Anvisa determina apreensão de cosméticos e saneantes irregulares
Sem licença sanitária, produtos não podem ser comercializados ou divulgados
Todos os produtos da marca Beleza na Floresta serão a´´apreendidos - Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira (25/3), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que sejam apreendidos cosméticos e saneantes (produtos destinados à higienização, desinfecção, desinfestação, limpeza e conservação) produzidos de maneira irregular.
Entre os itens proibidos estão todos os produtos da marca Beleza da Floresta. A fabricante não tem autorização de funcionamento. Pelo mesmo motivo, a marca Supmart Saboaria Artesanal não pode fabricar, distribuir, comercializar e divulgar seus produtos.
Saneantes
Os produtos saneantes fabricados pela empresa Verzzon Fragrance Indústria e Comércio de Essenciais Ltda também tiveram a apreensão determinada pela Anvisa. Os itens não possuem licença sanitária e a fabricante não tem autorização de funcionamento para produzir esse tipo de produto.
Já na CIN Indústria e Comércio Ltda, que passou por inspeção sanitária, foi constatado o descumprimento das Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes. Por conta disso, todos os produtos devem ser recolhidos.
Confira a Resolução (RE) 1.145/2026 publicada nesta quarta-feira (25/3).
Anvisa proíbe alimentos naturais e determina recolhimento de azeite da marca Royal
Empresas funcionam sem licença sanitária
Lote 255001 do azeite de oliva extra virgem da marca Royal será recolhido – Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (25/3), a apreensão de diversos produtos fabricados pela empresa MZD Comércio de Produtos de Saúde Ltda. A medida ainda proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos.
Confira os itens irregulares:
- gengibre em pó
- tâmara jumbo
- uva-passa argentina
- figo seco espanhol
- camu-camu em pó
- melado de cana-de-açúcar
- cacau em pó
A empresa não tem licença sanitária para fabricação dos produtos, que, além disso, estavam sendo anunciados com alegações não aprovadas pela Anvisa.
Azeite de oliva extra virgem Royal
A Anvisa também determinou o recolhimento do lote 255001 do azeite de oliva extra virgem da marca Royal, fabricado pela empresa T. Globo Importação e Exportação Ltda. Ficam proibidos a comercialização, distribuição, importação, propaganda e consumo do produto.
Conforme informado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foi identificada fraude no lote 255001 do azeite de oliva extra virgem da marca. Análises laboratoriais oficiais confirmaram que o produto não atende aos padrões exigidos, pois contém outros óleos vegetais. Além disso, o produto continuou sendo comercializado, mesmo após determinação de recolhimento pelas autoridades.
Confira as Resoluções (RE) no DOU:
Operação desmantela esquema bilionário de produtos alimentares clandestinos
Riscos à saúde do consumidor e fraude tributária foram alguns dos achados de ação realizada em Minas Gerais com participação da Anvisa
Os produtos irregulares eram fabricados na cidade de Arcos(MG) e vendidos em todo o Brasil – Fotos: Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou de uma grande operação conjunta, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, na manhã desta quarta-feira (25/3), desarticulou um esquema bilionário de fabricação clandestina de suplementos alimentares.
Os produtos irregulares eram fabricados na cidade de Arcos (MG) e vendidos em todo o Brasil, por meio de marketing digital e afiliados (vendedores independentes na internet). Sujeira, mofo, matérias-primas expostas, falta de controle de temperatura e presença de umidade foram algumas situações encontradas na empresa, que funcionava sem alvará sanitário.
Foram inspecionados três galpões e a matriz do grupo empresarial. Nesses locais, fazia-se a fabricação, o encapsulamentos, a rotulagem, o armazenamento e a logística de suplementos alimentares, chás e produtos à base de plantas. Além de fraudes tributárias, os achados na empresa indicam risco sanitário para os consumidores desses produtos. Também participam da operação as polícias Civil e Militar, a Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, os auditores da Receita Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar.
Risco à saúde
Indícios apontam que os suplementos alimentares, chamados de “encapsulados” no varejo, eram anunciados ao público como se fossem medicamentos, com promessas de efeitos terapêuticos, o que é proibido para a categoria de produtos alimentícios. Além de não estarem regularizados como medicamentos, esses produtos não continham os princípios ativos anunciados por meio de propaganda enganosa e a fabricação não seguia as boas práticas sanitárias, podendo acarretar sérios riscos à saúde dos consumidores.
Nos galpões foram encontrados equipamentos industriais, grande quantidade de matérias-primas sem o devido controle de qualidade, cápsulas, produtos acabados e materiais de embalagem. Também foi identificada uma área destinada à produção de chás, onde insumos vegetais eram manipulados em condições sanitárias extremamente precárias. Foi encontrada ainda uma betoneira de construção civil que era usada na fabricação dos produtos.
Na matriz, que operava sem alvará sanitário, foram encontrados produtos em diferentes estágios de produção, além de uma gráfica própria, onde eram impressos, em larga escala, os rótulos dos produtos irregulares.
A investigação aponta indícios de utilização de substâncias não autorizadas para suplementos alimentares, como o extrato de ginkgo biloba. Durante a operação, também foi apreendida grande quantidade de substâncias anabolizantes, cuja origem e destinação serão investigadas pelas instâncias policiais.
Diante das irregularidades, a matriz e os três galpões ligados a ela foram interditados e não podem mais funcionar. Produtos foram apreendidos para fins de identificação e análise da rotulagem. A operação segue em andamento, e os fatos continuam sendo apurados pelos órgãos competentes, podendo resultar em sanções sanitárias, fiscais e criminais.
Por parte do Ministério Público e dos órgãos fazendários, os investigados tiveram imóveis e bens declarados indisponíveis e mais de R$ 1,3 bilhão da empresa foi bloqueado. Ao todo foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão no centro-oeste mineiro e no estado de Goiás. Os crimes envolvem associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais, crimes contra a saúde pública e contra o consumidor.
Regularização de suplementos
Desde 2024, com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843, todos os novos suplementos alimentares que ingressam no mercado precisam ser regularizados junto à Anvisa. Os produtos que já estavam no mercado à época de publicação do novo regulamento e que anteriormente deviam estar regularizados junto às vigilâncias sanitárias locais, devem se adequar conforme prazo previsto para cada categoria de suplemento alimentar, sendo setembro de 2026 o prazo final.
Já estão disponíveis materiais do diálogo setorial sobre suplementos alimentares com cúrcuma
Evento realizado no dia 17/3 apresentou proposta normativa e esclareceu dúvidas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, no dia 17 de março de 2026, um diálogo setorial virtual sobre suplementos alimentares contendo ingredientes derivados de cúrcuma. O encontro reuniu 696 participantes de diferentes setores da sociedade e teve como objetivos apresentar a proposta normativa sobre o tema, esclarecer dúvidas e coletar contribuições dos interessados.
Durante a reunião, foram abordados o contexto internacional e nacional relacionado ao uso de ingredientes derivados de Cúrcuma longa L., incluindo evidências de segurança, dados de monitoramento e as condições atuais de uso em suplementos alimentares. Também foram apresentadas as principais alterações propostas para a Instrução Normativa nº 28/2018, com foco na inclusão de advertência na rotulagem e no esclarecimento sobre os limites de curcumina.
Na etapa de participação, foram discutidos aspectos como o escopo da proposta, a interpretação dos limites regulatórios, os impactos para produtos já regularizados e o prazo de adequação, além de questões técnicas relacionadas à segurança e ao uso desses ingredientes.
A Anvisa disponibiliza, para consulta e acompanhamento do tema, os seguintes materiais:
Histórico
Em 6 de março, a Anvisa divulgou um alerta de farmacovigilância para quem utiliza medicamentos ou suplementos alimentares que contêm cúrcuma (também conhecida como açafrão). Investigações internacionais identificaram casos raros, mas graves, de inflamação e danos ao fígado associados ao uso desses produtos em cápsulas ou extratos concentrados.
O alerta da Anvisa se baseou em avaliações internacionais que identificaram casos suspeitos de intoxicação hepática em pessoas que utilizaram produtos com cúrcuma ou curcuminóides. O problema está associado especialmente a formulações e tecnologias que promovem um aumento na absorção da curcumina em níveis muito acima do consumo normal.
Ação da Anvisa e da Vigilância de Porto Alegre fecha clínica clandestina de cirurgia plástica
Foram encontrados no local produtos falsificados para preenchimento cutâneo e sem identificação
Produto falsificado continha no rótulo informações adulteradas – Foto: Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com apoio da Vigilância Sanitária de Porto Alegre, interditou uma clínica de cirurgia plástica clandestina na capital gaúcha.
No local, foram encontrados produtos sem qualquer identificação, como um galão grande contendo líquido semelhante a silicone. As equipes também identificaram produtos falsificados para preenchimento cutâneo.
Diversos frascos de 300mL com o mesmo conteúdo estavam rotulados com os dizeres “LINNEA SAFE Body Hidrogel, com registro Anvisa n. 80256510006, lote 2007H – Validade: 12/2022.”
Após verificação, constatou-se que a referida licença pertence na verdade ao produto Linnea Safe, regularmente registrado na Anvisa e composto por polimetilmetacrilato (PMMA), indicado para procedimentos de preenchimento com finalidade reparadora. A empresa, no entanto, não fabrica embalagens de 300 mL. A licença sanitária prevê apenas a venda em seringas pré-preenchidas de 1 mL, 3 mL ou 5 mL.
Adicionalmente, foram localizadas cânulas, próteses de silicone e aparelho de sucção sem evidências de esterilização ou higienização prévia ao uso.
Observou-se ainda lixo biológico no consultório, sem o adequado descarte. A Vigilância local recolheu amostra do produto identificado como Linnea Safe para análise. Por conta dos indícios de atividade criminosa, a polícia também foi acionada.
A clínica não possui licença sanitária ou alvará emitido pela Vigilância Sanitária municipal, o que caracteriza o local como clínica clandestina.
Fonte: Anvisa, em 25.03.2026.