Saiba mais sobre a RDC 814/2023, que estabelece regras para regularização e uso de produtos para fixar e/ou modelar os cabelos.
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (27/11), um documento com Perguntas e Respostas sobre a forma de regularizar novas pomadas capilares. O documento traz as principais dúvidas sobre a RDC 814/2023, que estabelece as condições temporárias para a regularização, a comercialização e o uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos
A RDC 814/2023 alterou a norma anterior (RDC 752/2022) e foi publicada em decorrência da crise sanitária relacionada às pomadas capilares. A nova resolução tem como objetivo garantir o retorno seguro ao mercado de novas pomadas para fixar e/ou modelar os cabelos.
O documento com Perguntas e Respostas contempla um total de 17 dúvidas frequentes e aborda tópicos como: onde consultar as pomadas regulares, a necessidade de registro e a possibilidade de notificação, o prazo de adequação aos novos requisitos e o prazo para esgotamento de rotulagem. Clique aqui e confira!
A publicação é orientativa, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais. Em caso de dúvidas adicionais sobre o tema, entre em contato pela Central de Atendimento da Anvisa.
10º encontro da Farmacopeia Brasileira terá transmissão ao vivo
Veja como acompanhar.
Começa nesta terça-feira (28/11) o 10º Encontro da Farmacopeia Brasileira. Devido à grande procura pelas inscrições, que foram esgotadas em três dias, e ao número limitado de lugares no auditório da Anvisa, o evento também será transmitido ao vivo, para que mais interessados possam acompanhar as discussões.
Para participar, acesse os links abaixo:
- Transmissão do evento - dia 28/11
- Transmissão do evento - dia 29/11
- Acesse também a programação do encontro.
SCMED divulga relação dos grupos econômicos do mercado farmacêutico. Confira!
As empresas interessadas poderão encaminhar eventuais pedidos de retificação dos grupos econômicos no prazo de cinco dias úteis.
A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) divulgou a relação dos grupos econômicos do mercado farmacêutico. A Portaria CMED 3/2023, que atualizou a lista, foi publicada na última sexta-feira (24/11).
A relação dos grupos econômicos mostra o índice de concentração de mercado por classe terapêutica. O índice é utilizado para o estabelecimento dos três níveis do fator de preços relativos intrassetor (Fator Z), que será utilizado no ajuste de preços de medicamentos de 2024.
O anexo da Portaria traz a relação dos grupos econômicos, nos termos da definição do Comunicado CMED 5, de 2015. As empresas que não constarem da relação serão consideradas empresas individuais.
As empresas interessadas poderão encaminhar eventuais pedidos de retificação dos grupos econômicos no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação da Portaria, por meio do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), através da opção "Solicitar alteração de empresa".
Após a análise dos pedidos de retificação, a relação atualizada dos grupos econômicos será divulgada por meio de nova Portaria da CMED, que será publicada no Diário Oficial da União e na página da CMED, no portal da Anvisa.
Fonte: Anvisa, em 27.11.2023.