Agencia publica 6ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.
A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (29/2), a 6ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos. A nova versão traz as alterações decorrentes de atualizações de regulamentos e também foi adequada para ter mais clareza nas respostas.
Foram incluidas ainda novas questões sobre:
- reciclagem química de materiais plásticos
- embalagem biodegradável ou compostável
- referências para atualização de listas positivas
- madeiras e tecidos para contato com alimentos
- poliestireno expandido
- caixas d’água
- ensaio de migração em latas
- utilização de sais não previstos na lista positiva de aditivos para materiais plásticos
- alimentos secos não gordurosos
- acompanhamento de tratativas no Mercosul e
- consulta às listas positivas.
Sustentabilidade
A pergunta nº 22 do documento é um tema bastante relevante para a busca por um futuro sustentável. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei N° 12.305/2010), a disposição final ambientalmente adequada é a última opção na escala de destinação de resíduos, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação. Por isso, é necessário viabilizar avanços nas demais formas de destinação como a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.
Nesse sentido, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) aponta que ações relacionadas à economia circular estão cada vez mais em foco. Representando a ruptura do modelo econômico linear, baseado na dinâmica extrair, transformar e descartar, para um modelo onde se prioriza a redução, a reutilização e a reintrodução dos materiais ao longo da cadeia produtiva de forma eficiente, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais, as emissões de Gases de Efeito Estufa, o desperdício, a geração de rejeitos e a poluição.
Segundo o Planares, o índice de reciclagem de resíduos plásticos provenientes de embalagens em 2018 era de 22,10%, sendo atribuído ao PET a maior representatividade por tipo de material plástico reciclado (43,3% em 2020).
A Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) aponta que a reciclagem mecânica vem performando bem no Brasil, contudo há gargalos e limitações, como materiais flexíveis de difícil reciclagem. Segundo a associação, o mercado de alimentos e bebidas corresponde a quase 30% do mercado de poliolefinas, todavia é um mercado em que o produto pós consumo reciclado não conseguiu se inserir através da reciclagem mecânica.
Nesse sentido, a implantação da reciclagem química é essencial para que se possa reciclar todos os tipos de resíduos plásticos, produzindo em quantidade e com qualidade suficiente para aplicações complexas, como materiais em contato com alimentos, e tem sido um caminho traçado em outras regiões como Estados Unidos e União Europeia.
Alguns processos de reciclagem química podem promover uma despolimerização parcial e obter oligômeros ou intermediários. Outros podem despolimerizar ou degradar completamente os materiais de partida para obter monômeros com elevado grau de pureza. A Anvisa recebeu questionamentos sobre a possibilidade de utilização desses processos na fabricação de embalagens plásticas para alimentos.
A atualização do documento de Perguntas e Respostas dá publicidade à resposta, informando que processos de despolimerização completa que obtenham monômeros indistinguíveis de monômeros originais, com pureza adequada para a fabricação de materiais em contato com alimentos e de acordo com os regulamentos vigentes aplicáveis a materiais plásticos, podem ser utilizados sem necessidade de peticionamento ou autorização específica. Por outro lado, processos de reciclagem química que obtêm misturas, oligômeros ou intermediários necessitam de avaliação específica, devendo ser objeto de peticionamento.
A possibilidade de utilizar processos de reciclagem química de materiais plásticos na fabricação de embalagens para alimentos pode contribuir para o alcance dos objetivos do Planares, em especial as metas 4 e 6:
META 4: Reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada
Indicador: Recuperar 48,1% da massa total de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em âmbito nacional até 2040.
META 6: Aumentar a recuperação da fração seca dos RSU
Indicadores: Recuperar 20% de recicláveis secos, em relação à massa total de RSU, até 2040. Serão recuperadas 50% das embalagens em geral por sistemas de logística reversa até 2040.
Segundo o plano, publicado em 2022, a recuperação de materiais recicláveis reveste-se de grande importância para o desvio de resíduos sólidos das unidades de disposição final e seu redirecionamento para processos de reutilização e reciclagem, com reinserção em um ou mais ciclos produtivos.
Para atingir os índices de reciclagem propostos, referências internacionais apontam que a coleta seletiva é responsável por pelo menos 60% de toda a massa recuperada. De acordo com as bases de dados oficiais, o índice de recuperação de recicláveis secos não supera 3%. No entanto, considerando-se os avanços projetados para a coleta seletiva, triagem mecanizada acoplada à coleta convencional e sistemas de logística reversa, sobretudo o de embalagens em geral, estima-se ser possível atingir 20% de recuperação de recicláveis secos, em relação à massa total de RSU, no horizonte de 20 anos. Adicionalmente, espera-se atingir o patamar de 30% de embalagens em geral recuperadas pelo sistema de logística reversa, em relação ao total de embalagens colocadas no mercado, e seu aumento progressivo até atingir 50% em 20 anos.
Para a Anvisa, a publicação desse instrumento reforça o compromisso do órgão com a qualidade regulatória de suas ações e seu compromisso com a sustentabilidade. Dúvidas adicionais sobre o tema devem ser encaminhadas via Central de Atendimento da Anvisa e serão utilizadas para atualizar o documento.
Conheça a legislação sobre materiais em contato com alimentos:
Biblioteca de temas de Alimentos.
Referências:
ABIQUIM: Apresentação “O PAPEL DA RECICLAGEM NA ECONOMIA CIRCULAR”. Workshop “Uso de matéria-prima circular para materiais em contato com alimentos”, realizado em 31 de outubro de 2023.
Política Nacional de Resíduos Sólidos: LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
PLANARES: Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Qualidade Ambiental. Plano Nacional de Resíduos Sólidos - Planares [recurso eletrônico] / coordenação de André Luiz Felisberto França... [et. al.]. – Brasília, DF: MMA, 2022
Diretores da Anvisa apoiam pleitos para fortalecimento das carreiras de regulação
Servidores das agências reguladoras participam, nesta quinta-feira (29/2), de mesa setorial de negociação com o governo.
A Diretoria Colegiada da Anvisa manifesta seu apoio à valorização das carreiras dos servidores públicos da área de regulação.
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), do qual a Anvisa faz parte, enviou ofício ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério da Fazenda em apoio aos pedidos dos servidores nas mesas setoriais de negociação.
“As agências reguladoras são os braços indutores do Estado, de forma que a atuação nas falhas de mercado favorece a concorrência privada e protege os consumidores”, destaca um trecho da nota.
Na Anvisa, os diretores reforçam a importância do fortalecimento de seus servidores para a proteção da saúde da população. Estima-se que 30% do PIB do país passe pela anuência da Agência. Para manter seu corpo técnico qualificado, é crucial que os servidores sejam valorizados e queiram permanecer nas suas atividades.
A nota da Coarf destaca como as agências vêm perdendo servidores para outras carreiras e mesmo para a iniciativa privada. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, ressaltou, em evento realizado na Agência esta semana, a importância da valorização e da recomposição do quadro de servidores: “Hoje temos 1.600 servidores na Anvisa, com 600 já com direito à aposentadoria. Em 2007, esse quadro era de 2.300 servidores. Precisamos de todo apoio para recompor o quadro e continuar entregando produtos de qualidade à população brasileira”.
Os pleitos dos servidores serão levados pelas entidades representativas na Mesa Central de Negociação com o Governo Federal, nesta quinta-feira (29/2), em Brasília (DF).
Além da recomposição salarial, os servidores reivindicam a reestruturação das carreiras de regulação e a equiparação às carreiras do ciclo de gestão.
Anvisa prioriza análise de pedidos de registro de repelentes de insetos
Ação foi debatida pelo Grupo de Trabalho interno da Anvisa sobre a Dengue (GT-Dengue).
A Anvisa irá priorizar a análise das petições de registro e de mudança de registro dos produtos cosméticos do grupo "repelentes de insetos". Com isso, a sociedade poderá acompanhar a fila de petições de registro e de mudança de registro (pós-registro) de forma individualizada.
A ação de priorização foi discutida no âmbito do Grupo de Trabalho interno da Anvisa sobre a Dengue (GT-Dengue).
A eficácia dos repelentes na prevenção da doença é destacada no Manual do Ministério da Saúde para Diagnóstico e Manejo Clínico da Dengue, de 2024. O documento reforça a necessidade do uso desses produtos em pacientes sintomáticos suspeitos de dengue, pois estes podem ser fonte de infecção do vírus para o mosquito e contribuir com a transmissão.
Segundo o informe semanal do Centro de Operações em Emergência (COE-Dengue) do Ministério da Saúde (atualizado em 20 de fevereiro de 2024), os dados de casos de dengue indicam:
- 688.461 casos prováveis de dengue, dos quais 5.561 foram casos graves.
- 122 óbitos confirmados e 456 óbitos em investigação.
- taxa de letalidade em casos graves, até o momento, de 2,20, em comparação ao índice de 4,80 de todo o ano de 2023.
Conforme a análise de especialistas, o cenário epidemiológico ainda não atingiu seu pico de transmissão e de casos, e a situação, portanto, pode se agravar. Nesse contexto, a Agência soma esforços priorizando a entrada de novos produtos no mercado. A priorização será mantida enquanto permanecer o preocupante cenário epidemiológico de transmissão da dengue.
Dia Mundial e Nacional das Doenças Raras é celebrado nesta quinta-feira (29/2)
Anvisa tem procedimentos especiais para desenvolvimento e registro de medicamentos para doenças raras no Brasil.
O Dia Mundial e Nacional das Doenças Raras é celebrado no último dia de fevereiro e tem como objetivo levar conhecimento à população e buscar incentivos para pesquisas científicas que auxiliem pacientes e seus familiares.
Doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2 mil indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido, mas a estimativa é que existam até 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo.
As doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição. Geralmente, as doenças raras são crônicas, progressivas e incapacitantes.
Você sabia que a Anvisa tem procedimentos especiais para o desenvolvimento e registro de medicamentos para doenças raras?
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 205/2017 estabeleceu mecanismos para encurtar os prazos de análise. Antes dela, não existia nenhuma regulamentação específica para a aprovação de ensaios clínicos, certificação de boas práticas, fabricação e registro de novos medicamentos para doenças raras. Alguns requisitos foram flexibilizados, mas sem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos.
Quer conhecer os medicamentos registrados para doenças raras? Clique aqui e acesse a lista.
Fonte: Anvisa, em 29.02.2024.