Brasil e Cabo Verde firmam cooperação para fortalecer regulação sanitária
Projeto reforça capacidades regulatórias nos setores farmacêutico, alimentar e da saúde
Caroline Morais/Anvisa
O Governo do Brasil e o Governo de Cabo Verde assinaram um projeto de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da regulação nos setores farmacêutico, alimentar e da saúde. A iniciativa busca ampliar capacidades institucionais e promover a troca de conhecimentos entre os dois países, contribuindo para o aprimoramento dos sistemas regulatórios e para a proteção da saúde da população.
O projeto “Consolidação da ERIS como agente regulador dos setores farmacêutico, alimentar e da saúde” envolve do lado brasileiro a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por Cabo Verde participam o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades (MNEC) e a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS).
Durante a cerimônia de assinatura, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Pinheiro Safatle, ressaltou que a cooperação regulatória é fundamental para ampliar a integração entre países e garantir maior segurança sanitária, destacando que a superação de barreiras sanitárias contribui para relações mais sólidas e seguras entre as instituições. "Este compromisso consolida uma parceria de quase 20 anos entre as autoridades reguladoras do Brasil e de Cabo Verde. É um avanço na promoção da convergência regulatória e na redução de barreiras sanitárias", afirmou Safatle.
O diretor da ABC, embaixador Ruy Pereira, destacou a relevância estratégica da participação da Anvisa nas iniciativas de cooperação internacional brasileira. Segundo ele, a atuação conjunta representa um avanço no conteúdo das demandas, que exigem elevado grau de qualificação técnica, além de inaugurar uma nova etapa da cooperação para o desenvolvimento com Cabo Verde, com o fortalecimento de estruturas e normas regulatórias. O embaixador de Cabo Verde no Brasil, José Pedro Chantre D'Oliveira, destacou a importância histórica da cooperação bilateral para o desenvolvimento do país, ressaltando os avanços socioeconômicos e a formação de profissionais de Cabo Verde no Brasil.
O principal objetivo da iniciativa é compartilhar conhecimentos e desenvolver capacidades relacionadas aos modelos e práticas de regulação sanitária, fortalecendo o papel institucional da ERIS e contribuindo para a definição de diretrizes estratégicas para a regulação do mercado em Cabo Verde.
O projeto prevê ações de capacitação e intercâmbio de experiências, incluindo a disponibilização do marco jurídico da Anvisa, assistência técnica para a concepção e implementação de instrumentos regulatórios, apoio a ações de informação, educação e comunicação, além da realização de estágios técnicos em áreas prioritárias.
Entre os resultados esperados estão o fortalecimento das capacidades técnicas da ERIS nas áreas de regulação sanitária de alimentos, farmacêutica e da saúde, o aprimoramento da gestão institucional e o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação do projeto.
A iniciativa conta com investimento total estimado em USD 1.050.970,00, com aportes da Agência Brasileira de Cooperação (USD 254.560,00), da Anvisa (USD 195.360,00) e da Entidade Reguladora Independente da Saúde – ERIS (USD 579.110,00).
O Ajuste Complementar que formaliza o projeto foi firmado por ocasião da visita do chanceler de Cabo Verde, João Luiz do Livramento Monteiro Alves de Brito, em fevereiro de 2026, reforçando o compromisso dos dois países com o fortalecimento da cooperação internacional e o desenvolvimento de sistemas regulatórios mais eficientes e seguros.
Anvisa determina apreensão de medicamento Lipoland
Produto não possui registro e teve importação e uso proibidos
A Anvisa determinou, na quarta-feira (22/04), a apreensão do medicamento Lipoland (Tizerpartida), em todas as apresentações e dosagens. O produto é produzido por empresa desconhecida e não tem registro no Brasil.
A medida também proíbe a importação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do medicamento.
Como se trata de medicamento sem registro no Brasil, não há informações que garantam os padrões de segurança e eficácia. Assim, não pode ser ofertado no páis.
Confira a Resolução no Diário Oficial da União
Frasco de produto sem registro no Brasil
Anvisa aprova indicação de medicamento para doença pulmonar obstrutiva crônica
Novo registro autoriza uso do Nucala® (mepolizumabe) para tratamento da doença
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (22/4), a Resolução (RE) 1.583/2026, que aprovou uma nova indicação terapêutica para o medicamento biológico Nucala® (mepolizumabe). Agora, o produto poderá ser usado em adultos como tratamento de manutenção adicional para a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) não controlada.
O medicamento é direcionado a pacientes com altos níveis de eosinófilos no sangue e deve ser utilizado em conjunto com o tratamento triplo padrão, que inclui corticoides e broncodilatadores de longa duração (LABA/LAMA). O produto não é indicado para o tratamento de exacerbações agudas da DPOC e deve ser utilizado sob prescrição e acompanhamento médico especializado.
O medicamento já possuía indicações aprovadas para outras doenças inflamatórias mediadas por eosinófilos, como asma eosinofílica grave, granulomatose eosinofílica com poliangeíte (GEPA), síndrome hipereosinofílica (SHE) e rinossinusite crônica com pólipos nasais.
DPOC
A DPOC é uma doença que dificulta a respiração e, em 2020, atingia 480 milhões de pessoas no mundo. As vias que garantem a chegada do ar aos pulmões (brônquios) ficam inflamadas e mais grossas (espessadas) em pessoas que vivem com a condição. Além disso, partes do tecido do pulmão são destruídas, o que torna difícil a entrada e saída de ar e prejudica a respiração.
Trata-se de uma condição respiratória crônica, progressiva e altamente prevalente, associada à limitação persistente do fluxo aéreo, exacerbações frequentes e aumento do risco de hospitalizações e mortalidade.
»Acesse a publicação do registro
Anvisa aprova novo medicamento para síndrome de Dravet
Estiripentol é indicado para pacientes com 6 meses de idade ou mais e peso igual ou superior a 7 kg
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento para o tratamento da síndrome de Dravet, uma forma rara e grave de epilepsia infantil. Os registros de duas apresentações do DIACOMIT® (estiripentol) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22/04).
O medicamento é indicado para uso combinado com clobazam e valproato, no tratamento complementar de convulsões generalizadas refratárias em pacientes com 6 meses de idade ou mais e peso igual ou superior a 7 kg.
A síndrome de Dravet é uma das formas mais severas de encefalopatia epiléptica e do desenvolvimento. A condição é caracterizada por crises convulsivas frequentes e prolongadas além do chamado estado de mal epiléptico (quando as crises não cessam espontaneamente), exigindo monitoramento constante e intervenção especializada.
Os primeiros sintomas costumam surgir ainda no primeiro ano de vida, em bebês que, até então, apresentavam desenvolvimento esperado. A partir das primeiras crises, o quadro se torna mais complexo: a epilepsia associada à síndrome de Dravet é conhecida por ser refratária, ou seja, apresenta grande resistência aos tratamentos convencionais disponíveis.
Apesar de já possuir o registro na Anvisa, o DIACOMIT® ainda aguarda a definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para ser comercializado. Após essa etapa legal, a data efetiva de chegada do produto às farmácias dependerá da empresa fabricante.
»Leia a resolução RE 1.592/2026
Esclerose múltipla tem novo tratamento aprovado pela Anvisa
Medicamento é indicado para adultos com formas recorrentes da doença
Uma nova opção de tratamento para a esclerose múltipla (EM) no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O registro do medicamento Briumvi® (ublituximabe) foi publicado na última quarta-feira (22/4).
A EM é uma doença crônica, inflamatória, autoimune e neurodegenerativa que atinge o sistema nervoso central, ou seja, o cérebro e a medula espinhal. A condição é caracterizada principalmente pela destruição da mielina, substância que reveste e protege os neurônios, e está associada a uma resposta anormal do sistema imunológico. Nesse processo, células de defesa, especialmente os linfócitos B, têm papel relevante ao estimular a inflamação e contribuir para a formação de lesões na substância branca e na substância cinzenta do sistema nervoso central, o que levando à disfunção neurológica progressiva.
Briumvi® é indicado para o tratamento de adultos com formas recorrentes de EM. Sua substância ativa é o ublituximabe, um anticorpo monoclonal que atua ao reconhecer e ligar-se ao CD20, proteína presente na superfície dos linfócitos B. Essas células do sistema imunológico têm papel central na progressão da doença ao atacar a bainha protetora dos nervos no cérebro e na medula espinhal, o que causa inflamação e danos neurológicos. Ao reduzir a atividade dos linfócitos B, o medicamento contribui para areduzir as crises da doença.
Doença rara
Estima-se que a esclerose múltipla afete cerca de 2,9 milhões de pessoas no mundo e aproximadamente 40 mil no Brasil. A causa da doença, considerada rara, ainda não é totalmente compreendida, mas está associada à interação de fatores genéticos e ambientais. A EM ocorre mais frequentemente em adultos jovens, entre 20 e 50 anos, com pico de incidência por volta dos 30 anos, e é cerca de duas vezes mais comum em mulheres.
Clinicamente, a doença pode se manifestar de diversas formas, incluindo fadiga intensa, fraqueza muscular, alterações no equilíbrio e na coordenação, dores, depressão e problemas no controle urinário e intestinal. A evolução da doença é variável, e algumas pessoas apresentam pouca incapacidade ao longo da vida, enquanto outras podem desenvolver limitações significativas.
Embora não tenha cura, tratamentos podem ajudar a controlar a atividade inflamatória e retardar a progressão da doença. Devido ao impacto na funcionalidade, qualidade de vida e produtividade, a EM é considerada uma das principais causas de incapacidade neurológica não traumática em adultos jovens.
»Leia a Resolução (RE) 1.583/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Anvisa alerta para lubrificantes íntimos e suplementos falsificados
Produtos falsificados são perigosos e não tem garantia de origem e composição
A Anvisa publicou nesta sexta-feira (24/06) uma determinação de recolhimento e proibição para os produtos K Med Hot Lubrificante Íntimo (lote 2425576) e K Med 2 em 1 Gel Lubrificante Íntimo (lote 2425576).
De acordo com a publicação, o fabricante original dos lubrificantes identificou no mercado unidades desses produtos com características diferentes das originais e que não foram produzidas pela fábrica verdadeira. Ou seja, são produtos falsificados e de origem desconhecida.
A Cimed Indústria Ltda. é a fabricante dona dos produtos. Segundo a empresa, as informações que ajudam a identificar o produto falso incluem coloração do frasco, formato e especificações da tampa, características sensoriais diferentes, presença de odor tutti-frutti – sendo que o produto original é inodoro –, embalagens com codificação sem a letra “L” antes do número do lote, além de fonte, arte divergentes e erros de digitação nas informações do produto.
Os demais produtos e lotes da linha K Med não estão afetados e podem ser utilizados.
Em caso de dúvidas, os consumidores devem entrar em contato com o serviço de atendimento do fabricante para garantir que o produto em mãos é original.
Qualquer produto falsificado oferece riscos, já que não há informações sobre sua origem, composição e condições de conservação.
Suplemento falso na Shopee
A Anvisa também determinou o recolhimento de todos os produtos Vitafor comercializados pela empresa Wanderley Magalhães de Medeiros (CNPJ 50.352.643/0001-72) na plataforma Shopee (loja WM Suplementos 1). Esses produtos são falsificados.
A verdadeira empresa responsável pelos suplementos é a Vida Forte Nutrientes, que não reconhece a empresa citada acima. No caso do suplemento alimentar NAC, comercializado por meio do site Shopee.com.br, foram identificadas informações incorretas, como a indicação de que o produto conteria lactobacillus em sua composição, o que não corresponde à formulação oficial. O produto original também não apresenta qualquer descrição na rotulagem como “plant based”.
Em caso de dúvidas, os consumidores devem buscar informações no atendimento da empresa para garantir que o produto que têm em casa é original.
Fonte: Anvisa, em 24.04.2026.