Notícias Anvisa, em 23.10.2023

Portaria foi publicada na última quinta-feira (19/10).

A Anvisa publicou, na última quinta-feira (19/10), a Portaria 1.184/2023, que trata da Política de Proteção de Dados Pessoais da Agência. A portaria é um importante passo da Anvisa na adequação de seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

A política tem como objetivo estabelecer, no âmbito da Agência, diretrizes para a proteção dos dados pessoais. Quer também garantir o cumprimento das normas relacionadas à privacidade, à transparência, ao acesso às informações públicas e à proteção das liberdades e dos direitos fundamentais dos indivíduos.

Sua aplicação é direcionada aos servidores, colaboradores, terceirizados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviço e todos que realizam atividades que envolvem, de forma direta ou indireta, o tratamento de dados pessoais recebidos pela Agência.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da Portaria 1.184/2023.

Em parceria com outros órgãos, a Anvisa vem participando das ações de acolhimento da operação de repatriação Voltando em Paz.

Realizada pelo Governo Federal, por meio da Força Aérea Brasileira (FAB) e com a atuação de diversas instituições, a operação Voltando em Paz também conta com ações da Anvisa. A Agência tem atuado no desembarque de cidadãos brasileiros em processo de repatriação (retorno ao Brasil motivado por impedimentos no país de residência atual) e estrangeiros oriundos do conflito no Oriente Médio - que chegam pelos aeroportos internacionais do país, transportados pela delegação brasileira mediante acordos diplomáticos.

Entre as ações realizadas pela Anvisa estão a inspeção sanitária das bagagens e orientações de saúde a essas pessoas. A Agência também monitora a ocorrência de eventuais eventos de saúde a bordo, não tendo sido registrado nenhum até o momento.

A cargo da FAB, a chegada dos voos se concentra na cidade do Rio de Janeiro (RJ), tendo ocorrido desembarques também em Brasília (DF), Recife (PE) e no estado de São Paulo.

Segundo dados do Governo Federal, desde o dia 11 de outubro, quando o Brasil recebeu o primeiro voo de repatriação oriundo da região, até esta segunda-feira (23/10), a operação Voltando em Paz totaliza 1.413 passageiros resgatados da região do conflito, sendo 1.410 brasileiros e três bolivianos, além de 53 animais de estimação.

Encontro irá debater aspectos científicos e técnicos do desenvolvimento e registro de produtos farmacêuticos.

A Anvisa irá participar da 47ª reunião do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use - ICH). As atividades ocorrerão em Praga, na República Tcheca, entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro de 2023, ocasião em que se reunirão a Assembleia, o Comitê Gestor e 14 Grupos de Trabalho.

Atualmente, a Agência participa de 27 Grupos de Trabalho e de três Grupos de Discussão do ICH, sendo representada por 52 especialistas no total. Para a reunião de Praga, a delegação brasileira terá 18 representantes, designados conforme os documentos de Governança do Conselho e a Portaria Anvisa 1520/2019, que trata do modelo de atuação regulatória para a incorporação de temas desenvolvidos pelo ICH. Veja a lista completa abaixo.

O ICH é uma iniciativa que reúne autoridades reguladores e a indústria farmacêutica para discutir aspectos científicos e técnicos do desenvolvimento e registro de produtos farmacêuticos. Além do Brasil, são membros as autoridades reguladoras da União Europeia, Estados Unidos, Japão, Canadá, Suíça, México, Egito, Singapura, República da Coreia, Reino Unido, China, Arábia Saudita, Taipé Chinesa e Turquia.

Em 2019, a Anvisa foi eleita para o Comitê Gestor do ICH, que tem como função propor à Assembleia a deliberação dos temas prioritários para harmonização e treinamento, a supervisão dos grupos de trabalho, bem como as decisões de governança do Conselho.

Paralelamente às reuniões do ICH, também se reunirá em Praga o Programa Internacional de Reguladores Farmacêuticos (International Pharmaceutical Regulators Programme - IPRP). O IPRP tem como objetivo favorecer o intercâmbio de informações e discussões de interesse comum entre os reguladores membros, promovendo a cooperação entre eles.

Delegação da Anvisa para a 47ª reunião do ICH

Fonte: Anvisa, em 23.10.2023.