Feriado nacional celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A Anvisa informa que, conforme a Portaria MGI 9.783/2024, a Agência não terá atendimento ao público nesta quinta-feira (20/11), feriado nacional em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A medida vale tanto para o atendimento presencial quanto para a Central de Atendimento telefônico.
Os usuários podem registrar seus pedidos de informação a qualquer momento, por meio do formulário eletrônico Fale Conosco ou pela plataforma Fala.Br.
Acompanhe a 19ª Reunião Pública da Dicol
Encontro desta quarta-feira (19/11) será transmitido ao vivo, a partir das 9h30.
Os diretores da Anvisa se reúnem, nesta quarta-feira (19/11), para a 19ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2025. O encontro acontece a partir das 9h30 e será transmitido ao vivo, pelo canal da Agência no YouTube.
Entre os itens da pauta, está uma proposta de instrução normativa para definir a composição das vacinas influenza sazonais utilizadas no Brasil no próximo ano. Veja a pauta completa da reunião. As minutas das propostas em fase de deliberação podem ser consultadas nesta página.
19ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2025
Data: 19/11/2025.
Horário: 9h30.
Local: a reunião será realizada na sala de Reuniões da Dicol, em Brasília.
Anvisa divulga oportunidade de negociação para dívidas de até 60 salários mínimos
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas poderão quitar débitos com desconto por meio de edital da Procuradoria-Geral Federal.
A Anvisa informa que está disponível um novo edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF) que permite a negociação de dívidas inscritas em dívida ativa de até 60 salários mínimos.
O edital oferece condições facilitadas para quitar débitos já inscritos em dívida ativa, incluindo aqueles relacionados à Anvisa. Podem participar pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas que somem até 60 salários mínimos (considerando o valor vigente em 2025). Somente poderão ser negociados os débitos inscritos exclusivamente pelo sistema Sapiens da Advocacia-Geral da União (AGU) até 1º de novembro de 2024.
O edital prevê duas modalidades de pagamento:
- À vista, com 50% de desconto.
- Parcelado, com descontos que variam de 20% a 40%, conforme o número de parcelas escolhido.
A adesão estará aberta até 30 de abril de 2026 e deverá ser feita exclusivamente pela plataforma Resolve Dívidas AGU, disponível no portal Super Sapiens. O acesso ao sistema é realizado por meio de login na conta gov.br.
A Anvisa reforça que, por se tratar de créditos que já estão em dívida ativa, toda a análise e o processamento das solicitações cabem exclusivamente à PGF/AGU.
Antes de aderir, é essencial que o interessado leia atentamente o Edital de Transação por Adesão 1/2025/PGF/AGU, especialmente os itens 1.4 e 1.5, que listam situações em que não é possível realizar a negociação.
Suplemento alimentar Avestril é proibido e deve ser recolhido
Produto faz divulgação irregular e possui ingrediente não permitido.
A Anvisa publicou, na sexta-feira (14/11), uma medida que determina o recolhimento do Avestril, suplemento alimentar fabricado pela empresa Lopes Cursos Digitais Ltda. A ação fiscal também suspendeu a divulgação do produto e proibiu a sua comercialização, distribuição, fabricação e consumo.
A medida foi motivada pela divulgação irregular do Avestril na internet e pela utilização, em sua produção, de ingrediente não autorizado para uso em suplementos alimentares.
Leia a Resolução no Diário Oficial da União
Anvisa lança nova ferramenta para emitir certificados de dispositivos médicos
Plataforma moderniza o processo e oferece novos modelos de certificados.
Como parte da transformação digital de seus serviços, a Anvisa anunciou a criação de uma nova solução para gerar certificados de dispositivos médicos registrados ou notificados. A ferramenta passa a integrar o sistema Solicita e amplia as melhorias já feitas nas atividades de autosserviço da Agência.
Com a mudança, as empresas do setor poderão solicitar seus certificados por um novo canal, que entra em operação na quarta-feira (19/11). Até então, a emissão eletrônica de certificados era feita pelo Sistema de Emissão de Certificados (Sicert), que vinha enfrentando limitações tecnológicas, dificuldades de uso e problemas de manutenção.
O Sicert continuará funcionando apenas durante o período de transição, para permitir a validação dos certificados já emitidos. No entanto, deixará de emitir novos documentos a partir de 1º de dezembro deste ano. A Anvisa orienta que, sempre que possível, as empresas aguardem a ativação da nova ferramenta antes de solicitar novos certificados, já que, após o desligamento do Sicert, os documentos gerados por ele não poderão mais ser validados.
O passo a passo para usar a nova plataforma pode ser consultado no Manual do Usuário do Solicita, disponível no portal da Agência. Na data desta publicação, as orientações encontram-se no Capítulo 7 do documento.
Novos modelos de certificados
Além da nova ferramenta, a Anvisa também está lançando modelos atualizados de certificados, resultado de pedidos de associações e empresas do setor. Entre as principais novidades, estão as seguintes:
- Layout reformulado, com linguagem mais clara e terminologia atualizada.
- Opção de certificados para exportação com tradução para inglês ou espanhol.
- Possibilidade de emitir certificados com ou sem as unidades fabris relacionadas ao produto.
- Inclusão de todos os fabricantes legais e unidades fabris, caso o solicitante escolha exibi-las.
- Lista completa de todos os modelos de dispositivos, conforme aparecem no portal de consultas da Agência.
- Nos certificados de famílias de dispositivos IVD, serão exibidos tanto os componentes quanto os modelos associados.
O novo sistema também permite visualizar o certificado antes da confirmação da solicitação e da geração da guia de pagamento, o que deve facilitar a conferência das informações pelas empresas.
Como validar a certidão ou certificado emitido
A validação poderá ser feita por meio do sistema de consultas externas da Anvisa, na opção Validação de Documentos:
Sistema de consultas
A tela de validação vai exigir o preenchimento de três informações: data de emissão, código e hash. Todas elas constam da assinatura eletrônica, no rodapé de todas as páginas do documento:
Imagem 2 – assinatura
Alternativamente, ao escanear o QR Code, o usuário será direcionado automaticamente para a tela de validação, já com as informações preenchidas para aquele documento.
Fonte: Anvisa, em 17.11.2025.