Anvisa realiza levantamento nacional sobre fiscalização sanitária em estabelecimentos prisionais
Iniciativa integra ações desenvolvidas em articulação com o Conselho Nacional de Justiça no contexto do Plano Pena Justa e da ADPF 347. Vigilâncias Sanitárias podem participar até 30/9
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) convida as vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) a participarem de levantamento nacional sobre as ações de fiscalização sanitária realizadas em estabelecimentos prisionais.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela Anvisa em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no contexto do Plano Pena Justa, construído como resposta ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ADPF 347, o STF reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, caracterizado por violações generalizadas e persistentes de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A decisão estabeleceu a necessidade de atuação articulada do poder público para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional.
Nesse contexto, as condições sanitárias dos estabelecimentos prisionais constituem dimensão relevante para a proteção da saúde e da dignidade das pessoas privadas de liberdade e dos trabalhadores que atuam nesses espaços. A vigilância sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), tem papel importante na identificação, avaliação e redução dos riscos sanitários existentes nesses estabelecimentos.
O levantamento busca conhecer a realidade da atuação das Vigilâncias Sanitárias em todo o país, identificando as ações de fiscalização já realizadas, os principais desafios encontrados pelos entes locais e as diferentes experiências desenvolvidas nos territórios.
As informações coletadas contribuirão para a construção de um diagnóstico nacional e para o aprimoramento das estratégias de fiscalização, controle e monitoramento sanitário dos estabelecimentos prisionais. O objetivo é também subsidiar o fortalecimento da atuação coordenada do SNVS nessa agenda e a definição de medidas capazes de responder às diferentes realidades encontradas nos estados e municípios.
A participação das vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais é, portanto, fundamental para que o diagnóstico reflita a diversidade do país e permita identificar necessidades, experiências e caminhos para o fortalecimento da proteção sanitária no sistema prisional.
As autoridades sanitárias podem enviar suas contribuições até 30 de setembro de 2026, por meio do formulário eletrônico disponível no link abaixo:
Formulário Fiscalização de estabelecimentos prisionais
Novo medicamento para nefropatia primária por imunoglobulina A é aprovado pela Anvisa
Produto é indicado para adultos em risco de progressão da doença
Nesta segunda-feira (31/8), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Vanrafia (cloridrato de atrasentana). O produto é indicado para adultos com nefropatia primária por imunoglobulina A (IgAN) em risco de progressão da doença.
Nos rins dos pacientes com a doença, o sistema de defesa do corpo produz uma quantidade excessiva de um tipo específico de anticorpo (Imunoglobulina A ou IgA).
Uma parte dessa IgA é "defeituosa" e se acumula formando pequenos blocos, chamados complexos imunes. Esses blocos se depositam nos filtros dos rins (os glomérulos), o que causa uma inflamação constante Com o tempo, essa inflamação danifica os filtros e fazendo com que proteínas do sangue vazem para a urina (proteinúria) e a função dos rins se deteriore, o que pode levar à falência renal.
O medicamento aprovado atua na redução da pressão dentro dos filtros renais, reduz a inflamação e diminui o vazamento de proteínas para a urina. Além da proteção da função renal, o medicamento pode contribuir para desacelerar a progressão da doença.
Confira a Resolução 3.416/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Anvisa aprova novo medicamento para câncer colorretal metastático
Fruzaqla é indicado para pacientes adultos com câncer colorretal metastático previamente tratados
Foto: Envato
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (31/8), o registro do medicamento Fruzaqla (fruquintinibe).O produto é indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer colorretal metastático (CCRm) que foram previamente tratados com quimioterapia à base de fluoropirimidina, oxaliplatina e irinotecano, uma terapia anti-VEGF (fator de crescimento endotelial vascular) e, se RAS selvagem e clinicamente apropriado, uma terapia anti-EGFR (receptor do fator de crescimento endotelial).
O estudo que comprovou a eficácia do medicamento demonstrou benefício clínico significativo em pacientes com câncer colorretal metastático previamente tratados, ao promover aumento estatisticamente significativo da sobrevida global (SG) e da sobrevida livre de progressão (SLP) em comparação ao placebo associado ao melhor cuidado de suporte.
Qual é a ação do fruquintinibe?
O fruquintinibe é um medicamento que bloqueia, de forma específica, alguns receptores chamados VEGFR-1, VEGFR-2 e VEGFR-3. Esses receptores são importantes para a ação do VEGF, substância que estimula a formação de novos vasos sanguíneos. A formação de novos vasos é essencial para que os tumores cresçam, pois eles precisam de sangue para receber oxigênio e nutrientes.
O bloqueio dessa via é uma estratégia muito usada no tratamento do câncer, incluindo o câncer colorretal. Ao impedir a ação desses receptores, o novo medicamento reduz a formação de novos vasos sanguíneos que alimentam o tumor, dificultando seu crescimento. Em resumo, Fruzaqla “corta o suprimento” de sangue do tumor e assim ajuda a controlar a doença.
Confira a Resolução 3.416/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Anvisa aprova genéricos de anestésico para intubação e de medicamento ginecológico
Produtos inéditos tiveram o registro publicado nesta segunda-feira (31/8) no Diário Oficial da União
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (31/8) dois registros de genéricos inéditos.Como todos os medicamentos genéricos aprovados pela Anvisa, os dois produtos passaram por avaliação técnica rigorosa, que comprova sua equivalência terapêutica em relação ao produto de referência
Um deles é o cloreto de suxametônio, primeiro genérico do medicamento Succinil Colin, anestésico usado no procedimento de intubação traqueal. É um dos produtos que integra o kit de intubação, que ganhou notoriedade durante a pandemia de Covid-19 e é usado, principalmente, em unidades de terapia intensiva (UTIs) dos hospitais.
Outro genérico inédito registrado nesta segunda-feira (31/8) é o nitrato de fenticonazol óvulo vaginal. É o primeiro genérico do medicamento Fentizol Óvulo, usado para tratar infecções vaginais (como vaginites e corrimentos), causadas por fungos como Candida albicans.
Preços mais acessíveis
A chegada de um produto genérico ao mercado nacional é um avanço significativo para os pacientes, já que os genéricos têm preços mais acessíveis, mantendo os padrões de qualidade, segurança e eficácia exigidos para os medicamentos de referência. Isso tende a ampliar o acesso ao tratamento, especialmente para pessoas que necessitam do uso contínuo da medicação.
A Lei 9.787/1999, que criou a Política de Genéricos no país, determina que os preços dos medicamentos genéricos sejam, no mínimo, 35% mais baixos do que os dos produtos de referência, o que beneficia sobretudo a parcela de baixa renda da população.
Confira a Resolução 3.416/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Anvisa debate avanços e desafios das novas normas para fitoterápicos
Seminário apresentou as principais atualizações regulatórias e os desafios para o fortalecimento do mercado nacional desses medicamentos
O seminário foi realizado na última sexta-feira (28/8) - Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa
Na última sexta-feira (28/8), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou seminário para debater as novas normas de fitoterápicos industrializados. O evento foi promovido pela Segunda Diretoria por meio da Gerência Geral de Medicamentos (GGMED) e da Gerência de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais (GMESP).
O novo marco regulatório, aprovado em dezembro de 2025, foi consolidado a partir de uma construção conjunta entre Anvisa, setor regulado, academia, sociedade, respeitando as boas práticas regulatórias.
O seminário contou com a presença de servidores da Anvisa, membros de associações e do setor produtivo, representantes de entidades de classe, além de representantes do Ministério da Saúde.
A diretora Daniela Marreco destacou a importância dessa discussão, enfatizando a trajetória da regulação de fitoterápicos no Brasil ao longo dos anos. Segundo ela, o aperfeiçoamento das normas contou, desde sempre, com esforço e dedicação dos servidores da Agência.
“Essa trajetória acompanhou a evolução do conhecimento científico, das tecnologias analíticas, das práticas produtivas e da própria compreensão das particularidades desses medicamentos. O novo marco regulatório é, portanto o resultado desse processo de amadurecimento”, afirmou.
Evolução
Ao longo da programação, diversos temas que envolvem o novo marco regulatório foram abordados, com destaque para as mudanças no controle de qualidade de fitoterápicos, na avaliação de segurança e eficácia, orientações sobre bula e rotulagem e nos avanços na utilização desses medicamentos no Brasil.
“Estamos aqui hoje para discutir pontos em que conseguimos avançar, e aqueles em que ainda podemos melhorar em relação ao entendimento, a harmonização relativa ao texto normativo. Também buscamos identificar e aprimorar as ferramentas disponíveis para apoiar o mercado nacional de fitoterápicos”, destacou o gerente-geral da GMESP, João Perfeito.
Fonte: Anvisa, em 31.08.2026.