Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:
“Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0% (zero por cento).
Em sua 59ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiro de 2017.
O Comitê considera que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materialização de risco de crédito. Essa materialização continua ocorrendo nas operações com micro, pequenas e médias empresas e no crédito rural a pessoas físicas. Por outro lado, mantém-se a tendência de redução da materialização nas linhas de maior risco concedidas a pessoas físicas. As provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se mantêm adequados. Diante da reduzida exposição cambial e da pequena dependência de funding externo, a exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é baixa.
O crédito bancário manteve seu ritmo de crescimento, em linha com a atividade econômica, que tem apresentado crescimento acima do esperado. A importância do crédito obtido via mercado de capitais é substancial e continua aumentando.
As instituições financeiras mantiveram o nível de apetite ao risco observado na reunião anterior do Comef. Na visão do Comitê, o cenário, caracterizado por elevação da taxa básica de juros e pelos níveis atuais de inadimplência, comprometimento de renda e endividamento das famílias, bem como pelo endividamento das empresas, requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito, tanto na qualidade dos empréstimos quanto no apetite ao risco.
Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é atestada por análises e testes de estresse. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).
A política macroprudencial se mantém em posição neutra, consistente com períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros. O Comef recomenda que as entidades supervisionadas persistam com a política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas econômicas.
O Comef acompanha as condições financeiras internacionais, com atenção particular para as consequências da trajetória das políticas monetária e fiscal das economias avançadas, dos movimentos de reprecificação de ativos financeiros globais, da dinâmica do mercado imobiliário da China e dos eventos geopolíticos globais. O Comitê segue preparado para atuar, de forma a minimizar eventual contaminação desproporcional sobre os preços dos ativos locais.
Assim, considerando as condições financeiras, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento) nas próximas reuniões.
O Comef publicará a ata da 59ª reunião no dia 4 de dezembro de 2024 às 8h00.
O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 18 e 19 de fevereiro de 2025.
Anexo institucional
O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação
O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.
O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da reunião é divulgada em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão.”
Clique para ver o Comunicado Nº 42.457.
BIS e Banco Central do Brasil anunciam vencedores do G20 TechSprint 2024
O Banco de Compensações Internacionais (BIS) e o Banco Central do Brasil (BC) anunciaram hoje os vencedores do G20 TechSprint 2024 – Tecnologia para o Planeta, durante uma cerimônia de premiação no Brasil.
O G20 TechSprint é uma iniciativa conjunta entre a Presidência do G20 e o BIS Innovation Hub, com o intuito de identificar as melhores inovações tecnológicas para solucionar os desafios enfrentados pela comunidade global de bancos centrais e reguladores.
O TechSprint deste ano, que marcou o quinto hackathon global do G20 aberto a desenvolvedores de todo o mundo, foi lançado em abril pelo BC e pelo BIS, sob a presidência brasileira do G20. A competição buscou soluções para enfrentar desafios relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A iniciativa contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de seu braço de inovação e capital de risco, o BID Lab, e a Federação Nacional das Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac).
Quinze equipes pré-selecionadas apresentaram suas soluções a um painel independente de jurados convocado pelo Banco Central do Brasil. A seguir, são apresentados os vencedores de cada uma das três proposições de problemas:
- A equipe Ekonavi, do Brasil, venceu na categoria da proposição de problema nº 1, focada no desenvolvimento de soluções tecnológicas baseadas na natureza para incentivar e atrair investimentos sustentáveis e inclusivos voltados à biodiversidade e à preservação ambiental. A solução apresentada pela equipe tokeniza dados de projetos de restauração ecológica verificados, transformando-os em ativos investíveis e alinhando-se aos padrões ESG internacionais.
- A equipe Tese, de Hong Kong, que atende pequenas e médias empresas na África, venceu na categoria da proposição de problema nº 2, focada em melhorar a qualidade, a confiabilidade e o detalhamento de dados ESG, com o objetivo de facilitar as diligências, a divulgação e a gestão de riscos e oportunidades de ESG. A solução da equipe consiste na criação de painéis ESG para pequenas e médias empresas, simplificando o processo de relatórios.
- A equipe Kaleidofin, da Índia, venceu na categoria da proposição de problema nº 3, que buscava desenvolver soluções de código aberto para apoiar decisões financeiras e a alocação de capital alinhadas às metas dos ODS, como preservação da biodiversidade, mudanças climáticas, energia limpa, educação, inclusão financeira e redução da pobreza. A solução da equipe é um produto de avaliação de saúde de crédito baseada em dados, que permite o financiamento para empresas por meio de estruturas de dívida inovadoras e modelos de risco preditivos, contribuindo para a redução de custos.
"O TechSprint 2024 demonstrou como as novas tecnologias podem escalar soluções financeiras sustentáveis para alcançar as metas de desenvolvimento sustentável. Desde a preservação da biodiversidade até o melhor gerenciamento dos riscos relacionados a ESG, essas propostas têm o potencial de contribuir para a construção de um futuro financeiro mais sustentável", afirmou Cecilia Skingsley, chefe do BIS Innovation Hub.
"O BIS Innovation Hub se orgulha da parceria com o Banco Central do Brasil no G20 TechSprint deste ano e parabenizamos todos os vencedores", completou Skingsley.
“Esta quinta edição do ‘G20 TechSprint’ concentrou-se em finanças sustentáveis, mais especificamente em soluções que se alinhem com as metas de desenvolvimento sustentável. O evento atraiu um número recorde de 110 propostas de todos os cantos do mundo, cada uma oferecendo uma visão e um caminho para enfrentar os desafios complexos, e frequentemente interligados, das finanças sustentáveis. Este é um exemplo eloquente do nível de impacto que podemos alcançar quando nos unimos em torno de objetivos comuns”, disse Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil.
"A digitalização traz oportunidades que andam de mãos dadas com um mundo em rápida evolução. Por isso, como um símbolo consolidado de colaboração e inovação, decidimos focar a quinta edição da iniciativa G20 TechSprint em alguns dos desafios mais relevantes da agenda estratégica do BC, como as questões de sustentabilidade e a busca constante por maior inclusão. Por meio de iniciativas como o G20 TechSprint, podemos avançar de forma concreta na exploração e no uso de tecnologias que incentivarão finanças sustentáveis e uma transição justa", afirmou Paulo Picchetti, diretor do Banco Central do Brasil.
Equipes pré-selecionadas:
Proposição de problema n.º 1: Soluções baseadas na natureza
- Violet
- Netto
- Ekonavi
- Stellerus Technology Limited
- O.N.E. Amazon
Proposição de problema n.º 2: Meio ambiente, social e governança
- GreenFi AI
- Satva Trust
- Composite.ai
- Tese
- Clara
Proposição de problema n.º 3: Objetivos de desenvolvimento sustentável
- Kaleidofin Private Limited
- State Clean Electricity Transition Tracker India
- EnergyLab
- Perola
- Climate Finance AI
Lista de jurados:
Dr. Samuel Tiriongo – Diretor, Pesquisa e Política, Associação de Banqueiros do Quênia
Dr. Ben Caldecott – Diretor, Grupo de Finanças Sustentáveis de Oxford, e Professor Associado Lombard Odier, Universidade de Oxford; Membro, Comitê de Mudanças Climáticas do Reino Unido
Brad Punu – Diretor Financeiro Adjunto, Fundo Verde do Clima
Maria Netto – Diretora Executiva, Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Morgan Doyle – Gerente-Geral do Departamento de Países do Cone Sul, Banco Interamericano de Desenvolvimento
Alvin Li – Chefe da Divisão de Tecnologia de Supervisão, Departamento de Supervisão Bancária, Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA)
Marianne Haahr – Diretora de Finanças Relacionadas à Natureza, Global Canopy; Líder, Suporte em Orientações Específicas, Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza
Dr. Jakob Thomä – Co-Fundador e CEO, Theia Finance Labs; Diretor de Pesquisa, Inevitable Policy Response
Eva Szalkai Csaky – Diretora Executiva, Global Inclusive Economy Society
Patrick Slovik – Diretor de Vigilância e Política do Sistema Financeiro, Banco Central dos Emirados Árabes Unidos
Irene Heemskerk – Chefe do Centro de Mudanças Climáticas, Banco Central Europeu
Sue Lloyd – Vice-Presidente, Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade
Xiaochen Zhang – Diretor Executivo e Diretor de IA, AI 2030; CEO, FinTech4Good
Caitlin Nash – Membro do Comitê Diretor Nacional, Movimento Startup Act da África do Sul
Daniela Baccas – Chefe do Departamento de Planejamento Sustentável, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Informações relacionadas: G20 TechSprint 2024 - Tecnologia para o Planeta
Fonte: BC, em 27.11.2024.