Prazo para o envio de contribuições vai até 13 de dezembro.
Começou nesta quinta-feira (15/9) o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública (CP) 1.113/2022, que trata da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A proposta prevê mudanças em procedimentos de registro e pós-registro, além de estabelecer a notificação para algumas categorias, visando a modernização da regularização desses produtos. O prazo para o envio de comentários e sugestões irá até 13 de dezembro.
A CP 1.113 faz parte do processo de revisão das RDCs 22 e 23, ambas de 2000, que definem os atuais procedimentos para regularização dos alimentos e embalagens regulados no âmbito da saúde, e da RDC 27/2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e as que têm obrigatoriedade de registro.
O tema faz parte da Agenda Regulatória 2021-2023, dentro do Projeto 3.8, que trata da modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para regularização de alimentos.
Também está aberto o prazo para o envio de contribuições à CP 1.114/2022, que trata da Instrução Normativa (IN) sobre as formas de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, bem como a documentação que deve ser apresentada à Anvisa.
As consultas públicas foram aprovadas, por unanimidade, durante a 16ª Reunião de Diretoria Colegiada (Dicol), realizada em 31/8, após análise do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema.
Saiba como participar
O primeiro passo é conhecer as propostas de RDC e IN. Para isto, basta entrar na área de consultas públicas do portal da Anvisa e acessar os documentos disponíveis sobre os assuntos.
Depois da leitura e avaliação dos textos, as contribuições poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formulários específicos sobre a propostas em consulta.
As sugestões recebidas serão consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante a consulta.
Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.
Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).
Finalizado o prazo para o envio de comentários e sugestões, a Anvisa fará a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado do processo no portal da Agência. Após esta etapa, a Anvisa poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Dicol.
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Farmacovigilância pela segurança do paciente é tema de simpósio internacional na Anvisa
Encontro faz parte da comemoração pelo Dia Mundial de Segurança do Paciente. Veja as apresentações.
Como a farmacovigilância pode contribuir para a segurança do paciente, garantindo uma medicação sem danos? Esse foi o tema central do I Simpósio Internacional de Farmacovigilância, realizado na sede da Anvisa, em Brasília, nesta quarta-feira (14/9). O encontro reuniu representantes da Agência, da indústria farmacêutica, de universidades e uma equipe do Uppsala Monitoring Centre (UMC), o Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Monitorização da Segurança de Medicamentos no mundo.
A equipe técnica do UMC está em missão no Brasil para avançar em temas de colaboração com a Anvisa. Em sua apresentação, Salvador Alvarado, representante do Uppsala, enalteceu a parceria com a Anvisa e os resultados nos últimos anos, quando apresentou gráficos comparativos sobre o aumento da quantidade e qualidade de notificações enviadas ao Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos da Organização Mundial da Saúde.
Alvarado destacou que , atualmente, as notificações encaminhadas pela Anvisa estão no nível das demais autoridades sanitárias quanto à qualidade da informação e tem mantido contínuo aumento da quantidade de notificações encaminhadas.
A gerente de farmacovigilância da Anvisa, Helaine Capucho, falou sobre as perspectivas para a farmacovigilância no Brasil e destacou o aumento na participação dos cidadãos nas notificações nos últimos anos. Enquanto em 2020 as notificações desse público foram de apenas 4,77% do total de notificações, em 2021 esse número passou para 36,71%. Os dados são referentes às notificações de medicamentos, recebidas pelo sistema Vigimed.
O I Simpósio Internacional de Farmacovigilância faz parte das comemorações pelo Dia Mundial de Segurança do Paciente, celebrado em 17 de setembro, e que em 2022 terá como tema a “Medicação Segura”. A programação continua nesta quinta-feira (15/9), com uma reunião aberta entre empresas de medicamentos e a equipe do UMC.
Veja abaixo as apresentações do simpósio.
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Apresentações – I Simpósio Internacional de Farmacovigilância – 14/9/2022 |
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Tema |
Palestrante |
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Importância da farmacovigilância na otimização da terapia medicamentosa |
Maurício Perroud - Unicamp |
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Fabiana Varallo - USP |
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Patrícia Moriel - Unicamp |
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Lindemberg Assunção - UFBA |
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Erros de medicação e o Desafio Global de Segurança do Paciente |
Angela Caro - ISoP |
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Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos |
Salvador Alvarado - UMC |
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Sistema de Gestão da Qualidade da Anvisa e o GBT-Global Benchmarking Tool |
Patrícia Serpa - Anvisa |
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Helaine Capucho - Anvisa |
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Veja fotos do evento:
