O objetivo é verificar a atuação dos servidores dos setores administrativos e de fiscalização dos postos de vigilância sanitária.
A Corregedoria da Anvisa (Coger) deu início, nesta segunda-feira (06/3), às atividades de correição nos postos de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras pelo país. A equipe encontra-se em Manaus (AM) até a próxima sexta-feira (10/3).
Os trabalhos seguem um calendário planejado e divulgado pela Corregedoria em portaria publicada no Boletim Interno da Agência. O objetivo é verificar a atuação dos servidores dos setores administrativos e de fiscalização dos postos de vigilância sanitária, para prevenir riscos de falhas e irregularidades no exercício da atividade funcional dos agentes públicos e entes privados que atuam junto à Agência.
Segundo a Corregedora da Anvisa, Aline Cavalcante dos Reis Silva, um dos papéis fundamentais da Corregedoria é orientar. “Conscientizar os servidores quanto ao seu papel, seus deveres e responsabilidades e aprimorar a atuação administrativa para o atingimento do fim público”, afirmou.
A atuação preventiva da Corregedoria tem sido elogiada por servidores de diversas regiões do país. “Achamos oportuno salientar a importância da realização de ações proativas e preventivas, como a realizada pela Corregedoria, na defesa da integridade e da normalidade do funcionamento do serviço público, auxiliando os gestores a evitar ocorrência de irregularidades e esclarecendo dúvidas dos servidores relacionados à matéria correcional”, destaca o memorando da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Nordeste (CRPAF/NE).
Fique ligado!
A 2ª correição será na região Sudeste, em Santos, Guarulhos e Campinas (SP). As demais estão previstas para acontecerem no Espírito Santo e no estado do Maranhão, em novembro deste ano.
Publicada consolidação das normas sobre aditivos e coadjuvantes de tecnologia para uso em alimentos
Normas consolidam requisitos e listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, anteriormente previstos em 67 normas.
A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/3), a consolidação das normas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. O objetivo dessa consolidação de normas é facilitar a identificação das substâncias autorizadas, com sua respectiva condição de uso, tanto pelo setor regulado como pelas autoridades de fiscalização.
Os requisitos e listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos passam a constar em duas resoluções e uma instrução normativa:
- a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 778/2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos;
- a Instrução Normativa nº 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos; e
- a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 779/2023, que dispõe sobre os aditivos alimentares fermentos químicos e sobre os coadjuvantes de tecnologia fermentos biológicos e nutrientes para levedura destinados ao uso em produtos de panificação e biscoitos.
Para facilitar a consulta sobre os aditivos e os coadjuvantes de tecnologia aprovados e listados na IN 221/2023, a Anvisa disponibilizou em seu portal dois painéis de consultas, que permitem uma busca facilitada das mais de 19.000 autorizações de uso previstas, usando filtros por categoria de produto ou tipo de função.
Entenda
O tema consta na Agenda Regulatória 2021-2023 e está compreendido nas ações de aperfeiçoamento e gestão do estoque regulatório da Anvisa, de forma a manter a consistência normativa, racionalizar e promover o acesso qualificado ao marco regulatório de alimentos.
Os trabalhos de revisão e consolidação das normas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos foram iniciados no âmbito do Decreto nº 10.139, de 2019, por se tratar de atos normativos inferiores a decreto que não implicavam em alteração de mérito das normas vigentes.
As propostas normativas foram elaboradas a partir de um trabalho articulado com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP), o que permitiu a consolidação de substâncias anteriormente previstas somente na legislação daquele ministério.
Mensagem do diretor-presidente para o Dia Internacional das Mulheres
Parabéns mulheres da Anvisa!
Dia Internacional da Mulher
Um dia só é pouco.
Mas é a marca de tudo o que se resume em uma só palavra: Gratidão.
Gratidão pelo dom da vida, pela doação incondicional, pelo amor, pela renúncia, pelo acolhimento, pela paciência, pela tolerância.
Gratidão pela competência, pela força, pela coragem, pela firme vontade, pelo inexcedível valor.
As palavras, por mais escritas, ditas ou declamadas que sejam, sempre serão poucas, para definir o sublime senso da mulher.
Quis o destino que aqui na nossa casa, vocês sejam maioria. Que bom!
Isso explica muita coisa. Explica o muito que a Anvisa alcançou e tornou realidade nos últimos anos.
Parabéns mulheres da Anvisa!
Muito orgulho de combater ao seu lado!
Viva o dia que por mérito e justiça, é todo de vocês.
Antônio Barra Torres
Diretor-Presidente
Anvisa
Fonte: Anvisa, em 08.03.2023.