Anvisa apreende produtos irregulares em depósito do Mercado Livre
Itens sem registro sanitário e rotulagem em idioma estrangeiro para produtos de saúde foram alguns dos problemas encontrados
Amostra de itens inspecionados no galpão da empresa: dispositivos médicos, cosméticos e alimentos - Foto: Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou nesta quarta-feira (18/3) uma ação de fiscalização no centro logístico da plataforma de Comércio Eletrônico Mercado Livre, localizado no município de Cajamar, em São Paulo. A ação teve como objetivo identificar produtos sem regularização sanitária ou que tinham contra si medidas preventivas e cautelares, mas seguiam sendo vendidos.
A ação foi voltada para dispositivos médicos, cosméticos e alimentos e na verificação da regularidade dor produtos disponíveis no depósito. Além da identificação e retirada de produtos irregulares do estoque, também houve a constatação de anúncios fora do que permite a regra sanitária. Durante a ação os fiscais da Anvisa determinaram ainda a retirada do site da empresa imediatamente.
Problemas
Entre os problemas encontrados pela fiscalização da Anvisa estão produtos sem registro ou qualquer autorização da Anvisa, rotulagem em idioma estrangeiro para produtos de saúde, ausência de certificação do Inmetro, produtos com composição irregular, indicações terapêuticas não permitidas, indicação de alegações funcionais e de saúde não aprovadas na rotulagem, além do emprego de denominação de marca que sugere indicação terapêutica.
"A fiscalização da Anvisa em marketplaces representa um novo campo de atuação para a vigilância sanitária, essencial para garantir que o avanço do comércio digital não comprometa a segurança da população", explica o diretor da Agência Daniel Meirelles Fernandes Pereira.
A ação foi voltada para produtos com oferta de pronta entrega pela plataforma, conhecida como entrega Full, e que por isso precisam estar em estoque no principal centro de distribuição.
Produtos identificados com irregularidades:
Medidor de pressão: 1.677 unidades
Termômetro: 17
Tinta de tatuagem: 6
Oxímetro: 3
Lubrificante íntimo: 511
Pomada modeladora: 14
Suplemento alimentar: 19
Probiótico e enzimas digestivas: 270
Foi lavrado termo de apreensão e termo de guarda na condição de fiel depositário. As mercadorias não poderão ser movimentadas pelo Mercado Livre
Anvisa disponibiliza perfil do Solicita voltado exclusivamente para o pagamento de taxas
Perfil “Financeiro” já está disponível e possibilita acesso ao fluxo de pagamento-padrão
Já está disponível um novo perfil denominado “Financeiro”, que permite acesso direto à aba de Pagamentos do Solicita. Esse perfil possibilita que equipes responsáveis pelas atividades de pagamento de taxa possam acessar o fluxo de pagamento-padrão do Solicita (emissão de GRU e PagTesouro), sem que haja acesso às informações e documentos protocolados nas transações.
Como acessar o perfil
A concessão será feita por meio do sistema de cadastro da Anvisa e, uma vez concedido o acesso com o perfil “Financeiro”, o usuário terá acesso restrito apenas à aba de pagamentos do sistema Solicita, podendo visualizar apenas o botão de ação “Selecionar Pagamento”:
Perfil Financeiro
Os usuários que já possuem acesso ao Solicita e desejem acessar a aba de Pagamentos do Solicita não precisam solicitar a inclusão do perfil financeiro, uma vez que os perfis antes disponibilizados já permitem acesso a essa área.
Orientações sobre o Sistema de Cadastro e o Solicita estão disponíveis em seus respectivos manuais, disponíveis nas páginas referentes ao sistema de "Cadastro Anvisa" e ao sistema Solicita.
Anvisa participa do Fórum Celac-África na Colômbia
Entre os temas discutidos no evento está a harmonização regulatória em saúde
Diretor Thiago Campos (4º à esq.) representa a Anvisa no Fórum Celac-África, sediado na Colômbia. Foto: Divulgação
Promover o diálogo e desenvolver um plano de ação para ampliar a cooperação e as alianças estratégicas entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os países africanos. Esse é o objetivo do Fórum de Alto Nível Celac-África, evento que acontece a partir desta quarta-feira (18/3) e segue até sexta-feira (20/3) em Bogotá, Colômbia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está presente no encontro que, entre outros temas, vai discutir uma aproximação na tentativa de discutir a harmonização regulatória em saúde na região a partir da experiência construída no continente africano por meio da Agência Africana de Medicamentos (AMA).
O diretor Thiago Campos representa oficialmente a Agência no evento e destacou a relevância das discussões ao encerrar sua participação em um painel que debateu as perspectivas de convergência regulatória na região da América Latina e dos países do Caribe a partir da experiência da AMA. Ele afirmou que para que seja possível aumentar o nível técnico regulatório na região, é preciso seguir a fidedignidade e o esforço para preservar os padrões internacionais baseados nas melhores evidências, o que têm pautado a história da Anvisa ao longo desses anos.
"Temos muito interesse de avançar em uma perspectiva de construir convergência a partir de cooperação. A partir de análises conjunta e de vários mecanismos que poderiam avançar para que nós tivéssemos na região um padrão regulatório mais convergente mais fielmente baseados nos melhores padrões internacionais", concluiu.
Sobre a Celac
O Brasil é um dos 33 países que integra a Celac, criada em 2010. O bloco promove reuniões de cúpula anuais, geridas por uma Presidência pro tempore e foca suas ações em diálogo político, cooperação para o desenvolvimento, segurança alimentar, saúde e educação.
Integram o grupo os seguintes países: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
Veja mais fotos da participação da Anvisa no Fórum Celac-África no Flickr da Anvisa (use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
Fonte: Anvisa, em 18.03.2026.