Contribuições podem ser enviadas até o dia 19 de julho. Participe!
A Anvisa abriu uma consulta pública para receber contribuições à proposta de revisão do texto das monografias de heparina sódica bovina e heparina sódica suína.
A Agência propõe uma revisão geral das duas monografias, com adequações que trazem maior clareza de interpretação e fluidez do texto. Além disso, a proposta sugere a exclusão da monografia de heparina cálcica, uma vez que não foi localizado o registro desse produto no mercado brasileiro.
A proposta completa, assim como uma Nota Técnica com os destaques do texto, está disponível na página da Consulta Pública 1258/2024.
Prazo para contribuições: 5/6/2024 a 19/7/2024.
Participe das consultas públicas sobre atividades em portos, aeroportos e fronteiras
Propostas tratam de autorização de funcionamento de empresas e de armazenagem de bens e produtos.
Estão abertas duas consultas públicas da Anvisa que tratam de Autorização de Funcionamento e Empresas (AFE) e de atividades de armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
As duas propostas estão abertas para contribuições até o dia 9 de agosto de 2024. Confira abaixo as consultas públicas e clique nos respectivos links para saber como participar:
Consulta Pública 1259/2024: dispõe sobre critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial de Funcionamento (AE) em Portos, Aeroportos e Fronteiras.
Consulta Pública 1260/2024: dispõe sobre as boas práticas de armazenagem e a certificação de boas práticas de armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em armazéns alfandegados.
Entenda
As Resoluções RDC 345/2002, RDC 346/2002 e RDC 61/2004 foram revisadas e agrupadas em duas novas normas, que estão em consulta pública.
As normas atualmente vigentes no país foram escritas há mais de 20 anos. Essas normas necessitam de revisão, para acompanhar as mudanças do mercado e os avanços tecnológicos. Dessa forma, as novas resoluções propostas pela Anvisa irão tornar o marco regulatório mais claro e harmonizado às demais normas da Agência que tratam do controle de riscos sanitários semelhantes. Essa padronização busca simplificar a regulação e, ao mesmo tempo, garantir um controle sanitário mais eficiente e proporcional ao risco.
Fonte: Anvisa, em 19.06.2024.