Independiente: Anvisa autua clube por descumprir medidas de isolamento social
Time argentino deixou o hotel para participar da partida de futebol contra o Bahia, em Salvador
A Anvisa autuou, na noite desta terça-feira (4/5), todos os 36 integrantes da equipe argentina do Independiente que permaneceram em território brasileiro para a partida contra o Bahia, pela Copa Sul-Americana. Os autos de infração foram lavrados em virtude do descumprimento da medida de isolamento determinada pela Agência, o que caracteriza infração sanitária, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
Os onze membros da delegação que haviam sido barrados no desembarque em Salvador por terem apresentado teste positivo para Covid-19 em coleta realizada no dia 1º/5 retornaram para a Argentina após sua retenção numa área restrita do aeroporto. A proibição da entrada desses viajantes no Brasil atendeu ao disposto na Portaria 652/2021. A norma condiciona a entrada de estrangeiros no país por via aérea à apresentação, para a companhia responsável pelo voo, de documento comprovando resultado negativo ou não reagente em teste laboratorial de Covid-19 realizado dentro de 72 horas antes do embarque.
Descumprimento da medida de isolamento
A Anvisa determinou o isolamento para os demais 36 membros da delegação, além dos tripulantes da aeronave, tendo em vista que tiveram contato próximo com casos positivos. Eles foram hospedados na rede hoteleira de Salvador.
Esses viajantes tiveram autorização condicional para permanência por três dias no Brasil, conforme informações da Polícia Federal (PF) do estado da Bahia. A PF determinou a adoção das medidas sanitárias previstas na Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, que orienta que contatos de casos positivos devem permanecer em autoisolamento por 14 dias, período que pode ser prorrogado pelo mesmo prazo.
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) do município de Salvador informou que se dirigiu ao hotel para prestar esclarecimentos sobre o isolamento, tendo em vista sua competência de atuação local.
O isolamento, porém, não foi obedecido. A equipe dirigiu-se ao Estádio Metropolitano Roberto Santos (Pituaçu), a fim de realizar a partida contra o Esporte Clube Bahia.
A Anvisa, então, entrou em contato com a Polícia Federal no aeroporto de Salvador para alertar sobre o descumprimento do isolamento. Servidores da Agência, ao mesmo tempo, foram até o Estádio do Pituaçu, onde aguardaram a atuação policial, mas a equipe da PF não compareceu ao local até o encerramento da partida.
Os fiscais da Anvisa, assim, dirigiram-se ao aeroporto, na expectativa do retorno da equipe do Independiente, onde lavraram os autos de infração para todos os envolvidos, que seguiram viagem com destino à Argentina.
Os autos de infração são fundamentados na Lei 6.437/77, que configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. De acordo com a lei, o descumprimento dos atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando a aplicação da legislação pertinente configura uma infração sanitária.
Todos os infratores responderão, naquilo que compete à Anvisa, por processo administrativo sanitário. Os autuados estão sujeitos a penas como multas a partir de R$ 2 mil. Todos foram notificados do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, se assim desejarem.
Além do processo sanitário, os autuados responderão na esfera penal, de acordo com o termo lavrado pela Polícia Federal, pelos crimes contra a saúde pública. A equipe assumiu o compromisso de prestar esclarecimentos à justiça brasileira em data que ainda será definida pelo juiz competente.
Covid-19: nota orienta sobre armazenamento de vacinas
Documento é destinado aos serviços de hemoterapia (SHs), que possuem equipamentos de frio com capacidade para manter imunizantes em temperaturas bastante baixas
A Anvisa divulgou orientações sobre o uso de equipamentos de conservação de sangue e de hemocomponentes da rede de serviços de hemoterapia (SHs) para o armazenamento de vacinas contra Covid-19 em temperaturas muito baixas (-20°C ou menos). O conteúdo está disponível na Nota Técnica 36/2021, publicada nesta terça-feira (4/5).
O objetivo é orientar sobre como a rede pode contribuir, de forma contingencial, no apoio logístico e de distribuição regional de vacinas usadas no enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), preservando processos de gestão de riscos e de manutenção da qualidade do sangue e de hemocomponentes.
Dentre as orientações, destaca-se que os equipamentos disponíveis nos SHs devem atender, prioritariamente, a necessidade de armazenamento e de conservação de sangue, hemocomponentes e hemoderivados, bem como de insumos críticos, de forma a garantir a assistência hemoterápica da sua área de abrangência.
Outra recomendação é que sejam reavaliadas as condições previamente validadas para armazenamento dos hemocomponentes, de forma a não comprometer nem a conservação dos produtos e insumos hemoterápicos e nem a dos imunizantes.
A medida integra os esforços de enfrentamento à pandemia de Covid-19, levando em consideração a necessidade de ampliação da vacinação da população brasileira, desafio que demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde a definição de estratégias de logística para manutenção da qualidade das diversas vacinas que estão disponíveis.
Nesse contexto, uma das possibilidades é contar com o apoio dos SHs, também conhecidos como bancos de sangue, para o armazenamento de vacinas contra o vírus Sars-CoV-2 que exijam conservação em equipamento da cadeia de frio com manutenção de temperaturas muito baixas (-20°C ou menos), tais como câmaras de congelamento e ultrafreezers.
Conforme recomendação da Anvisa, os SHs, em parceria com o PNI e as secretarias de saúde dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF), devem formalizar as responsabilidades para a gestão dos estoques de vacinas. Isso inclui o manuseio, a guarda, a segurança e o monitoramento das condições de conservação, de dispensação e de distribuição dos imunizantes. A estratégia deve contemplar, ainda, o treinamento do pessoal envolvido na logística, seguindo os requisitos de Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Vale ressaltar que, nos SHs, um dos itens importantes de monitoramento e de controle de produtos é a manutenção da cadeia de frio para o armazenamento e a conservação do sangue (hemocomponentes), que segue regras rigorosas de qualificação e validação de equipamentos, os quais também devem ser alvos dos programas de manutenção preventiva e calibração.
Fonte: Anvisa, em 05.05.2021