O Banco Central (BC) divulgou edital de consulta pública com proposta de revisão da regulação sobre as operações de câmbio interbancárias.
O objetivo da iniciativa é modernizar, simplificar e aumentar a segurança jurídica dessas operações em linha com recentes modificações da regulamentação cambial que foram voltadas para o aumento da eficiência das operações de câmbio com clientes.
A consulta pública propõe tornar mais ágil a prestação de informações ao BC sobre as operações de câmbio interbancárias, seja com ou sem a participação de câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação. A proposta também prevê equiparar o tratamento das operações de câmbio interbancárias com as operações de câmbio com clientes em relação à:
- livre formalização para as operações de câmbio realizadas entre instituições autorizadas;
- mesma grade horária (7h às 19h) para a prestação de informações ao BC da maior parte dos eventos dessas operações interbancárias;
- possiblidade de liquidação automática, liquidação antecipada, alteração ou cancelamento dessas operações interbancárias, observada a concordância das partes.
A implementação da proposta irá requerer a realização de ajustes e testes nos sistemas de informação das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e do BC. Para permitir o faseamento desses ajustes, sua implementação seria realizada de forma gradual nos anos de 2025 e 2026.
A proposta está disponível no endereço Governo Federal - Participa + Brasil - Consultas Públicas e as contribuições podem ser feitas até 14 de março de 2025.
Clique para acessar o Edital de Consulta Pública 112/2024 na página do BC.
BC participa de projeto do BIS que viabilizará o compartilhamento transfronteiriço de dados por meio da interoperabilidade de open finance
O Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS) está lançando o Projeto Aperta (“aberto” em latim), com vistas a explorar como reduzir fricções e custos nas finanças globais, ao permitir compartilhamento transfronteiriço de dados de forma contínua. O projeto busca conectar infraestruturas domésticas de open finance de diferentes jurisdições. O caso de uso inicial a ser explorado é o financiamento do comércio internacional (trade finance) para pequenas e médias empresas (PME), com várias outras aplicações a seguir.
Por que o Projeto Aperta?
Negócios baseados em trade finance enfrentam diversos desafios quando utilizam produtos financeiros que facilitam o comércio, tais como cartas de crédito, seguro de crédito comercial e financiamento a cadeias produtivas. Os processos costumam ser ineficientes e dispendiosos devido ao excesso de burocracia manual e à ausência de portabilidade digital de dados. A digitalização do trade finance pode promover o crescimento econômico sustentável e apoiar a estabilidade financeira, contribuindo para a resiliência do sistema financeiro global.
Por volta de 70 jurisdições atualmente regulamentam o open finance com variadas abordagens, sendo o open banking um subconjunto. Esses ecossistemas de open finance normalmente operam com diferentes padrões e protocolos domésticos, impedindo o regular fluxo transfronteiriço de dados. Contudo, as tecnologias baseadas em interfaces de programação de aplicação (application programming interfaces – APIs) têm o potencial de melhorar significativamente o compartilhamento transfronteiriço de dados por meio desses ecossistemas já existentes, uma vez que o verdadeiro valor reside na facilitação dos fluxos internacionais de dados.
Algumas jurisdições começaram a adotar o compartilhamento transfronteiriço de dados através de acordos bilaterais, mas isso acarreta risco de causar fragmentação no escopo, nos padrões e nas soluções. Tal fragmentação, por sua vez, reduz a interoperabilidade e a escalabilidade, ao mesmo tempo que aumenta a complexidade geral. É essencial concentrar-se em evitar a fragmentação e promover a interoperabilidade.
É neste ponto que o Projeto Aperta pode desempenhar um papel fundamental para preencher esta lacuna.
O que é o Projeto Aperta
O Projeto Aperta é um protótipo de rede multilateral de interoperabilidade transfronteiriça, que conecta as infraestruturas domésticas de open finance de diferentes jurisdições, permitindo um compartilhamento de dados financeiros de forma segura, criptografada de ponta a ponta, consentida pelo consumidor, e sem interrupções, por meio de APIs. Isso permite que instituições financeiras e demais instituições participantes desses ecossistemas possam estabelecer confiança mútua transfronteiriça e compartilhar dados em um ambiente seguro de ponta a ponta.
Como funciona o Projeto Aperta
O Projeto Aperta fornecerá um mecanismo inovador para interoperabilidade global, oferecendo harmonização de recursos, funcionalidades, casos de uso, protocolos de segurança, procedimentos operacionais e estruturas de confiança para open finance em diversas jurisdições. Nesta fase inicial, as jurisdições participantes incluem Brasil, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Hong Kong RAE. Os participantes possuem diferentes abordagens para open finance – variando de modelos liderados pela regulação, híbridos a modelos liderados pelo mercado.
A natureza multilateral do Projeto Aperta permitirá que uma instituição – como um banco, fintech, ou outro tipo de instituição – em uma jurisdição se conecte perfeitamente com instituições em outras jurisdições. Isto facilitará a troca de informações, como dados de pagamento e de conta, cartas de crédito ou conhecimentos de embarque eletrônicos (electronic bills of lading).
Quais são os casos de uso para o protótipo?
O protótipo habilitará o compartilhamento transfronteiriço de:
- dados da conta do consumidor e do negócio para um banco no exterior para abrir uma nova conta lá mais rapidamente
- dados de trade finance relacionados a transportes para reduzir significativamente os custos e aumentar a velocidade do comércio internacional
Quem está envolvido no Projeto Aperta?
O Projeto Aperta é uma colaboração entre o BIS Innovation Hub Hong Kong Centre, o Banco Central do Brasil, o Central Bank of the United Arab Emirates, a Financial Conduct Authority do Reino Unido, a Hong Kong Monetary Authority, a Global Legal Entity Identifier Foundation, a International Chamber of Commerce Digital Standards Initiative, e a Hong Kong University Standard Chartered Foundation FinTech Academy.
BC divulga o IBC-Br de outubro de 2024
Clique para acessar o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de outubro de 2024.
Fonte: BC, em 12.12.2024.