Anvisa, Ministério da Saúde e Conasems publicam diretrizes para unidades móveis de atenção especializada no SUS
Documentos orientam a implantação e o funcionamento dessas unidades no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas
Carreta do Programa Agora Tem Especialistam em Japeri (RJ). Foto: Walterson Rosa/MS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou as Notas Técnicas Conjuntas 105/2026 e 106/2026, elaboradas em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) que tratam das diretrizes para unidades móveis de atenção especializada no SUS. As duas complementam a NT 378/2025, que trata dos serviços móveis de saúde da mulher. Os documentos orientam a implantação e o funcionamento de Unidades Móveis de Atenção à Saúde Especializada no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
As notas técnicas apresentam diretrizes para a organização de uma estratégia complementar de ampliação do acesso a serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em territórios com demanda reprimida, limitações de infraestrutura ou dificuldades de acesso. A iniciativa busca contribuir para a redução do tempo de espera por consultas, exames e procedimentos, com articulação às redes locais e garantia da continuidade do cuidado.
O documento reúne diretrizes técnicas voltadas à garantia da qualidade da assistência e da segurança do paciente, contemplando aspectos como infraestrutura, gestão de tecnologias em saúde, controle de infecções, rastreabilidade dos procedimentos, qualificação das equipes e organização dos processos de trabalho, em consonância com o marco regulatório sanitário vigente.
A prestação de serviços de saúde em unidades móveis, ainda que de caráter temporário e itinerante, deve observar integralmente os requisitos sanitários aplicáveis. A ampliação do acesso precisa estar acompanhada de condições adequadas de funcionamento, planejamento rigoroso e controle sanitário efetivo.
Destaca-se, nesse contexto, o papel central das vigilâncias sanitárias locais — estaduais, distrital e municipais — na avaliação prévia, no monitoramento e na fiscalização dessas unidades, à luz das orientações constantes nas Notas Técnicas. Compete a essas autoridades verificar quando aplicável, de forma presencial, a adequação da infraestrutura, a implementação de protocolos, a existência de retaguarda assistencial e a integração com a rede de saúde do território.
A experiência regulatória demonstra que o planejamento prévio é determinante para o êxito da iniciativa. A definição antecipada de itinerários, a comunicação às vigilâncias sanitárias competentes e a apresentação prévia das informações necessárias — como equipe, estrutura, procedimentos e licenciamento sanitário — contribuem para maior segurança, eficiência e mitigação de riscos.
A Anvisa reconhece a relevância de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à atenção especializada no SUS, especialmente em contextos de desigualdade territorial. Ao mesmo tempo, reafirma que essas estratégias devem ser implementadas com base nos princípios da qualidade, da segurança do paciente e da responsabilidade sanitária.
Por fim, a Agência reitera seu compromisso de colaborar tecnicamente com as ações do governo federal voltadas à ampliação do acesso à saúde, mantendo o rigor regulatório necessário à proteção da população. A atuação da Anvisa segue orientada pela promoção de serviços de saúde seguros, eficazes e de qualidade.
Anvisa publica Relatório de Gestão 2025 com avanços em acesso, eficiência e inovação
A publicação reúne os principais resultados do último ano
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o Relatório de Gestão 2025, documento que reúne os principais resultados, ações e avanços institucionais ao longo do último ano.
Principal instrumento de prestação de contas da Agência, o relatório apresenta informações sobre sua atuação na regulação de produtos e serviços que impactam diretamente a saúde da população, o que abrange desde medicamentos, alimentos, dispositivos médicos e cosméticos até serviços de saúde, ambientes regulados e o controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras.
Em 2025, a Anvisa consolidou seu papel estratégico na proteção da saúde e no apoio ao desenvolvimento do país, ao atuar sobre setores que representam parcela significativa da economia nacional. O período foi marcado por iniciativas voltadas ao aumento da eficiência regulatória, à redução de prazos e à ampliação do acesso a serviços.
Principais destaques
Acesso e eficiência regulatória
- Foram adotadas medidas excepcionais para otimização das filas de análise de medicamentos, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 987/2025 e na Instrução Normativa (IN) 403/2025. As ações priorizam a gestão eficiente de processos e o uso de confiança regulatória (reliance), com foco na redução de prazos, sem comprometer a qualidade técnica das avaliações.
- Houve redução de 75% na fila de petições de agrotóxicos formulados equivalentes.
- A Anvisa publicou 176 regulamentos ao longo do ano, ampliando a previsibilidade e a organização da agenda regulatória.
Inovação e acesso a tecnologias em saúde
- Entre os 30 produtos biológicos registrados em 2025, 15 possuem moléculas inéditas no país, incluindo tratamentos para doenças raras.
- Destacam-se as aprovações das vacinas IXCHIQ (contra chikungunya) e Butantan-DV (contra dengue).
- Foi instituído o Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde.
Transformação digital e modernização
- Mais da metade dos certificados internacionais de vacinação (308.412 de 543.341) passou a ser emitida automaticamente, ampliando o acesso da população aos serviços.
- A RDC 1.000/2025 modernizou a prescrição de medicamentos ao regulamentar receitas eletrônicas.
- A RDC 988/2025 simplificou exigências no comércio internacional, reduzindo custos regulatórios.
Segurança sanitária e proteção da saúde
- Foi autorizada, de forma excepcional, a utilização do mosquito Aedes aegypti com bactéria Wolbachia, como parte de política pública de combate à dengue.
- Foram implementadas ações para fortalecer a aplicação da RDC 855/2024, que trata dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
- Destaca-se a elaboração do VIGIPOS e do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) para o período 2026–2030.
Regulação de alimentos e produtos
- Tornou-se obrigatória a notificação de suplementos alimentares. Até o final de 2025, foram registradas quase 4.000 notificações, sendo 96% referentes a suplementos.
Fiscalização e controle
- A Agência recebeu 892 denúncias relacionadas a serviços de saúde, representando aumento de 689% em relação ao ano anterior.
Capacidade institucional e atuação internacional
- Houve ampliação da capacidade institucional, com a entrada de novos servidores e reforço de equipes em áreas críticas.
- A Anvisa fortaleceu sua atuação internacional, com participação em fóruns estratégicos e cooperação com autoridades regulatórias de outros países.
Governança, transparência e participação social
- Foram utilizados instrumentos como consultas públicas, reuniões da Diretoria Colegiada (Dicol) e mecanismos de diálogo com a sociedade e o setor regulado.
- Destaca-se o uso de ferramentas como Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que contribuem para a qualificação das decisões regulatórias.
O relatório evidencia o compromisso da Agência com a transparência e o controle social, apresentando de forma clara os resultados alcançados e os impactos de sua atuação.
Confira o Relatório de Gestão 2025 e o Sumário Executivo.
Anvisa realiza diálogo setorial sobre regulamentação de alimentos para fins médicos
Evento virtual acontece no dia 15 de maio
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), convida todos os interessados a participarem de diálogo setorial virtual, a ser realizado no dia 15 de maio, das 9h às 12h, por meio da plataforma Microsoft Teams. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir os resultados parciais da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Alimentos para Fins Médicos, no âmbito do Tema 3.6 da Agenda Regulatória 2026–2027.
A iniciativa abordará, entre outros aspectos:
- a identificação do problema regulatório relacionado às barreiras à regularização e ao acesso a alimentos indicados para o manejo dietético de condições metabólicas ou fisiológicas específicas;
- a definição dos objetivos regulatórios, com foco no aprimoramento das regras para redução de barreiras à regularização e ao acesso, no alinhamento do marco regulatório brasileiro às referências internacionais, sem prejuízo da proteção à saúde, na possibilidade de incorporação de inovações e novas formulações e no aumento da eficiência da atuação regulatória da Anvisa;
- a obtenção de subsídios junto aos agentes interessados, com vistas a apoiar as etapas subsequentes da AIR e o processo decisório regulatório.
A participação é aberta a todos os interessados, incluindo representantes do setor produtivo, da academia, de órgãos e entidades governamentais, de organizações da sociedade civil e demais partes interessadas no tema.
Para subsidiar as discussões, a GGALI disponibiliza o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório sobre Alimentos para Fins Médicos e recomenda a leitura prévia do documento.
O acesso ao evento poderá ser realizado diretamente pelo link: https://teams.microsoft.com/meet/26897950370794?p=HNlVOVSuv7w8g659uj
Webinar vai orientar profissionais de saúde sobre importância da higiene das mãos
Evento será realizado na próxima quinta-feira (7/5), às 15h. Participe!
Com o objetivo de sensibilizar e orientar os profissionais de saúde sobre a importância da higiene das mãos para a prevenção de infecções e segurança do paciente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai promover na próxima quinta-feira (7/5) um webinar sobre o tema. O evento é destinado a profissionais que atuam nos serviços de saúde do país, além de entidades parceiras e organizações da sociedade.
O webinar tem como principal objetivo reforçar a importância do compartilhamento de conhecimentos sobre o tema, para prevenção das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS). O Dia Mundial da Higiene das Mãos, celebrado em 5 de maio, foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para reforçar práticas seguras que salvam vidas.
No Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Anvisa, em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias (Visas) dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, e em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).
Como participar
Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Dia 7/5 às 15h – Webinar – Dia Mundial da Higiene das Mãos 2026
O que é um webinar?
Webinar é um seminário on-line, transmitido pela internet, que permite a interação entre os participantes e os apresentadores. Para saber mais, acesse a página específica de webinares realizados pela Anvisa.
Fonte: Anvisa, em 30.04.2026.