Anvisa passa a divulgar novas filas de análise de petições de cosméticos e saneantes
Medida amplia a transparência regulatória e permite o acompanhamento, pela sociedade, da situação das análises
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que as filas de análise de petições de seis assuntos sob responsabilidade da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (GGCOS) passam a ser divulgadas publicamente. Até então, essas informações eram de uso interno. A iniciativa amplia a transparência regulatória no setor e permite que empresas e sociedade acompanhem a situação das análises.
Novos assuntos com filas divulgadas
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Novos assuntos
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Código de assunto
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Descrição
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Área
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2878
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Solicitar Inclusão de nova substância
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Cosméticos
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2879
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Solicitar Inclusão de nova função para substância
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Cosméticos
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2880
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Solicitar Inclusão de nova embalagem
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Cosméticos
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2881
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Solicitar Inclusão de nova forma física
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Cosméticos
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2882
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Cosméticos – Solicitar Cadastro de Fabricante Internacional
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Cosméticos
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30031
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Saneantes – Solicitar Cadastro de Fabricante Internacional
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Saneantes
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Aprimoramento dos processos de trabalho
A divulgação das filas é mais uma etapa dos esforços da GGCOS para aprimorar os procedimentos internos de análise, conferir maior celeridade às avaliações e reduzir o passivo de petições. Em agosto, a Agência criou códigos de assunto específicos e padronizou os procedimentos para a inclusão de substâncias, funções, embalagens e formas físicas em cosméticos. No mesmo mês, o cadastro de fabricante internacional de cosméticos e saneantes passou a ser feito exclusivamente, no sistema Solicita.
Situação atual das filas
Com os aprimoramentos, as filas encontram-se controladas, com análises dentro do prazo de 30 dias. A fila de inclusão de novas substâncias (código 2878), que concentra as análises de maior complexidade técnica, conta atualmente com tempo de espera de aproximadamente três semanas.
Acesso às informações
Todas as filas podem ser consultadas em https://consultas.anvisa.gov.br/#/filas/ e são atualizadas diariamente.
Orientações para o peticionamento
Para fins de uma melhor gestão da fila e maior celeridade nas análises, é importante que as empresas procedam com o peticionamento desses assuntos de forma correta.
Identificou-se que algumas empresas têm realizado o protocolo dos assuntos listados acima por meio de petições secundárias (ou seja, petições vinculadas a um processo já existente, servindo para atualizações, alterações pós-registro, cumprimento de exigências ou petições complementares). Contudo, todas as petições com os códigos de assunto citados nessa notícia devem ser protocoladas como PETIÇÕES PRIMÁRIAS, não devendo ser vinculadas a processos já existentes.
Anvisa proíbe canetas de tirzepatida e de retatrutida sem registro
Medida também determina apreensão de outros peptídeos vendidos irregularmente pela internet
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (14/10), a apreensão de diversos medicamentos sem regularização sanitária. Os produtos não podem ser fabricados, importados, distribuídos, divulgados nem utilizados. A medida visa prevenir sua utilização pela população, com fundamento no risco sanitário decorrente da disponibilização ao consumo de produtos sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia.
Entre eles estão itens sujeitos à vigilância sanitária à venda no site https://zyntrashop.site, entre eles Retatrutida, Tirzepatida e Selank. O mesmo se aplica aos produtos Retatrutude 120 mg, Caneta Retatrutide 60 mg, Tirzepatide 150mg e Caneta Tirzepatide 75 mg, oferecidos no endereço https://www.zphcstore.com.br/, sob responsabilidade da ZPH Contabilidade S/C Ltda (CNPJ: 01.485.419/0001-43).
A medida atinge ainda os produtos com tirzepatida e retatrutida, sem o devido registro, comercializados por meio do endereço eletrônico https://peptideosdobrasil.com.br/ e os itens vendidos por meio do site oxygenkwpharmabrasil, entre eles produtos injetáveis e peptídeos, incluindo Retagen 40 mg (retatrutida), BPC-157, GHH-CU e TB-500.
Sem autorização
A Resolução 4.035/2026 proíbe ainda os seguintes produtos anunciados e vendidos por empresa de origem desconhecida:
- Retatrutida e outros
- NAD+ Liberty Pharma
- Retatrutida Liberty Pharma
- Glow GHK-Cu Liberty Pharma
- Tirzepatida Liberty Pharma
- GHK-Cu Liberty Pharma
Vale destacar a retatrutida, à venda na internet, é uma substância que ainda não possui registro em nenhum país do mundo. Isso porque a empresa que desenvolve os estudos a respeito do medicamento sequer solicitou o registro à Anvisa ou em qualquer agência reguladora internacional.
Alegações terapêuticas
Por fim, a medida atinge diversos produtos fabricados pela empresa Cris Barden Naturopatia Ltda. (CNPJ: 57.360.953/0001-88), que não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Os itens são divulgados com alegações relacionadas, entre outras, a ações antifúngica, antimicrobiana, anti-inflamatória, ao alívio de dores, à desparasitação, à desintoxicação e ao fortalecimento da imunidade, ou seja, finalidade compatível com medicamento.
Veja quais são os produtos:
Kit Detox – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar – Infantil de 1 a 5 Anos
- Kit Detox Desparasitação – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar
- Kit Carvão Pulverizado da Casca do Coco
- Carvão Ativado Vegetal da Casca do Coco Premium 120 g
- Kit Detox com Quelação
- Kit Detox Prevenção | Prata e Ouro Coloidal + Carvão Pulverizado
- Kit Composto Emagrecedor para 3 Meses
- Ouro Coloidal
- Prata Coloidal
Confira a Resolução 4.035/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Anvisa, em 14.10.2026.