A medida visa facilitar e otimizar o processo de agendamento de inspeções, promovendo maior eficiência e qualidade nos serviços prestados aos usuários do setor portuário.
A Anvisa informa que, a partir desta segunda-feira (15/7), está disponível uma nova funcionalidade no sistema Porto sem Papel – PSP. Trata-se de uma ferramenta para o agendamento de inspeções de embarcações nos portos brasileiros.
O objetivo dessa iniciativa é dar maior transparência e previsibilidade aos usuários que necessitam realizar os agendamentos, além de harmonizar os procedimentos internos da Agência. A ferramenta também vai proporcionar um canal de comunicação mais ágil, utilizando o PSP.
Para garantir a eficácia da nova funcionalidade, a Anvisa realizou um projeto-piloto nos portos de Vila do Conde (PA), Fortaleza e Pecém (CE), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Itajaí e Portonave (SC), nos meses de maio e junho deste ano. Durante esse período, foram recebidas contribuições que ajudaram a aperfeiçoar a ferramenta.
A partir de hoje (15/7), o agendamento de inspeções de embarcações em todo o país deverá ser realizado exclusivamente através dessa nova funcionalidade. Para orientações detalhadas sobre o fluxo de agendamento, a Anvisa disponibilizou o Guia Rápido, no seguinte link: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aquaviario/porto-sem-papel/noticias/agendamento-de-inspecoes.
A medida adotada visa facilitar e otimizar o processo de agendamento de inspeções, promovendo maior eficiência e qualidade nos serviços prestados aos usuários do setor portuário.
Webinar apresenta alteração no tratamento administrativo para importação
Encontro virtual será no dia 22/7, às 15h. Participe!
A Anvisa irá realizar um webinar para orientar os importadores sobre os novos procedimentos da Agência e a desativação da petição de anuência de produto não sujeito à vigilância sanitária.
Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Dia 22/7, às 15h – Webinar - Alteração no tratamento administrativo para importação
Webinar
É um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento.
Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.
Saiba mais: Anvisa informa sobre alteração nos tratamentos administrativos para importação
Webinar apresenta novas regras sobre notificação e registro de gases medicinais
Encontro virtual será no dia 25/7, às 10h. Participe!
A Anvisa irá realizar um webinar para apresentar as recém-publicadas Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 870/2024 e Instrução Normativa (IN) 301/2024, que tratam da notificação e do registro de gases medicinais.
O seminário também vai abordar o uso do sistema para a notificação e para a submissão das solicitações de registro e pós-registro dessa categoria de produtos.
Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Dia 25/7, às 10h – Webinar - Notificação e registro de gases medicinais
Webinar
É um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento.
Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.
Leia também: Publicado novo marco regulatório de gases medicinais
Anvisa disponibiliza ferramenta para atualização de preços provisórios de medicamentos
Atualização do sistema permitirá o melhor gerenciamento de processos envolvendo medicamentos pendentes de informações para precificação definitiva
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa que está disponível a ferramenta de atualização de preços provisórios de medicamentos no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), módulo web.
Trata-se de uma ferramenta específica para o cumprimento de obrigações referentes a medicamentos precificados de forma provisória pela CMED.
A evolução do sistema faz parte do Plano de Transformação Digital da Anvisa, o qual priorizou, entre os anos de 2023 e 2024, diversas ações corretivas e evolutivas no Sammed. Essas ações têm proporcionado melhorias no tempo de análise e na rastreabilidade dos processos de precificação de medicamentos.
A iniciativa também está relacionada aokey result(KR) estabelecido para a SCMED no ano de 2024, no âmbito do Plano de Gestão Anual da Anvisa, de forma a contribuir para o desenvolvimento, no país, de novas tecnologias promissoras na área de saúde, sociedade e órgãos de controle:
KR 2.2 - Aumentar de 0% para 100% o cumprimento das etapas necessárias para implantação de método padronizado de monitoramento de preços provisórios para garantia ao acesso às informações econômicas de forma segura e adequada para a para a sociedade e órgãos de controle.
Entenda
Alguns medicamentos recebem preços provisórios pela CMED quando não apresentam preços em pelo menos três dos países previstos na Resolução CMED 2, de 5 de março de 2004, ou quando estão pendentes de apresentação de informações técnicas em análises realizadas pela CMED. Nesses casos, as empresas têm obrigação de apresentar, semestralmente, atualizações em relação a esses medicamentos, até que seja estabelecido o preço definitivo.
Com a nova ferramenta, o sistema permitirá o encaminhamento de documentação pelas empresas, a análise técnica interna, a elaboração de parecer e o seu encaminhamento para a caixa posta da empresa no Sammed-Web. Ou seja, o procedimento será totalmente eletrônico, utilizando os sistemas da Anvisa e ficando vinculado ao processo de precificação do medicamento. Isso permitirá o melhor acompanhamento dos medicamentos nessa situação.
Como acessar
Para utilizar a nova ferramenta, o representante cadastrado da empresa deve acessar o sistema Sammed-Web, escolher a empresa e clicar em “Solicitar atualização de preço provisório”. Em seguida, deve utilizar o número do processo de precificação do medicamento (número do processo CMED).
Apenas apresentações que estiverem cadastradas como precificadas de forma provisória poderão ser selecionadas para peticionamento. Nesse sentido, a SCMED está realizando a atualização cadastral das apresentações, para que possam ser selecionadas para peticionamento.
O Manual do Sammed foi atualizado para a descrição detalhada do peticionamento e está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/informes/arquivos/manual-do-sistema-sammed-web-versao/view.
Em caso de dificuldades ou se constatada a impossibilidade de seleção de apresentações, as empresas podem entrar em contato com a SCMED, por meio dos canais oficiais de atendimento da Anvisa.
Fonte: Anvisa, em 15.07.2024