Anvisa apresenta proposta de modelo geral de Sandbox Regulatório em webinar
Evento será realizado na próxima segunda-feira (23/11), às 15. Participe!
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará, no dia 23 de novembro, às 15h, um webinar para apresentar a proposta de modelo geral de Sandbox Regulatório, atualmente submetida à Consulta Pública.
O evento será uma oportunidade para que representantes do setor regulado, especialistas, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e demais interessados conheçam a proposta, esclareçam dúvidas e obtenham orientações sobre como participar da consulta pública.
A proposta apresentada à sociedade é resultado do processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) conduzido pela Agência, cujo relatório foi recentemente aprovado pela Diretoria Colegiada. O estudo avaliou alternativas regulatórias para viabilizar a experimentação supervisionada de inovações sujeitas à vigilância sanitária, em condições controladas e seguras.
O modelo geral em consulta pública estabelece as diretrizes que orientarão a implementação e o funcionamento do Sandbox Regulatório na Anvisa. Entre os aspectos contemplados estão os procedimentos para estruturação dos ciclos experimentais, os critérios de seleção de participantes, as condições de execução dos projetos, os mecanismos de supervisão e monitoramento e as regras para encerramento das experimentações.
A iniciativa busca proporcionar maior previsibilidade e transparência na condução desses ambientes experimentais, viabilizando a testagem supervisionada de inovações promissoras, com potencial de gerar benefícios à saúde pública, assegurando a proteção dos consumidores e produzindo evidências qualificadas para subsidiar a tomada de decisão regulatória, o aprendizado institucional e o eventual aprimoramento do marco regulatório sanitário.
Durante o webinar, a equipe da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória (ASREG) apresentará os principais elementos da proposta e orientará os participantes sobre como enviar contribuições à consulta pública, que permanecerá aberta até 11 de dezembro.
A participação social é fundamental para o aperfeiçoamento do modelo. As contribuições recebidas serão avaliadas pela Anvisa e poderão subsidiar ajustes na proposta antes da definição do texto final.
Como participar
Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Dia 23/11, às 15h – Anvisa apresenta proposta de modelo geral de Sandbox Regulatório
Consulta Pública
A Consulta Pública 1.247/2026, que trata do modelo geral de Sandbox Regulatório da Anvisa, segue aberta e recebe contribuições até o dia 11 de dezembro.
Participe do webinar, conheça a proposta e contribua para a construção de um modelo de experimentação regulatória orientado à inovação, à proteção da saúde pública e à produção de evidências para o aprimoramento da regulação sanitária.
Anvisa apreende mais de 40 mil produtos derivados do tabaco irregulares em empresa no RS
Ação conjunta com as vigilâncias sanitárias estadual e municipal identificou irregularidades em produtos como fumo desfiado e fumo para cachimbo no município de Venâncio Aires

A operação foi realizada em uma empresa beneficiadora e fabricante desses produtos derivados do tabaco - Foto: Anvisa
Uma ação conjunta de fiscalização realizada, nesta terça-feira (17/11), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com as vigilâncias sanitárias estadual do Rio Grande do Sul e municipal de Venâncio Aires, resultou na apreensão de mais de 40 mil produtos derivados do tabaco, dos tipos fumo desfiado e fumo para cachimbo, em situação irregular, sem registro sanitário ou com embalagens irregulares.
A operação, que partiu de uma denúncia, foi realizada em uma empresa beneficiadora e fabricante desses produtos, localizada no município de Venâncio Aires (RS).
A atuação integrada entre a Anvisa, por meio da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB), e as vigilâncias sanitárias estadual e municipal fortalece as ações de fiscalização. Além disso, amplia a capacidade de identificação e enfrentamento de irregularidades no mercado de produtos derivados do tabaco.
A Agência mantém ações permanentes de fiscalização e monitoramento dos produtos fumígenos derivados do tabaco, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas sanitárias e coibir a fabricação e a comercialização de produtos irregulares.
Anvisa abre consultas dirigidas sobre produtos componentes do sangue para fins terapêuticos não transfusionais
Vigilâncias sanitárias, pesquisadores, profissionais e serviços de saúde e fabricantes de dispositivos médicos podem contribuir com informações para Análise de Impacto Regulatório sobre o tema até 30/11
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consultas dirigidas sobre produtos componentes do sangue para fins terapêuticos não transfusionais. Os subsídios levantados servirão de apoio à Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a regulação do tema.
Esses produtos incluem o plasma rico em plaquetas (PRP), suas variações e frações, a fibrina rica em plaquetas (PRF), o colírio de soro autólogo (CSA) e produtos correlatos. Eles vêm sendo amplamente utilizados em diferentes especialidades da saúde, como ortopedia, medicina esportiva, odontologia, dermatologia, oftalmologia e medicina regenerativa, além de procedimentos estéticos.
Embora o uso desses produtos tenha se expandido nos últimos anos, em diferentes cenários, ainda existem desafios relacionados à padronização dos processos de obtenção e utilização para assegurar padrões adequados de qualidade e segurança sanitária.
As Consultas Dirigidas 13/2026 e 14/2026 estão disponíveis na página de participação social da Agência: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/participacao-social-antigo/consultas-dirigidas/consultas-dirigidas2.
Na página, há dois formulários eletrônicos, um para a consulta destinada aos órgãos de Vigilância Sanitária (14/2026) e outro direcionado aos pesquisadores, profissionais, instituições e empresas que representam o setor regulado (13/2026). As contribuições podem ser enviadas até 30/11/2026.
A consulta busca coletar informações, demandas e necessidades relacionadas às atividades de obtenção e utilização desses novos produtos oriundos do sangue, mas também à fiscalização, licenciamento, monitoramento e controle sanitário dos estabelecimentos envolvidos.
Os subsídios obtidos serão fundamentais para contextualizar e definir o problema regulatório. Além disso, apoiarão o delineamento dos objetivos e do escopo da iniciativa em desenvolvimento, permitindo mapear seus impactos e as alternativas para tratar a questão. Para isso, serão considerados os riscos sanitários, as evidências científicas e as experiências regulatórias nacional e internacional.
Necessidade de AIR
Atualmente, duas notas técnicas apresentam recomendações regulatórias e diretrizes técnicas específicas para os produtos mais comuns:
- Nota Técnica 29/2024/SEI/GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA - sobre a produção e o uso terapêutico do Plasma Rico em Plaquetas (PRP) e suas variantes/frações
- Nota Técnica 3/2018/SEI/GSTCO/DIARE/ANVISA - sobre a produção de colírio de soro autólogo
A ampliação do uso desses produtos nos últimos anos e a necessidade de fortalecimento do arcabouço regulatório aplicável mostram a importância da realização de uma AIR. O objetivo é apoiar a elaboração de instrumento regulatório que estabeleça padrões mínimos voltados à qualidade e à segurança dos produtos obtidos e utilizados nessas novas práticas reconhecidas por diversos conselhos profissionais da área de saúde, entre eles o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), O Conselho Federal de Biologia (CFBIO), Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e o Conselho Federal de Fisioterapia (COFFITO).
A participação na consulta é fundamental para garantir que a análise considere a diversidade de perspectivas sobre o tema. A Anvisa convida todos os atores envolvidos a acompanhar o processo e contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório e da proteção da saúde da população.
Venda de suplementos alimentares irregulares é suspensa pela Anvisa
Produtos apresentavam ingredientes não autorizados, alegações não aprovadas e falhas graves no processo de fabricação

Suplemento Alimentar Líquido Melatonina Spray-Norvy: uso de melatonina sublingual não é autorizado no Brasil - Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta terça-feira (17/11), a comercialização de suplementos alimentares irregulares à venda no país. A medida prevê o recolhimento dos produtos e suspende a venda, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso dos suplementos.
Um dos produtos é o Suplemento Alimentar Líquido Melatonina Spray-Norvy, da empresa Norvy Saúde Ltda. (CNPJ: 66.132.561/0001-52). Além de o ingrediente não ter sido avaliado em relação à segurança para uso sublingual, foi identificada a divulgação de alegações não aprovadas pela Anvisa na propaganda do produto, como "Ação mais rápida na hora de dormir" e" Sono mais rápido". Saiba por que o uso de melatonina sublingual não é autorizado no Brasil.
A resolução também suspendeu todos os suplementos fabricados pela Nutrymed Indústria Farmacêutica e Alimentícia Ltda. (CNPJ: 40.624.113/0001-82). Inspeção sanitária realizada na empresa pela Vigilância Sanitária de Goiânia (GO) constatou falhas graves na fabricação dos produtos.
Relatório da inspeção identificou diversos problemas com as matérias-primas, como: armazenamento inadequado, prazo de validade expirado, ausência de controle de qualidade, área de armazenamento com sujidades, falhas estruturais, fluxo cruzado, potabilidade da água inadequada, entre outros.
Documentação insuficiente
Por fim, a medida também suspendeu dois produtos fabricados pela Morbach Nutri Complementos Alimentares Ltda. (CNPJ: 53.635.572/0001-03): Suplemento Alimentar em Cápsulas Nutri Bluwey e Suplemento Alimentar em Cápsulas Nutri AN-T.

Não foi comprovada a adequação dos produtos quanto à composição, qualidade, segurança e estabilidade.- Foto: Divulgação
A documentação apresentada nas notificações dos produtos, que foram canceladas, foi insuficiente para comprovar a adequação aos requisitos estabelecidos na legislação sanitária aplicável, especialmente quanto à composição, qualidade, segurança e estabilidade. A ausência ou insuficiência de elementos técnicos aptos a caracterizar adequadamente os produtos compromete a verificação da conformidade sanitária, caracterizando situação de risco à saúde do consumidor.
Além disso, foram identificados ingredientes não autorizados para uso em suplementos alimentares como coadjuvantes de tecnologia, bem como o descumprimento do limite mínimo de cálcio estabelecido.
Confira a Resolução 4.500/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Anvisa, em 17.11.2026.