Em seu esforço permanente de aperfeiçoar sua política de transparência, o Banco Central atualizou as orientações para o agendamento de audiências entre membros da Diretoria Colegiada e audientes externos para tratar de conjuntura econômica e a participação de integrantes da Diretoria Colegiada em eventos externos.
As principais alterações são as seguintes:
- Não será permitida a realização de mais de um encontro com o mesmo audiente externo dentro do intervalo de 60 dias ou de 2 ciclos de Copom, ou seja, deve haver duas reuniões do Copom desde a audiência anterior. Anteriormente, exigia-se como intervalo 30 dias e uma reunião do Copom entre as audiências;
- a determinação do número máximo de audientes participantes em cada audiência continua como decisão de cada membro da Diretoria Colegiada, porém limitada a quinze participantes externos. Para os casos em que o número de participantes seja superior a esse limite, a audiência será, obrigatoriamente, realizada no formato aberto à imprensa, que apenas acompanhará a transmissão;
- audiências no formato fechado serão preferencialmente presenciais e não poderão ser gravadas e, caso sejam realizadas de forma remota, também não será admitida a sua transcrição automática;
- todas as audiências em que sejam discutidos assuntos do Copom serão consideradas audiências para tratar de conjuntura econômica;
- as audiências com audientes estrangeiros poderão ser realizadas com representantes de diferentes empresas sediadas no exterior, estando sujeitas às demais regras de limite de participantes e de formato;
- a participação dos membros da Diretoria Colegiada como palestrantes em eventos que tratem de conjuntura econômica promovidos por outras instituições, no país ou no exterior, será realizada, preferencialmente, no formato aberto, não se aplicando a eventos promovidos por organismos internacionais, outros bancos centrais e grupos formados por ministros de finanças ou presidentes de bancos centrais; e
- será permitida gravação desses eventos externos, mencionados no item anterior, desde que disponibilizada para acesso livre do público na internet.
Reuniões com economistas
O BC também decidiu distribuir ainda mais ao longo do trimestre as reuniões realizadas com os participantes da Focus. Com isso, os encontros passarão de mensais para semanais. O objetivo é captar de forma mais tempestiva o sentimento e as projeções dos analistas econômicos ao longo do trimestre. A mudança já entrará em vigor neste semestre.
Clique para ler o Comunicado Nº 41.939 com as orientações para o agendamento de reuniões com audientes externos.
Open Finance: BC regulamenta o ambiente que viabiliza o Pix por aproximação
O Banco Central publicou hoje as Resoluções BCB Nºs 406 e 407 detalhando o funcionamento da jornada sem redirecionamento, as regras de participação e as responsabilidades das instituições envolvidas, bem como estabelecendo novos requisitos de capital social e patrimônio líquido mínimos para as instituições que optarem por ofertar esse serviço.
Conforme anunciado no início de julho, trata-se de aperfeiçoamento que simplifica a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, possibilitando a redução de etapas nos pagamentos online, além de viabilizar a oferta de Pix em carteiras digitais, as chamadas wallets, inclusive para pagamentos por aproximação, utilizando a tecnologia near-field communication (NFC).
Utilizando padrões de segurança exigidos pelo Open Finance, a jornada sem redirecionamento permite uma experiência mais fluida para o consumidor que poderá, a partir de uma vinculação prévia da conta à carteira digital de sua preferência, realizar pagamentos sem ter de acessar o aplicativo da instituição em que possui conta.
A implementação da funcionalidade será obrigatória, a partir de novembro de 2024 para as instituições detentoras de conta que movimentaram 99% das transações de iniciação de pagamento e a partir de janeiro de 2026 para as demais instituições detentoras de conta participantes obrigatórias no Pix. As instituições que optarem por ofertar essa jornada de iniciação deverão observar limites mínimos adicionais tanto para o capital social quanto para o patrimônio líquido.
O Banco Central publicará ato normativo específico para dispor sobre as condições e limites para a realização da etapa de testes em produção prevista para novembro deste ano, com lançamento amplo da funcionalidade em fevereiro de 2025.
Por fim, quanto ao caso de uso relacionado ao Pix por aproximação, além da implementação da jornada sem redirecionamento, é necessário que as instituições que queiram ofertar o serviço implementem mecanismos de comunicação via NFC. Já existem protocolos de mercado abertos capazes de viabilizar essa comunicação e, portanto, disponíveis para essa implementação.
Paralelamente, o Banco Central está trabalhando na evolução do regramento do Pix para padronizar no arranjo a implementação de tais protocolos. Uma vez regulamentado, as instituições que eventualmente já tiverem implementado o modelo deverão providenciar os ajustes aplicáveis.
Fonte: BCB, em 02.08.2024.