Publicação no DOU prorrogou por 180 dispensa de registro dos imunizantes.
Foi publicada no Dário Oficial da União, desta terça-feira (27/8), a prorrogação da dispensa de registro para que o Ministério da Saúde (MS) importe e utilize no Brasil as vacinas Jynneos/Imvanex, para imunização contra a Mpox.
A autorização se aplica à vacina Jynneos e à vacina Imvanex, fabricadas pela empresa Bavarian Nordic A/S, localizada em Hejreskovvej 10A, 3490 Kvistgaard, Dinamarca, e, pela empresa IDT Biologika GmbH, localizada em Am Pharmapark 06861 Dessau-Roßlau, Alemanha, adquiridas pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox.
A dispensa temporária e excepcional se aplica somente ao Ministério da Saúde e terá validade de seis meses, desde que não seja expressamente revogada pela Anvisa.
No Brasil, até o momento, não há submissão de protocolo de ensaio clínico em vacinas ou medicamentos para ser conduzido no Brasil, e não existe protocolo submetido ou mesmo vacina já registrada pela Anvisa com a indicação de imunização contra a Mpox.
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Anvisa informa sobre desbloqueio de repasses financeiros do primeiro semestre de 2024
Medida vale para municípios que regularizaram situação cadastral no SCNES.
A Anvisa informa que foi publicada a Portaria GM/MS 4.866/2024, autorizando o desbloqueio das transferências de recursos para os fundos municipais de saúde. O desbloqueio é referente às parcelas do 1º semestre de 2024.
O repasse financeiro do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) será feito para os municípios que regularizaram sua situação cadastral junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Para os municípios que ainda se encontram em situação irregular, os recursos continuam bloqueados. Nesse caso, é necessário regularizar a situação cadastral. Um novo monitoramento ocorrerá no mês de novembro deste ano.
Fonte: Anvisa, em 27.08.2024.