da presidência brasileira do G20 é “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”. Ela destacou que, no Brasil, apesar de ter sido registrada uma melhoria substancial nas dimensões “acesso e uso” de produtos financeiros nos últimos anos, o mesmo não aconteceu com a qualidade da inclusão financeira. Para a diretora, melhorar a vida financeira da população também significa dedicar tempo de debate à inclusão financeira do setor produtivo e às iniciativas empresariais de forma geral. Carolina ressaltou que uma das entregas do plano de ação trianual da GPFI – que é também uma entrega da presidência brasileira do G20 – está diretamente relacionada com os pequenos negócios:
"Este evento se dedica a olhar mais profundamente para políticas, parcerias e inovações de todo tipo que possam fomentar com proficiência e velocidade o crescimento desse setor, que responde por 90% de todos os negócios do mundo, empregando mais de 50% da população mundial. Só no Brasil, o setor responde por 75% da força de trabalho, cerca de 30% do PIB do país, considerando apenas atividades formais", disse Carolina Barros, Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central.
Tecnologia
Carolina lembrou que a utilização da tecnologia tem se mostrado como um caminho eficiente e promissor para a oferta desses produtos e serviços financeiros: “No caso brasileiro, podemos citar o Pix, meio de pagamento digital, instantâneo e ininterrupto, disponibilizado pelo poder público e pelo sistema financeiro, que já conta com mais de 150 milhões de usuários entre pessoas e empresas. O Pix facilitou e agilizou as transações financeiras para as empresas, reduziu custos e aumentou a inclusão financeira, principalmente do micro e pequeno comerciante”.
Ações do BC
Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, Antônio Marcos Guimarães citou algumas iniciativas desenvolvidas pela instituição que têm ajudado as micro e pequenas empresas. Entre elas, os recebíveis de cartão de crédito e a duplicata estrutural. Segundo ele, essa última ferramenta trouxe mais clareza e segurança jurídica no uso de notas fiscais pelas empresas como instrumento de acesso mais fácil ao crédito.
De acordo com o consultor, a entrada em operação das Sociedade de Crédito Direito (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), regulamentadas em 2018, também contribuiu para a redução de custos para o segmento: “Estamos criando um importante marco regulatório para as micro e pequenas empresas”. Guimarães citou também outras inovações desenvolvidas e ainda em desenvolvimento pelo BC, como o Pix e a tokenização de ativos.
A inclusão financeira de grupos que enfrentam desafios significativos, como mulheres, jovens e empreendedores em áreas rurais, tema de um dos painéis do evento, teve sua importância reforçada pelo Chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Depef), Luis Mansur, no encerramento da conferência. Mansur lembrou que investir no desenvolvimento das micro e pequenas empresas é, acima de tudo, investir nas pessoas que delas fazem parte e que, através do seu trabalho, geram riqueza para o país.
Vale a pena ver de novo
Não conseguiu acompanhar o evento? Assista-o na íntegra aqui.
Na imagem abaixo, uma das mesas-redondas realizadas durante a conferência.
BC debate avanços e desafios relacionados aos riscos climáticos
Conferência internacional realizada no Rio de Janeiro reuniu representantes dos setores público e privado, além de organizações internacionais. Durante o evento, o BC abriu consulta pública sobre seu Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos. No radar do BC há alguns anos, a sustentabilidade foi inserida como uma das dimensões da Agenda BC# em 2020.
Como implementar ações de regulação e supervisão prudencial adequadas à identificação, mensuração e mitigação de riscos ambientais, sociais e climáticos no sistema financeiro? Com esse propósito, o Banco Central (BC), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), promoveu, no dia 27/3, no Rio de Janeiro, o seminário Riscos climáticos: agenda regulatória para o sistema financeiro.
O evento contou com a presença de importantes atores do setor, como o Banco Central Europeu (BCE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Fazenda (MFAZ), que coordena a Agenda de Sustentabilidade do Brasil no G20. O encontro fez parte da agenda da reunião da Task Force on Climate-related Financial Risks (TFCR), grupo vinculado ao Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês), cujo objetivo é atuar em assuntos relacionados aos riscos climáticos.
O Diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, afirmou que o BC, há quase duas décadas, tem construído, no âmbito do seu mandato legal, um arcabouço de regulação e supervisão prudencial visando à identificação, à mensuração e à mitigação dos riscos ambientais, sociais e climáticos.
"O BC considera que o tema climático está diretamente vinculado aos seus mandatos de estabilidade do poder de compra e solidez das instituições financeiras. Não obstante o foco da regulação prudencial ser o risco, não há dúvida que esse arcabouço tem externalidades positivas para toda a agenda mais ampla relacionada às mudanças climáticas, à preservação do meio ambiente e às questões sociais", dissee Otávio Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central.
Ele lembrou que, assim como o BC, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) vem reforçando e ampliando seu engajamento em relação às mudanças climáticas, à preservação do meio ambiente e às questões sociais.
“As ações do SFN vão muito além dos requerimentos regulatórios. São tão importantes quanto o engajamento dos bancos no financiamento da transformação para uma economia de baixo carbono”, completou.
Medidas ambientais
O diretor citou uma série de iniciativas tomadas pelo BC nos últimos anos no que diz respeito à agenda ambiental. Entre elas:
- Crédito Rural Amazônia (em 2008);
- Crédito Rural Agricultura de Baixo Carbono (em 2010);
- Política de Responsabilidade Socioambiental (em 2014);
- incorporação dos riscos socioambientais ao padrão prudencial de Basileia, no âmbito da norma de gerenciamento integrado de riscos (em 2017);
- inclusão da dimensão Sustentabilidade na Agenda BC# (em 2020);
- estruturação do Bureau de Crédito Verde (2021);
- requerimentos para divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC) pelas instituições do SFN (2021).
Consulta Pública
O BC aproveitou o evento para lançar a Consulta Pública 100/2024 para aprimorar as regras do Relatório GRSAC. Nessa consulta, os interessados poderão contribuir com sugestões relacionadas à divulgação de informações quantitativas, como exposição aos setores sujeitos a esses riscos de acordo com prazo e qualidade creditícia. O edital dessa consulta no formato de subsídios apresenta mais detalhes sobre pontos relevantes para a divulgação de informações. Para participar da consulta pública, clique aqui.
Reconhecimento
Para o diretor-executivo da Febraban, Rubens Sardenberg, o BC tem sido reconhecido no âmbito internacional pelos seus esforços no que diz respeito às questões climáticas, muito importantes para o setor bancário, seja do ponto de vista micro ou macro: “O regulador [BC] passou a realizar e exigir testes de estresse climáticos e relatórios padronizados para a divulgação das informações sociais, ambientais e climáticas. Essas atualizações estão alinhadas com as recomendações do Financial Stability Board (FSB) sobre a divulgação de informações financeiras relacionadas à mudança climática”.
Já para o vice-presidente do BCE, Frank Elderson, os bancos centrais e os supervisores do setor não têm opção a não ser levar em conta as mudanças climáticas e as crises naturais para que possam cumprir seus objetivos de política monetária e de supervisão do setor financeiro.
Fonte: BCB, em 03.04.2024.