Em reunião realizada nesta sexta-feira (9/5), o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução CMN nº 5.210 que consolida e simplifica as regras para o controle do direcionamento dos recursos captados por meio da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) por cooperativas de crédito. A medida estabelece diretrizes para centralizar esse controle em cooperativas centrais, confederações ou bancos cooperativos, reduzindo riscos operacionais e promovendo maior eficiência no controle do direcionamento.
Com a nova norma, haverá significativa redução no número de instituições sujeitas ao cumprimento desse direcionamento – de 127 para 28 – sem prejuízo ao volume total de recursos direcionados ao crédito rural. Além disso, a proposta uniformiza o tratamento dado ao direcionamento da LCA com aquele já adotado para os recursos à vista, promovendo maior isonomia regulatória entre os diferentes instrumentos.
A expectativa é de que as novas regras aprimorem o monitoramento do crédito rural e incentivem o uso da LCA como fonte sustentável de financiamento ao setor agropecuário. A medida entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025.
BC comunica ocorrência em instituição
Regido pelo princípio da transparência, o Banco Central do Brasil (BC) vem a público informar a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais vinculados a chaves Pix sob a guarda e a responsabilidade da Cashway Tecnologia da Informação S.A., em razão de falhas pontuais em sistemas dessa instituição.
Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.
As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail.
O BC informa que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.
Mesmo não sendo exigido pela legislação vigente, por conta do baixo impacto potencial para os usuários, o BC decidiu comunicar o evento à sociedade, à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação.
Ainda regido pelo princípio da transparência, o BC mantém página específica em seu sítio para registrar incidentes de segurança desse tipo.
Clique aqui para acessar a página.
BC divulga Relatório de Poupança de abril
Clique para acessar o Relatório de Poupança de abril de 2025.
Fonte: BC, em 09.05.2025.