Anvisa cancela registro de cosméticos com substâncias banidas
Resolução aprovada em 2025 previa medida para impedir fabricação e venda de produtos com TPO e DMPT no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou esta semana o cancelamento dos registros de todos os produtos (mais de 500) que têm em sua composição as substâncias químicas TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina).
Em outubro do ano passado, com a aprovação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 995/2025, além da proibição, ficou definido que, passado o prazo de 90 dias, esses itens não poderiam mais ser comercializados ou usados no Brasil, o que implicaria no cancelamento dos registros e o recolhimento dos produtos.
Leia também: Anvisa proíbe duas substâncias utilizadas em produtos para unhas
Histórico
As substâncias TPO e DMPT podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas artificiais em gel ou esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED.
A medida foi tomada para proteger a saúde das pessoas que utilizam esses produtos e principalmente dos profissionais que trabalham com eles. Estudos internacionais em animais confirmaram que essas substâncias apresentam os seguintes riscos:
DMPT: classificado como uma substância que pode causar câncer em humanos.
TPO: classificado como tóxico para a reprodução, podendo prejudicar a fertilidade.
Com a decisão, o Brasil se alinhou aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes. A medida impede que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados aqui. A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético.
Confira a Resolução (RE) 1.146 publicada no Diário Oficial da União e veja o nome e a marca dos produtos cancelados.
Já estão disponíveis materiais do diálogo setorial sobre planejamento regulatório de alimentos
Evento reuniu cerca de 700 participantes e apresentou resultados da agenda anterior e o planejamento de novos temas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na última quarta-feira (25/3), um diálogo setorial virtual sobre o planejamento dos temas regulatórios da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) na Agenda Regulatória 2026-2027. O evento contou com a participação de aproximadamente 700 representantes de diferentes setores da sociedade.
O encontro teve como objetivos apresentar os principais resultados regulatórios na área de alimentos referentes à execução da Agenda Regulatória 2024-2025: contextualizar o processo de elaboração da Agenda Regulatória 2026-2027, apresentar o planejamento inicial dos temas na área de alimentos e esclarecer dúvidas dos interessados.
Durante a apresentação, foram destacados os resultados do ciclo anterior, incluindo a condução de 77 propostas normativas e a publicação de 51 atos normativos (15 Resoluções da Diretoria Colegiada e 36 Instruções Normativas). A Anvisa ressaltou o alcance de 100% de previsibilidade regulatória e a execução de 65% da agenda, além do fortalecimento das ações de participação social, com destaque para a realização de 54 diálogos setoriais que reuniram mais de 13 mil participantes.
Em relação à elaboração da AR 2026-2027, foi apresentado o processo participativo conduzido pela Anvisa, que incluiu consulta dirigida realizada entre agosto e setembro de 2025. O macrotema de alimentos se destacou pelo elevado engajamento da sociedade, com predominância de manifestações de concordância com os temas propostos. Entre os 20 temas com maior número de concordâncias, 18 correspondem à área de alimentos, evidenciando a relevância e a aderência das propostas sob competência da GGALI às demandas dos diferentes setores.
A Gerência-Geral de Alimentos também apresentou os critérios de priorização e o planejamento inicial dos temas sob sua competência. Destacou-se que esse planejamento é dinâmico e sujeito a ajustes ao longo do ciclo regulatório, sendo acompanhado por monitoramento institucional realizado de forma trimestral. O planejamento contempla temas com forte interface internacional, processos de atualização periódica e iniciativas regulatórias estruturantes.
Durante o diálogo, os participantes puderam esclarecer dúvidas e apresentar manifestações sobre os temas priorizados, o processo de elaboração da agenda e os desafios relacionados à condução das atividades regulatórias.
A Anvisa disponibiliza, para consulta e acompanhamento do tema, os seguintes materiais:
- Gravação do evento
- Apresentação realizada
- Formulário de cadastro dos interessados em participar dos diálogos setoriais da GGALI durante o ciclo 2026-2027
Anvisa destaca lançamento da Coalizão Global para fortalecer produção e acesso a tecnologias contra a dengue
Chamada de propostas visa fortalecer capacidades locais e regionais para produção e inovação de produtos de saúde
Coalizão Global para a Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo – lança sua primeira chamada de
propostas com foco no enfretamento da dengue – Foto: Caroline Morais / Anvisa
A Coalizão Global para a Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo lançou, na terça-feira (24/3), no Rio de Janeiro, sua primeira chamada de propostas focada no enfrentamento da dengue.
A ação busca identificar e apoiar projetos que estimulem a estruturação de redes globais sustentáveis. O objetivo central é garantir tecnologias essenciais – como vacinas, terapias e diagnósticos – para doenças negligenciadas e pessoas em condições de vulnerabilidade, a partir da promoção da inovação tecnológica e reduzindo desigualdades globais no acesso à saúde.
A dengue foi definida como o desafio prioritário deste comitê diretivo, visto que quase metade da população mundial está em risco, com cerca de 400 milhões de infecções anuais em todos os continentes.
Embora o Brasil possua a vacina produzida pelo Butantan, o país ainda enfrenta desafios críticos em relação à produção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças. As parcerias internacionais firmadas via Coalizão são fundamentais para fortalecer a fabricação regional e assegurar que o fornecimento de insumos de saúde seja resiliente, especialmente nos países do Hemisfério Sul.
Sustentabilidade
A sustentabilidade dessa estratégia, firmada a partir da Carta de Genebra de 2025, depende diretamente da superação de assimetrias regulatórias e da desconexão entre inovação e produção. A Anvisa tem atuado para mitigar a concentração histórica de pesquisa e produção em poucos países, o que gera fragilidades nas cadeias de suprimento.
Ao integrar governos, setor privado e academia, foi criado um ambiente propício para que transferências de tecnologia, como a realizada pelo International Vaccine Institute (IVI) no caso da vacina da dengue no Brasil, ocorram de forma segura e independente, com a consolidação de uma soberania tecnológica. Para viabilizar esses avanços, a Anvisa apoia a implementação de novos mecanismos de financiamento, como o Bridging Research Investment in Global Health Technology (BRIGHT Fund), que permite levar a inovação do laboratório até o paciente de forma acessível.
De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, essa visão global em defesa da saúde "une ciência, diálogo e cooperação, sendo o caminho para aumentar o investimento em pesquisa no país e valorizar nossos pesquisadores. Ao ampliarmos nossa capacidade produtiva, tornamos os medicamentos e vacinas mais acessíveis, reafirmando o compromisso coletivo com a equidade e a vida".
Brasil e Paraguai celebram acordo para elevar padrão da vigilância sanitária na América Latina
O principal foco da ação é enfrentar a circulação de medicamentos e produtos sanitários irregulares na região
A assinatura da nova Declaração de Intenção entre a Anvisa e a Dinavisa, órgão regulador do Paraguai,
aconteceu durante o Diálogo Internacional em Saúde, evento realizado no Rio de Janeiro – Foto: Caroline Morais / Anvisa
Com o objetivo de dar uma resposta mais ágil e coordenada aos desafios regulatórios modernos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai (Dinavisa) assinaram uma nova Declaração de Intenção. A celebração do acordo se deu na quarta-feira (25/3), durante o evento "Diálogo Internacional em Saúde", no Rio de Janeiro. O foco principal é a promoção da vigilância de medicamentos e produtos sanitários, com objetivo específico de enfrentar a circulação de produtos irregulares, falsificados e ilegítimos na região.
De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, a importância central desse movimento é garantir uma "regulação mais forte" para proteger a população de ambos os países. Safatle enfatizou que o objetivo é estreitar relações para que as agências atuem de forma mais integrada, a partir do compartilhamento de inteligência e de metodologias que garantam a eficácia das normas sanitárias vigentes.
Na prática, a cooperação prioriza o combate direto a ameaças que comprometem a segurança do paciente e a integridade do mercado. A iniciativa busca a harmonização de boas práticas e o fortalecimento do controle sobre o mercado de tecnologias em saúde. A união de esforços entre Brasil e Paraguai cria uma barreira técnica mais robusta contra o comércio ilegal na região.
O texto assinado funciona como uma base para futuras negociações técnicas e sinaliza um compromisso político e institucional de alto nível. A parceria reafirma a visão de que a proteção da saúde pública não conhece fronteiras e exige um intercâmbio constante de informações e ações conjuntas para o desenvolvimento regional.
»Veja mais fotos do "Diálogo Internacional em Saúde", no Flickr da Anvisa
Fonte: Anvisa, em 26.03.2026.