Propostas recebem contribuições até 5 de maio.
A partir desta quarta-feira (22/3), estão abertas para contribuições mais duas consultas públicas sobre a Farmacopeia Brasileira.
A Consulta Pública (CP) 1.151/2023 aborda o método geral 5.1.6 - Uniformidade de doses unitárias do compêndio da Farmacopeia Brasileira. A proposta contempla uma revisão geral do método, para maior clareza de interpretação, fluidez e também para harmonização com o texto das Farmacopeias Americana, Europeia e Japonesa.
Já a CP 1.152/2023 submete para contribuições uma proposta de revisão da monografia Psidium guajava L. do Formulário de Fitoterápicos. O objetivo é elaborar uma nova formulação em substituição à formulação vigente.
Para saber mais detalhes, acesse o texto das consultas públicas.
Como participar
As sugestões devem ser enviadas até o dia 5 de maio, por meio de formulário eletrônico.
Ao término do preenchimento, será disponibilizado um número de identificação para que o participante localize sua contribuição.
Exceto os dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados e estarão disponíveis, após o encerramento das CPs, no campo “Documentos relacionados”, nas respectivas páginas.
Leia mais:
Anvisa recomenda intensificação de ações contra arboviroses
Confira as orientações da Nota Técnica 12/2023, publicada nesta quarta-feira (22/3).
A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (22/3), a Nota Técnica 12/2023, que recomenda a intensificação de medidas para a redução de criadouros de mosquitos e controle de vetores adultos em portos, aeroportos e áreas de fronteiras, que são os pontos de entrada e saída do país. O objetivo é reforçar ações de prevenção e de controle de doenças como dengue e chikungunya, arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Conforme recomenda o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), deve haver uma zona livre de vetores nos portos marítimos, aeroportos e cruzamentos terrestres e dentro de um perímetro de 400 metros em torno desses pontos de entrada. Para isso, é necessário manter a vigilância ativa regular e o controle de vetores para que o risco de transmissão de doenças seja reduzido.
Confira abaixo as recomendações da Anvisa:
- Revisar protocolos e procedimentos relativos a doenças transmitidas por vetores nos planos de contingência dos pontos de entrada.
- Avaliar a regularidade dos planos integrados de controle de vetores dos portos e aeroportos.
- Verificar os índices de infestação de vetores, estabelecendo medidas de controle, caso seja necessário.
- Verificar a regulação das empresas que realizam as ações de controle de vetores e dos produtos utilizados.
- Revisar, junto aos serviços médicos instalados nos portos e aeroportos, a definição de caso das doenças.
As orientações para cuidados relacionados ao vetor das arboviroses estão divulgadas nas peças da campanha de combate ao mosquito Aedes Aegypti, disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.
Para os viajantes com destino às áreas de transmissão de arboviroses, que incluem, além do Brasil, países como Argentina, Paraguai e Bolívia, conforme alerta epidemiológico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), são recomendadas as seguintes medidas de cuidados individuais:
- Proteger as áreas do corpo que o mosquito possa picar, com o uso de calças e camisas de mangas compridas.
- Usar repelentes regularizados na Anvisa – para crianças menores de dois anos de idade, não é recomendado o uso de repelente sem orientação médica.
- Utilizar mosquiteiros sobre a cama, telas em portas e janelas e, quando disponível, ar-condicionado.
Confira a íntegra da Nota Técnica 12/2023.
Intensificação das ações
De acordo com a Opas, há registro do aumento de casos e óbitos por dengue e chikungunya, doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, na região das Américas. Neste mês de março, a Opas reiterou aos Estados-membros que intensifiquem as ações de preparação dos serviços de saúde, incluindo o diagnóstico e o manejo adequado dos casos, e que fortaleçam as medidas de prevenção e controle vetorial para reduzir o impacto destas e de outras arboviroses.
Evento debate avanços e desafios da vigilância sanitária
Realizado na sede na Anvisa, em Brasília (DF), Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais de Vigilância Sanitária promove cooperação e troca de informações para a melhoria da gestão e o planejamento de ações.
Os avanços e os desafios da gestão das ações da vigilância sanitária no Brasil estiveram em discussão na Anvisa, nesta terça-feira (21/3), durante o primeiro dia de atividades do Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais de Vigilância Sanitária. Realizado na sede do órgão em Brasília (DF), pela manhã o evento contou com apresentações sobre temas como organização, planejamento, financiamento e promoção de ações estratégicas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), cuja coordenação é exercida pela Agência.
Durante a abertura do encontro, o diretor-presidente da Agência, Antonio Barra Torres, afirmou que a iniciativa faz parte das ações estratégicas desenvolvidas em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para a promoção da qualificação da vigilância sanitária em todo o país.
Também presente à abertura, o diretor Daniel Pereira destacou as especificidades dos territórios e a importância de se ter visões múltiplas sobre as questões que envolvem a vigilância sanitária. Já o diretor Rômison Mota reforçou que os desafios da área são enfrentados de forma conjunta pela Anvisa e pelas Vigilâncias Sanitárias (Visas) locais, citando como um dos exemplos o enfrentamento de problemas de saúde ocular causados pelo uso de pomadas para trançar e modelar cabelos.
O secretário executivo do Conass, Jurandir Frutuoso, que também participou da mesa de abertura do encontro, falou da necessidade de integração entre os conselhos (Conass e Conasems) e a Anvisa para o fortalecimento da vigilância sanitária no Brasil como parte das ações em prol da melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
Panorama
Os participantes do Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais de Vigilância Sanitária tiveram acesso a um panorama geral dos temas apresentados pelos expositores. Pela manhã, as atividades contaram com a participação do assessor-chefe da Assessoria do SNVS, Jonas de Salles Cunha, e do coordenador de Articulação Interfederativa do SNVS, Alex Sander Duarte da Matta, além do titular da Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária, Cláudio Nishizawa. O debate teve as contribuições das assessoras técnicas do Conass, Maria Cecília Brito, e do Conasems, Rosângela Treichel.
Durante as atividades, foi destacada a importância da priorização da atuação a partir de conceitos e requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e do Gerenciamento do Risco Sanitário. Para a Anvisa, esta integração contribuirá para o aprimoramento dos processos de trabalho das coordenações, de forma integrada ao planejamento e às ações realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os itens da programação, uma das novidades foi a apresentação do processo de construção e as finalidades de uma ferramenta de gestão chamada de Conjunto Mínimo de Dados em Vigilância Sanitária (CMD-Visa), cujos objetivos são organizar, integrar e disponibilizar informações estratégicas no âmbito do SNVS.
No período da tarde, o evento contou com exposições sobre processos de melhoria da agenda regulatória como instrumento de planejamento da Anvisa, bem como sobre o uso e a aplicação no Brasil da ferramenta Global Benchmarking Tool (GBT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), utilizada na avaliação de sistemas regulatórios nacionais. Também estiveram em pauta as ações laboratoriais em produtos sujeitos à vigilância sanitária e medidas de fiscalização de tabaco e produtos fumígenos.
Para a Anvisa, o primeiro dia do encontro contribuiu para a discussão qualificada dos avanços e desafios da vigilância sanitária em todo o país, constituindo-se em espaço essencial de diálogo com os gestores estaduais das Visas, parceiros como o Conass e o Conasems e representações de Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) presentes ao evento, promovendo a cooperação e a troca de informações entre os entes do SNVS.
O Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais de Vigilância Sanitária terá continuidade nesta quarta-feira (22/3), durante todo o dia. Confira a programação completa.
Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais de Vigilância Sanitária
Diretores da Anvisa e representante do Conass participam da abertura do Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais da Vigilância Sanitária, em Brasília.
Da esquerda para direita, diretores Romison Mota, Antonio Barra Torres, Jurandir Frutuoso (Conass) e diretor Daniel Pereira.
Fonte: Anvisa, em 22.03.2023.