SNVS divulga nova edição de boletim informativo
Confira a principais as principais ações de vigilância sanitária do mês de julho
Já está disponível a edição 68 do Boletim Informativo da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS). A publicação traz um balanço das principais ações de vigilância sanitária realizadas no mês de julho.
Entre os destaques está o Encontro Nacional sobre o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos dias 1º e 2 de julho.
Confira outros destaques da publicação:
- Webinar sobre Aplicação de Medidas Acautelatórias no PAS, marcado para 29/7, e webinários regionais para capacitar gestores e fiscais no controle de Dispositivos Eletrônicos para Fumo (DEFs), programados para agosto
- Julho Amarelo e a prevenção das hepatites virais
- Cursos do Capacita SNVS para o segundo semestre e 2026
- Programa de Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária com foco no SGQ
- Pesquisas estratégicas (MARP® e ROI)
Retatrutida ainda NÃO está aprovada para uso em nenhum lugar do mundo
Medicamento segue em fase de testes e o fabricante aguarda a conclusão de estudos clínicos para solicitar registro. Anvisa alerta para o perigo de consumir produtos de origem desconhecida
A procura por medicamentos voltados ao tratamento do diabetes e da obesidade está em alta em todo o mundo e o Brasil acompanha o interesse global pelos produtos. Alguns já possuem registro aprovado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas um deles, a retatrutida, tem ganhado destaque apesar de ser ainda um medicamento experimental, em fase de pesquisa. Como os testes ainda não foram concluídos, o produto ainda NÃO está disponível para venda em nenhum lugar do mundo.
Isso porque a empresa que desenvolve os estudos sequer solicitou o registro do medicamento à Anvisa ou em qualquer agência reguladora internacional. Isso não tem impedido, no entanto, que ele seja oferecido por sites irregulares na internet e apreendido nas fronteiras brasileiras como contrabando.
Testes rigorosos
Até ser aprovado para uso, qualquer medicamento percorre um longo caminho, que inclui estudos pré-clínicos e clínicos, com testes rigorosos. O roteiro traz todos os elementos para evitar potenciais problemas à saúde de quem utiliza o produto e garantir que todos os efeitos sejam avaliados.
É preciso determinar, por exemplo, as doses adequadas, estabelecer os possíveis efeitos adversos, os riscos de interação com outros medicamentos, além de alertas que podem indicar a necessidade de interrupção do tratamento.
Quando um produto chega ao mercado sem passar por esse processo, que comprova cientificamente sua eficácia e segurança, NÃO existe qualquer garantia. A primeira questão é: qual substância está presente no medicamento? Sem bula, também NÃO é possível saber a dose adequada a cada paciente, nem as condições em que ele deve ser acondicionado e em qual prazo deve ser consumido após aberto.
Riscos
Tomar um medicamento sem registro e ainda em fase de testes envolve riscos significativos, principalmente pela falta de evidências sólidas sobre sua segurança, eficácia e qualidade. Nessas condições, NÃO há garantias de que os benefícios esperados superem os possíveis danos.
Entre os principais riscos, estão: a ocorrência de efeitos adversos ainda desconhecidos, a ausência de comprovação de eficácia, a incerteza sobre a dose segura e efetiva e possíveis falhas nos processos de fabricação e controle de qualidade. Sem fiscalização regulatória adequada, podem ocorrer contaminações, impurezas, variações entre lotes e problemas de armazenamento.
Além disso, não há garantia de que o produto contenha realmente o princípio ativo declarado, nem de que ele esteja presente na quantidade informada. Erros de formulação, adulterações ou até a ausência da substância anunciada podem fazer com que a população consuma um produto diferente do que acredita estar utilizando, expondo-se a riscos imprevisíveis para a saúde.
Por isso, a recomendação é: NÃO utilizar em nenhuma hipótese produtos que não tenham registro na vigilância sanitária. Vale lembrar que o comércio de medicamentos irregulares é considerado crime pelo Código Penal (Decreto-Lei nº2.848/1940). Além da questão criminal, a venda e o uso desses produtos configuram um grande risco à saúde.
O registro NÃO é mera formalidade
É importante considerar que produtos sem registro sanitário estão à margem de todo o sistema de controle sanitário, e não apenas sem a aprovação formal de um registro.
O registro é apenas uma das etapas de um modelo regulatório muito mais amplo, que envolve a avaliação da segurança, eficácia e qualidade do produto, além da fiscalização das instalações de fabricação, do controle das matérias-primas, da validação dos processos produtivos, da rastreabilidade dos lotes, do monitoramento de eventos adversos e da adoção de boas práticas de fabricação e armazenamento.
Quando um produto opera fora desse sistema, NÃO há garantias de que sua composição seja a declarada, que sua qualidade seja consistente entre os lotes, que esteja livre de contaminantes ou que seus riscos sejam adequadamente conhecidos e monitorados.
Em outras palavras: a ausência de registro não representa apenas a falta de uma autorização administrativa, mas a exclusão do produto de um conjunto robusto e integrado de mecanismos destinados a proteger a saúde da população.
Anvisa alerta para restrições temporárias em seus sistemas para integração do CNPJ Alfanumérico
Parada programada pela Receita Federal e Serpro deixará a base do CNPJ totalmente indisponível de sábado (25/7) a segunda-feira (27/7)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, conforme comunicado pela Receita Federal e Serpro, será realizada uma parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico, com restrições temporárias de acesso à base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O cronograma informado é o seguinte:
- Das 21h de 23/7 (quinta-feira) até as 7h de 25/7 (sábado): a base do CNPJ permanecerá disponível apenas para consultas, não sendo possível realizar atualizações ou alterações cadastrais.
- Das 7h de 25/7 (sábado) até as 7h de 27/7 (segunda-feira): a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para conclusão da migração para o CNPJ Alfanumérico.
- A partir das 7h de 27/7 (segunda-feira): previsão de restabelecimento dos serviços.
Durante esse período, os sistemas da Anvisa que realizam consultas ou atualizações de dados na base do CNPJ da Receita Federal poderão apresentar indisponibilidade ou restrições em funcionalidades que dependam dessa integração (possível impacto no Solicita e sistema de Cadastro Anvisa), em especial entre 7h de 25/7 e 7h de 27/7, quando a base estará totalmente indisponível.
A Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN) divulgará novas orientações, caso sejam identificados impactos adicionais aos sistemas da Agência em decorrência da implantação do CNPJ Alfanumérico.
Mais informações sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e a indisponibilidade programada dos serviços podem ser consultadas em CNPJ Alfanumérico — Receita Federal.
Ricota fresca da marca Vaidosa será recolhida voluntariamente pelo fabricante
Anvisa suspendeu a venda, a distribuição e o consumo do produto
Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (24/7), a suspensão da venda, da distribuição e do consumo da Ricota Fresca da marca Vaidosa.
A empresa responsável, Vaidosa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (CNPJ: 02.896.434/0001-47), informou à Agência que fará o recolhimento voluntário dos lotes 148, 153, 166 e 167. Os produtos serão recolhidos devido à ausência de comprovação documental de atendimento à especificação de grau alimentício do hidróxido de sódio, utilizado como coadjuvante de tecnologia para correção de pH no processo de fabricação.
Leia a Resolução 2.905/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Anvisa proíbe fabricação e venda de cosméticos irregulares
Medidas incluem produtos sem registro e itens com regularização indevida
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta sexta-feira (24/7), a venda e o uso de diversos cosméticos vendidos irregularmente. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Entre eles estão produtos sem regularização ou com regularização sanitária indevida na Agência. Veja quais são os itens, que não podem ser fabricados, distribuídos, divulgados nem utilizados:
- Perfume Árabe Lattafa Asada 100nk Eau de Parfum Masculino – Fabricante desconhecido
- Amazon Therapy Supreme Mask (produto alisante capilar) - Fabricante desconhecido
- Todos os produtos fabricados pela Flora Amazônica Cosmética-ME (Célia Regina Pinto Mar – CNPJ: 17.636.980./0001-16)
- Titanium 2 Escova Semidefinitiva da marca Titanium Liss Hair Cosmetic
- Cúrcuma Longa Bio Tintura Livealoe – Bio Cerrado Fitoterápico Produtos Naturais Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ: 10.409.872/0001-61)
- Pasta Modeladora Loca - Luso Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda-ME (CNPJ:73.639.163/0001-92)
- Shampoo Lovely Reparação Total Merli (016SRT1500) e Shampoo Lovely Manutenção da Cor Merli (14SLMC1500) - fórmula diferente da autorizada pela Anvisa; Zero Dor - Diamond (todos) - sem regularização sanitária; Shampoo Reposição Carbono (SRCO33/26), Essenza Hair Diamond (EH252/25); Óleo Marrocos - Prime (002OMP08) e BB Cream Keratina (001BB-C250) - rotulagem irregular – Todos fabricados pela Esplendor Indústria de Cosméticos Ltda. (CNPJ: 32.729.418/0001-20)
Por fim, a Anvisa determinou a apreensão de todos os lotes do produto Profuse Nitrel Suavizante Balm. A empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. (CNPJ 60.659.463/0029-92), informou à Agência desconhecer a fabricação do produto, que é comercializado na plataforma de vendas Shopee, utilizando rotulagem e características divergentes do produto original.
Leia a Resolução (RE) 2.896/2026, RE 2.897/2026, RE 2.898/2026, RE 2.899/2026 e RE 2.902/2026 no DOU.
Anvisa determina apreensão de saneantes de origem desconhecida
Produtos de diferentes marcas não têm registro sanitário
Nesta sexta-feira (24/7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de produtos saneantes (destinados à limpeza, desinfecção e desratização, como detergentes, desinfetantes, inseticidas e água sanitária) vendidos sem registro ou notificação sanitária. Os itens não podem ser fabricados, vendidos, distribuídos, divulgados nem utilizados.
Confira quais são os produtos proibidos (todos os lotes):
- Fluído Flesh Air Frionel
- Ecotec-Pro e Ecotec
- Bardahl Flush Promax
- Air Repair Pescant
- Nevada A/C Flush
- Dugold R141B
- Ecomate Dugold
- Gás Refrigerante R141B – Friven
- Pega Barata BSB
Autorização de funcionamento
A Agência também determinou a apreensão do produto Ar da Terra- Air Flush, fabricado pela Clean & Cold Especialista em Purificação de Ar (CNPJ: 46.633.931/0001-28). A empresa não tem autorização de funcionamento para fabricar esse tipo de produto.
Leia a Resolução (RE) 2.895/2026, RE 2.896/2026, RE 2.898/2026, RE 2.901/2026, RE 2.902/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Anvisa, em 24.07.2026.