A permissão é exclusiva para pesquisa científica e segue regras rigorosas de controle.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (19/11), uma autorização excepcional para que a Embrapa realize pesquisas sobre o cultivo da planta Cannabis sativa.
Antes de iniciar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material. A autorização será acompanhada pela Agência, que poderá solicitar ajustes adicionais.
Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.
Por que isso é importante?
Segundo o relator do processo, o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, a autorização reforça o compromisso da Agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária.
“É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirmou.
O diretor destacou ainda que pesquisas voltadas a desafios reais do país são essenciais para gerar tecnologia própria, reduzir dependências externas e aumentar a capacidade do Brasil de competir globalmente.
Confira aqui a íntegra do voto do relator.
O que a Embrapa vai pesquisar?
A autorização permite que a empresa desenvolva três linhas principais de estudo:
- Conservação e caracterização de germoplasma (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia)
- Germoplasma é o material genético da planta, fundamental para estudos e melhoramento genético.
- Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal
- (Embrapa Clima Temperado)
- Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes
- (Embrapa Algodão)
A Embrapa justificou o pedido citando o crescente interesse mundial na Cannabis, que hoje tem importância econômica, social, ambiental e medicinal. A empresa também reafirmou estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.
Seminário Cadifa 2025 reúne mais de mil participantes de forma presencial e on-line
Evento é um instrumento de alinhamento técnico com o setor regulado de insumos farmacêuticos.
A Anvisa realizou, nesta terça-feira (18/11), a terceira edição do Seminário Cadifa, evento realizado em parceria com associações do setor regulado. O encontro reuniu 220 participantes no auditório da Agência e registrou picos de quase 800 acessos simultâneos na transmissão on-line.
O seminário teve como foco ampliar a interlocução técnica entre a Anvisa e o setor, oferecendo apresentações, debates e momentos dedicados a esclarecer dúvidas diretamente com especialistas da Agência. Desde sua criação, o evento tem se consolidado como um espaço estratégico de diálogo e cooperação.
A iniciativa surgiu em 2020, durante a implementação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 359, norma que criou o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa) e a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa), aplicáveis aos IFAs utilizados na fabricação de medicamentos novos, inovadores, genéricos e similares.
Com o fim do período de transição, em 1º de agosto de 2023, a solicitação da Cadifa tornou-se obrigatória para todos os Difas protocolados em processos de registro e pós-registro de medicamentos.
A edição de 2025 do seminário buscou justamente consolidar esta etapa, discutindo fluxos, práticas e desafios de uma norma já madura. Para a Agência e para o setor regulado, o evento segue sendo um instrumento essencial de alinhamento técnico e aprimoramento contínuo.
Seminário Cadifa 2025 reuniu mais de mil participantes.
Anvisa participa da 11ª Conferência das Partes (COP11) sobre controle do tabaco
Experiência da Agência é vista como referência internacional em políticas de controle do tabagismo.
A Anvisa está presente na 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que acontece de 17 a 22 de novembro em Genebra, na Suíça, reunindo delegações de 182 países.
Durante a conferência, os países discutem os próximos passos para fortalecer as ações previstas na Convenção-Quadro, tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS) que o Brasil adotou em 2005. O objetivo é reduzir os danos causados pelo tabagismo e proteger a população dos impactos à saúde e ao meio ambiente relacionados aos produtos de tabaco.
Na Convenção, a Anvisa reforça seu papel na regulamentação desses produtos no Brasil, incluindo o registro e o controle de conteúdos e emissões, além das regras para embalagens e expositores nos pontos de venda. A Agência também é responsável pelas advertências sanitárias que alertam sobre os riscos do tabaco e da nicotina.
A experiência da Anvisa é vista como referência internacional, contribuindo para fortalecer o posicionamento do Brasil como exemplo em políticas de controle do tabagismo.
Anvisa participa de reuniões do ICH e do IPRP em Singapura
O ICH é uma iniciativa internacional de convergência regulatória de requisitos técnicos de medicamentos.
A Anvisa participa das reuniões do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH) e do Programa Internacional de Reguladores de Medicamentos (International Pharmaceutical Regulators Programme – IPRP), realizadas entre 15 e 20 de novembro, em Singapura.
A delegação da Agência esteve presente nas sessões do Comitê Gestor e da Assembleia do ICH, bem como nos Grupos de Trabalho M7 Subgrupo, M13, M18, Q1, Q6(R1), E21 e E23, além da reunião do Comitê Gestor do IPRP.
O ICH é uma iniciativa internacional voltada à convergência regulatória por meio da harmonização de requisitos técnicos, com o objetivo de assegurar a qualidade, a segurança e a eficácia de medicamentos em escala global. A participação da Anvisa reforça o compromisso do Brasil com o aprimoramento contínuo da regulação sanitária e com a ampliação do acesso da população a produtos seguros, eficazes e de qualidade.
A Agência também mantém esforços para fortalecer a presença de autoridades reguladoras da América Latina em fóruns estratégicos. Nesse sentido, destaca-se a aprovação da DIGEMAPS, da República Dominicana, como novo membro observador do ICH, representando um avanço importante para a representatividade regional no cenário internacional.
Representantes da Anvisa na reunião do ICH.
Proibidos suplementos alimentares das marcas Lirius e Natufab
Suplementos foram alvos de ação fiscal por falhas nas boas práticas de fabricação. Doce de amendoim com creatina também deve ser recolhido.
Uma ação de fiscalização da Anvisa, publicada nesta terça-feira (18/11), determinou a proibição e o recolhimento de 12 suplementos fabricados pela empresa Liv Health Importação e Exportação Ltda. e distribuídos pela Lirius Suplementos Ltda. Com isso, os produtos não podem ser comercializados, distribuídos, fabricados, divulgados e consumidos.
Confira abaixo os itens que foram proibidos:
- Mistura para Preparo de Alimentos à Base de Ora Pro Nóbis + Mix Vitamina e Minerais + Magnésio + Cúrcuma em Pó (todos os lotes).
- Lirius Flora - Suplemento Alimentar Líquido (todos os lotes).
- Power Pulse em Pastilhas Mastigáveis (todos os lotes).
- Uro Redux em Cápsulas (todos os lotes).
- Renova Lirius Gold em Cápsulas (todos os lotes).
- Duo for Woman em Cápsulas (todos os lotes).
- Duo for Men em Cápsulas (todos os lotes).
- Carti Premium em Cápsulas (todos os lotes).
- Lirius Vital Corpus em Cápsulas (todos os lotes).
- Lirius Lumina em Cápsulas (todos os lotes).
- Action 300 em Cápsulas (todos os lotes).
- Lirius Ômega 3 em Cápsulas (todos os lotes).
A medida foi tomada após uma inspeção sanitária no fabricante apontar falhas nas boas práticas de fabricação e concluir pela interdição total da fábrica. Os suplementos também eram divulgados de forma irregular, associando o seu uso a falsos benefícios terapêuticos e prometendo, sem comprovação, tratamento para: redução da inflamação, contribuição para a saúde das articulações e sistema cardiovascular, função cerebral e ocular, emagrecimento, auxílio na regulação dos níveis de açúcar no sangue, regulação do trânsito intestinal, prevenção de infecções urinárias, entre outros.
Além disso, os produtos eram fabricados com ingredientes não autorizados em suplementos alimentares, tais como: ora-pro-nóbis, berinjela, boldo, figo, carqueja, camomila, amaranto, pimenta caiena etc.
Natufab Produtos Naturais
Outros produtos que devem ser apreendidos são todos os suplementos alimentares da marca Natufab Produtos Naturais, de origem desconhecida. A ação proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos referidos produtos.
Isso porque os produtos contêm ingredientes não permitidos em suplementos alimentares, como ora-pró-nobis e maca peruana. Além disso, eram divulgados de maneira irregular, prometendo alegações não aprovadas e recomendando o seu uso para diabéticos e pessoas com colesterol e triglicerídeos elevados.
Doce com creatina
Mais um item atingido pela medida é o Doce de Amendoim com Creatina da marca Senhora Paçoca. O produto deve ser recolhido e teve sua comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo suspensos.
Como ainda não foi realizada a avaliação de segurança para a utilização da creatina em alimentos convencionais, seu uso é autorizado apenas em suplementos alimentares destinados à população adulta (a partir de 19 anos).
Leia a Resolução no Diário Oficial da União
Fonte: Anvisa, em 19.11.2025.