Anvisa realiza Consulta Dirigida sobre nomes comerciais de medicamentos
Iniciativa busca coletar contribuições da sociedade para subsidiar Análise de Impacto Regulatório relacionada à RDC nº 59/2014
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá publicar uma Consulta Dirigida com o objetivo de coletar informações, percepções e experiências da sociedade para subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema nomes comerciais de medicamentos, regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 59, de 2014.
O tema integra a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2026–2027 e está relacionado às regras que orientam a adoção, o uso e a apresentação de nomes comerciais de medicamentos no Brasil.
A consulta tem como finalidade compreender como cidadãos, profissionais de saúde, empresas reguladas, pesquisadores e demais instituições percebem os desafios, impactos e oportunidades associados às normas vigentes. As informações coletadas irão apoiar a avaliação regulatória e subsidiar eventuais decisões sobre a necessidade de revisão ou aperfeiçoamento do marco normativo.
A Consulta Dirigida ficará disponível para participação entre os dias 22 de janeiro e 22 de março de 2026 e poderá ser respondida por meio do seguinte link: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/958934?lang=pt-BR
A Anvisa reforça a importância da participação social nesse processo, uma vez que as contribuições recebidas são fundamentais para o aprimoramento da regulação sanitária, promovendo maior segurança, transparência e efetividade das normas aplicáveis aos medicamentos.
Produtos da Ervas Brasil e suplemento da marca Glicopill estão proibidos
Falta de Licença Sanitária, ingredientes não autorizados e origem desconhecida foram algumas das irregularidades cometidas pelas empresas.
A Anvisa determinou, nesta sexta-feira (23/01), que todos os produtos da marca Ervas Brasil sejam apreendidos. Além disso, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos itens estão proibidos.
A empresa Ervas Brasil Indústria Ltda., não possui Licença Sanitária e nem Alvará de Funcionamento. Os produtos contêm ingredientes não autorizados em suplementos alimentares, e a divulgação é feita de forma irregular, associando o seu uso a falsos benefícios terapêuticos sem comprovação científica.
Histórico
No dia 7 de janeiro de 2026, a Anvisa ordenou a apreensão e proibiu os suplementos Vitamina C Sucupira com Unha de Gato e Suplemento Alimentar Colesterol, ambos da empresa Ervas Brasil, pelos mesmos motivos citados anteriormente.
Veja no link a seguir:
Glicopill
Outro produto que deve ser apreendido é o Suplemento Alimentar em Cápsulas da marca Glicopill. A ação fiscal também proíbe a sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo.
O suplemento tem origem desconhecida e está sendo anunciado em seu site oficial, além das plataformas de vendas online como Mercado Livre, Shopee, Magazine Luiza e Amazon.
Leia as Resoluções no Diário Oficial da União:
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-29-de-6-de-janeiro-de-2026-*-682785493
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-255-de-22-de-janeiro-de-2026-682744799
Fonte: Anvisa, em 23.01.2026.