A Anvisa disponibiliza no Ambiente Virtual de Aprendizagem em Vigilância Sanitária (AVA - Visa) o curso “Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Mamadeiras, Bicos e Chupetas – NBCAL: como fiscalizar?”.
No dia 21 de maio celebra-se o Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno. Nessa data, em 1981, a Assembleia Mundial de Saúde aprovou a recomendação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e orientou os Estados Membros a internalizarem essas regras em seus países.
O código internacional tem como objetivo proteger a amamentação de estratégias de marketing que possam prejudicar essa prática e apresenta recomendações sobre diversas formas de se promover um produto, como propaganda e rotulagem.
No Brasil, o código internacional foi internalizado, em 1988, por meio de um conjunto de normas conhecido hoje como NBCAL, Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.
A NBCAL traz regras para promoção comercial e rotulagem de alimentos e produtos destinados a crianças com até 3 anos de idade, como fórmulas infantis, leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. Além disso, a norma também regulamenta práticas como concessão de patrocínios, distribuição de amostras, atuação de representantes comerciais em serviços de saúde, materiais educativos e técnico-científicos etc.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é responsável por fiscalizar a NBCAL em todo o país. Por isso, a Anvisa disponibiliza no Ambiente Virtual de Aprendizagem em Vigilância Sanitária (AVA - Visa) https://aprendizagem.anvisa.gov.br/ o curso “Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Mamadeiras, Bicos e Chupetas – NBCAL: como fiscalizar?”, que tem como objetivo capacitar os fiscais sanitários em relação ao tema.
Por que é importante proteger o aleitamento materno?
O leite materno é a melhor alimento para bebês e a forma de proteção mais econômica e eficiente para diminuir as taxas de mortalidade infantil. Segundo o Ministério da Saúde, a amamentação é capaz de reduzir em até 13% os índices de mortes de crianças menores de cinco anos. O aleitamento materno protege a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias, além de evitar o risco de desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade na vida adulta. Mães que amamentam também são protegidas em relação a diversas doenças, como câncer de ovário.
Os índices nacionais do aleitamento materno exclusivo entre crianças menores de 6 meses aumentaram de 2,9%, em 1986, para 45,7% em 2020. Já o aleitamento para crianças menores de quatro anos passou de 4,7% para 60% no mesmo período. Mas ainda há muito o que melhorar.
O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os 2 anos de idade ou mais e, de forma exclusiva, nos seis primeiros meses de vida.
Principais normas que compõem a NBCAL:
LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Delegação da Anvisa conclui missão em Washington, D.C.
Agenda de trabalho começou na segunda-feira (16/5). Confira.
Nesta sexta-feira (20/5), o Diretor-Presidente da Anvisa reuniu-se com o Secretário Geral da Organização do Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, na sede da instituição, quando trataram de perspectivas de colaboração, especialmente em matéria regulatória. Fundada em 1948, a OEA congrega todos os Estados independentes do continente americano e constitui o principal fórum estatal político, jurídico e social da região.
Na véspera, 19/5, a missão esteve na sede da Associação de Tecnologia Médica Avançada, Advamed, quando se encontrou com fabricantes de dispositivos médicos. Na ocasião, foram apresentadas as perspectivas para a convergência regulatória no setor, especialmente o programa de revisão única de registros em desenvolvimento no Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos (IMDRF, na sigla em inglês).
Também em 19/5, o Diretor-Presidente concedeu entrevista ao Atlantic Council, centro de reflexão fundado em 1961 e dedicado à produção de conhecimento sobre assuntos econômicos, políticos e científicos. Destacou a importância da autonomia e da transparência na atuação da Agência, mencionou algumas das medidas adotadas no enfrentamento da pandemia, como a submissão contínua e a flexibilidade para fabricação e importação de produtos essenciais e importância dos esforços de governos, setor privado e sociedade no combate às notícias falsas.
Na terça-feira, 18/5, a delegação esteve na Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês), quando foram repassados os principais temas do relacionamento entre as agências, como as perspectivas para incremento das ações de confiança regulatória e as iniciativas em andamento nos foros de convergência regulatória, como a Coalizão de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA, na sigla em inglês) e o Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH, na sigla em inglês).
Em 18/5, a delegação também se reuniu com o embaixador do Brasil em Washington, quando repassou a agenda de trabalho e de visitas com as autoridades e setor produtivo norte-americanos.
Leia também:
- Anvisa realiza missão oficial nos Estados Unidos
- Anvisa continua agenda de reuniões na sede da Opas, em Washington, D.C.
Para saber mais sobre as iniciativas de cooperação e convergência regulatória da Anvisa, clique aqui.
Acompanhe o segundo dia do Seminário de 20 anos da Comissão de Ética da Anvisa
Programação inclui palestras sobre assédio em ambiente de trabalho remoto e conflito de interesses. Participe!
Nesta sexta-feira (20/5), a partir das 9h, a Anvisa dá continuidade ao Seminário de 20 anos da Comissão de Ética da Agência. O segundo dia de evento conta com palestras sobre assédio em ambiente de trabalho remoto e conflito de interesses: ética no exercício de atividades privadas.
Para participar do evento, basta clicar neste link, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio. Confira abaixo a íntegra da programação:
Fonte: Anvisa, em 20.05.2022.