Encontro virtual será no dia 27/11, às 9h30.Saiba mais.
No próximo dia 27 de novembro, das 9h30 às 12h, a Anvisa irá realizar um diálogo setorial virtual sobre a 4ª atualização periódica da Instrução Normativa (IN) 159/2022, que estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
O encontro tem como objetivo apresentar e discutir a proposta de atualização periódica da IN 159/2022, que envolve pimentas do gênero Capsicum.
A iniciativa busca promover transparência e diálogo com o setor regulado e demais partes interessadas, permitindo a troca de informações técnicas e o esclarecimento de dúvidas sobre as mudanças propostas.
A participação é aberta a todos os interessados, sem necessidade de inscrição prévia.
O acesso ao evento poderá ser feito pelo seguinte link: Diálogo setorial da 4ª atualização periódica da IN 159/2022.
Os interessados também poderão consultar a apresentação que será utilizada durante o evento, com o detalhamento das alterações propostas.
Proibida importação e venda de fórmula infantil relacionada a casos de botulismo nos EUA
Medida é preventiva. Produto da empresa americana ByHeart não possui registro no Brasil.
Uma medida da Anvisa, publicada nesta terça-feira (18/11), determinou a apreensão de todos os lotes da fórmula infantil ByHeart Whole Milk 720 ml para crianças de 0-12 meses, fabricada pela empresa de nutrição infantil ByHeart, localizada nos Estados Unidos. Também estão proibidas a importação, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso desse produto no Brasil.
Nos Estados Unidos, o consumo do produto pode estar associado a um surto de casos de botulismo em bebês, que está em investigação. Após o alerta disparado pela agência reguladora norte-americana, a Food and Drug Administration (FDA), informando o recolhimento do produto naquele país, a Anvisa fez uma busca ativa em sites e identificou anúncios do produto em plataformas brasileiras de comércio eletrônico.
É importante lembrar que fórmulas infantis estão sujeitas a registro sanitário. O produto não possui registro no Brasil e sua venda, portanto, é irregular.
Orientações a pais e responsáveis
Até o momento, a Anvisa não recebeu notificações sobre casos de botulismo associados ao consumo desse alimento no Brasil. No entanto, se o consumidor eventualmente tiver adquirido o produto, não deve usá-lo.
Os sintomas iniciais do botulismo, que podem demorar para aparecer, incluem pálpebras caídas, fala arrastada (no caso de adultos), perda do controle da cabeça e dificuldade para engolir e respirar. Em casos graves, a doença pode causar paralisia muscular generalizada e até morte. A aplicação imediata de antitoxina botulínica é crucial para neutralizar a toxina no sangue e prevenir a progressão da paralisia e possíveis complicações.
Se a criança apresentar sintomas de botulismo, incluindo dificuldade para engolir ou respirar, leve-a imediatamente ao pronto-socorro mais próximo. Não espere. Ao procurar atendimento, é importante informar o alimento que foi consumido, se possível com uma amostra da embalagem, caso tenha disponível.
Saiba mais sobre o uso seguro de fórmulas infantis em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-orienta-sobre-uso-seguro-de-formulas-infantis
Fique ligado na Semana Mundial de Conscientização sobre o Uso dos Antimicrobianos!
A resistência aos antimicrobianos transcende setores, fronteiras e gerações, exigindo que todos façam sua parte.
A Anvisa convida você a se engajar nas ações da Semana Mundial de Conscientização sobre o uso dos Antimicrobianos, iniciativa coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH). Com o tema “Vamos agir agora. Juntos, protejamos o presente. Cuidemos do nosso futuro”, a campanha deste ano destaca a necessidade urgente de ações ousadas, coordenadas e intersetoriais para combater a resistência aos antimicrobianos, um problema grave e global.
De hoje, 18 de novembro, até o dia 24, a campanha deverá ampliar a conscientização e incentivar as melhores práticas entre o público em geral, profissionais de saúde, agricultores, profissionais de saúde animal e formuladores de políticas.
Vale esclarecer que a resistência aos antimicrobianos ocorre quando microrganismos (bactérias, fungos, vírus e parasitas) sofrem alterações ao serem expostos a antimicrobianos (antibióticos, antifúngicos, antivirais, antimaláricos ou anti-helmínticos, por exemplo). Os microrganismos resistentes à maioria dos antimicrobianos são conhecidos como ultrarresistentes. Como resultado, os medicamentos se tornam ineficazes e as infecções persistem no corpo, aumentando o risco de propagação a outras pessoas.
Embora a resistência aos antimicrobianos possa se desenvolver naturalmente, o uso indevido e excessivo de agentes antimicrobianos em humanos, animais terrestres e aquáticos, plantas e colheitas está acelerando enormemente seu desenvolvimento e sua disseminação. Na saúde humana, as más práticas de prescrição médica e a adesão deficiente do paciente às terapias, incluindo vendas sem prescrição e a proliferação de antimicrobianos abaixo do padrão de qualidade e falsificados, agravam a questão. Além disso, a falta de água potável e de saneamento básico e a prevenção e o controle inadequados de infecções promovem a disseminação de microrganismos, alguns dos quais podem ser resistentes ao tratamento antimicrobiano.
Objetivos específicos da campanha
Tornar a resistência antimicrobiana uma questão globalmente reconhecida e que conte com o envolvimento de profissionais de todos os setores – humano, animal, vegetal e meio ambiente –, numa 'abordagem de saúde única'.
Aumentar a conscientização sobre a necessidade de proteger a eficácia antimicrobiana, por meio do uso prudente e responsável dos antimicrobianos.
Aumentar o reconhecimento dos papéis que indivíduos, governos, organizações da sociedade civil e de saúde humana, animal, ambiental e vegetal, bem como profissionais da agricultura, devem desempenhar no combate à resistência antimicrobiana.
Incentivar a mudança de comportamento em relação ao uso prudente de antimicrobianos em todos os setores relevantes e transmitir a mensagem de que ações simples podem fazer uma grande diferença.
Entenda a abordagem de saúde única
Por que tratar a resistência aos antimicrobianos com a 'abordagem de saúde única'? Porque suas causas e impactos perpassam a saúde humana, animal e ambiental. Estamos falando, portanto, de uma abordagem colaborativa, multissetorial e transdisciplinar que reconhece interconexões entre pessoas, animais, plantas e seu ambiente compartilhado.
As soluções implementadas através da abordagem “One Health”, em inglês, como é conhecida mundo afora, reúnem diversas especialidades para trabalhar em conjunto. Ao projetar e implementar programas, políticas, legislação e pesquisas multissetoriais com indivíduos envolvidos na saúde humana, animal terrestre e aquática, além da fitossanidade, produção de alimentos e rações, bem como meio ambiente, a resistência aos antimicrobianos tende a ser muito mais eficaz. Em tempo: a fitossanidade é o conjunto de práticas e conhecimentos utilizados para prevenir, controlar e manejar pragas, doenças e plantas daninhas que afetam as plantas cultivadas.
No Brasil, o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos para 2018–2022 foi concebido utilizando essa abordagem. A Anvisa, como coordenadora do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) desde 1999, também elaborou o Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde, que está em sua segunda versão, com ações a serem executadas até 2027. A Agência, aliás, monitora as notificações dos indicadores nacionais de infecções relacionadas a assistência à saúde (Iras) e resistência microbiana em serviços de saúde, incluindo a notificação de consumo de antimicrobianos em unidades de terapia intensiva (UTIs) adulto, há mais de uma década, e utiliza esses dados para definir ações para melhorar a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços de saúde.
Preocupação mundial
A resistência aos antimicrobianos é uma preocupação mundial porque novos mecanismos de resistência estão surgindo e se espalhando rapidamente, ameaçando a capacidade de tratar doenças infecciosas comuns, o que resulta em doença prolongada, incapacidade e morte. Sem antimicrobianos eficazes para prevenir e tratar infecções, procedimentos médicos como transplantes de órgãos, quimioterapia, controle de diabetes e cirurgias de grande porte (cesarianas ou próteses de quadril, por exemplo) se tornam um risco muito alto.
Os patógenos multirresistentes são responsáveis pelo aumento da morbimortalidade (relação entre doenças e óbitos) dos pacientes internados em hospitais e impactam nos gastos com saúde devido à prescrição de medicamentos mais caros e no alongamento do tempo de internação. Essas infecções hospitalares afetam especialmente os pacientes mais frágeis em unidades de terapia intensiva, oncologia e neonatologia.
Ações para conter o problema
As principais ações que contribuem para a contenção da resistência antimicrobiana são prescrição adequada, educação comunitária, vigilância de resistências e infecções associadas à assistência à saúde, e cumprimento da legislação sobre o uso e a dispensação de antimicrobianos. A resistência aos antimicrobianos é assunto sério e requer que todos façam sua parte.
Para saber mais, acesse:
- https://www.paho.org/pt/topicos/resistencia-antimicrobiana
- https://www.who.int/docs/default-source/documents/no-time-to-wait-securing-the-future-from-drug-resistant-infections-en.pdfsfvrsn=5b424d7_6
- https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/antimicrobial-resistance
- https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/dezembro/20/af-pan-br-17dez18-20x28-csa.pdf
- https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/prevencao-e-controle-de-infeccao-e-resistencia-microbiana/pnpciras-e-pan-servicos-de-saude
Fonte: Anvisa, em 18.11.2025.