Anvisa disponibiliza a Avaliação Nacional dos Programas de Gerenciamento de Antimicrobianos em Hospitais 2026
Hospitais de todo o país têm até 20 de dezembro para participar da avaliação, que busca fortalecer o uso seguro e racional de antimicrobianos e o enfrentamento da resistência aos antimicrobianos no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) convida os hospitais de todo o país a participarem da Avaliação Nacional dos Programas de Gerenciamento de Antimicrobianos em Hospitais 2026.
O prazo para participação da Avaliação 2026 termina em 20 de dezembro.
A iniciativa tem como objetivo avaliar o estágio de implementação dos Programas de Gerenciamento de Antimicrobianos (PGA) nos hospitais brasileiros, identificar avanços e desafios e produzir informações estratégicas para subsidiar o fortalecimento desses programas em âmbito nacional, estadual, distrital, municipal e institucional.
A participação na avaliação também representa uma oportunidade para que os hospitais identifiquem pontos fortes, reconheçam oportunidades de melhoria e estabeleçam prioridades para o aprimoramento de seus programas, contribuindo para a qualificação da assistência e a segurança dos pacientes.
Os PGA são reconhecidos internacionalmente como estratégias essenciais para promover o uso adequado, seguro e racional dos antimicrobianos. Sua implementação contribui para a melhoria dos resultados clínicos, a prevenção de eventos adversos, a redução da emergência e disseminação da resistência aos antimicrobianos (RAM) e a utilização mais eficiente dos recursos disponíveis nos serviços de saúde.
A avaliação de 2026 integra as ações do Projeto Stewardship Brasil, iniciativa voltada à promoção e ao fortalecimento dos Programas de Gerenciamento de Antimicrobianos nos serviços de saúde brasileiros. O instrumento de avaliação está fundamentado nas diretrizes nacionais publicadas pela Anvisa para a elaboração e a implementação desses programas.
Os resultados permitirão acompanhar a evolução da implementação dos PGA nos hospitais brasileiros, identificar necessidades de apoio técnico e orientar o planejamento de estratégias e ações nacionais para o enfrentamento da resistência aos antimicrobianos.
Por que é importante participar?
Além de contribuir para a construção de um diagnóstico nacional, a participação permite que cada hospital avalie, de forma estruturada, o estágio de desenvolvimento de seu PGA, identifique lacunas e oportunidades de aprimoramento e utilize os resultados para orientar a implementação de ações de melhoria.
A avaliação também favorece o envolvimento da alta gestão e a integração entre as equipes assistenciais, de farmácia, microbiologia, infectologia, prevenção e controle de infecções e demais setores envolvidos no gerenciamento do uso de antimicrobianos.
Os resultados das avaliações anteriores demonstram a importância de ampliar e fortalecer a implementação desses programas nos hospitais brasileiros.
Na avaliação nacional realizada em 2024, participaram 1.453 hospitais, dos quais pouco mais da metade informou possuir um Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos implantado. O levantamento também identificou desafios relacionados ao apoio institucional, à integração entre os setores envolvidos e à qualificação técnica dos profissionais responsáveis pela execução das ações.
Com base nesses resultados, a Anvisa vem desenvolvendo iniciativas destinadas a apoiar os serviços de saúde, incluindo a publicação de diretrizes e materiais técnicos, a promoção de capacitações e o incentivo à implementação e ao aprimoramento dos PGA.
Nesse contexto, a continuidade das avaliações nacionais é fundamental para monitorar os avanços alcançados, identificar desafios persistentes e novas necessidades e subsidiar ações voltadas à melhoria contínua dos programas em todo o território nacional.
Os resultados das avaliações anteriores e os materiais técnicos da Anvisa sobre gerenciamento de antimicrobianos podem ser consultados na página de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos em Serviços de Saúde.
Quem pode participar?
A avaliação é destinada a todos os hospitais brasileiros, públicos, privados, filantrópicos e militares.
O preenchimento do formulário deve ser realizado, preferencialmente, de forma conjunta pelos profissionais responsáveis pelo PGA e pelas equipes envolvidas nas ações de gerenciamento do uso de antimicrobianos, incluindo representantes da farmácia hospitalar, infectologia, microbiologia, prevenção e controle de infecções, gestão da qualidade e demais áreas relacionadas.
A participação integrada desses profissionais contribui para a qualidade das informações prestadas e para uma avaliação mais abrangente da implementação do programa.
Como participar?
Prazo: até 20 de dezembrode 2026
Público-alvo: hospitais públicos, privados, filantrópicos, civis e militares de todo o Brasil
Acesso ao Formulário eletrônico: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/826617?lang=pt-BR
A Anvisa reforça a importância do envolvimento dos gestores hospitalares e dos profissionais de saúde nessa iniciativa nacional.
A participação de cada hospital é fundamental para fortalecer os Programas de Gerenciamento de Antimicrobianos, ampliar o enfrentamento da resistência aos antimicrobianos e promover uma assistência à saúde mais segura, qualificada e sustentável para toda a população brasileira.
Anvisa proíbe produtos de limpeza irregulares
Medidas envolvem lava roupas, detergentes e outros saneantes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta sexta-feira (23/10), diversos saneantes irregulares à venda no país.
O percarbonato de sódio essencial produzido pela empresa Cedro Química Ltda ME (CNPJ: 03.935.576/0001-39) é um dos produtos proibidos por não ser regularizado na Anvisa. A fabricação, a venda, a distribuição, a divulgação e o uso também estão vetados.
Já os saneantes da marca Araújo Produtos de Limpeza foram proibidos porque, além de não terem registro ou notificação na Agência, são produzidos por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE).
Por que é perigoso usar produtos sem registro ou notificação?
Produtos que não passaram pela avaliação da vigilância sanitária são considerados clandestinos. Como não é possível saber como foram produzidos, e podem causar queimaduras, problemas respiratórios, irritações, machucados e graves intoxicações.
Para serem vendidos em supermercados, lojas e mercearias, a Anvisa exige que as empresas desenvolvam produtos saneantes seguros, que ofereçam bons resultados e tenham rigoroso controle da qualidade.
Para uma empresa vender saneantes no Brasil, é preciso obter a AFE (também conhecida como alvará de funcionamento) junto à vigilância sanitária local (estadual ou municipal). Em seguida, é preciso saber se os produtos que a empresa vai comercializar exigem registro sanitário. Os saneantes são classificados em duas categorias de acordo com o risco que oferecem à saúde.
Risco 1
Inclui produtos de limpeza comuns, como sabões, amaciantes, detergentes simples, lava louças, odorizantes, ceras e desengraxantes, neutralizadores de odores e limpadores de uso geral. Não é exigido registro desses saneantes na Anvisa; eles precisam apenas de notificação.
Risco 2
São produtos com maior potencial de toxicidade, ação antimicrobiana ou finalidades específicas e exigem registro obrigatório na Agência. Enquadram-se nessa categoria desinfestantes (hospitalares, para uso geral, indústria de alimentos, piscinas e água); água sanitária, alvejantes e esterilizantes; detergentes corrosivos e detergentes enzimáticos hospitalares; desinfestantes como inseticidas, repelentes e raticidas; e fungicidas, algicidas, produtos biológicos e produtos para jardinagem amadora.
Confira a Resolução 4.158/026 no Diário Oficial da União (DOU).
Anvisa proíbe e determina recolhimento de dispositivos médicos
Medidas incluem suspensão de testes diagnósticos e produtos médicos por irregularidades
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta sexta-feira (23/10), diversos dispositivos médicos irregulares. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Entre os produtos está o Rota-Strip, teste diagnóstico rápido para detecção de antígenos do rotavírus. Inspeção realizada no fabricante Coris Bioconcept por solicitação da empresa Nanosens Ltda. Confirmou a fabricação de produtos em desacordo com as normas vigentes. Com isso, estão suspensas a venda, a importação, a divulgação e o uso dos testes produzidos a partir de 9/2/2026.
Inspeção
Inspeção sanitária realizada, no período de 2/2/2026 a 5/2/2026, na empresa Precision Concepts Costa Rica S.A (Doing Business as Biomerics Alajuela), constatou o descumprimento de norma da Anvisa e da Lei 6.437/1977.
Com isso, foi determinado o recolhimento dos seguintes produtos (lotes produzidos a partir de 5/2/2026):
- Estilete de Ablação Endovenosa para Radiofrequência CLOSURERFS Covidien
- Cavix Cervical Cage
- Kit Cânula CORUS Spinal System-X
Estão suspensas ainda a fabricação, a venda, e distribuição, a divulgação e o uso dos itens.
Laudo
A Agência também determinou o recolhimento e suspendeu a venda, a distribuição e o uso do dispositivo médico BD Angioccath, produzido pela Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. (CNPJ: 21.551.379/0001-06). Laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED) apresentou resultado insatisfatório no ensaio de verificação de superfície.
Confira a Resolução (RE) 4.151/2026, a RE 4.153/2026, a RE 4.154/2026 e a RE 4.157/2026 no DOU.
Fonte: Anvisa, em 23.10.2026.