na Parceria para o Governo Aberto
O objetivo do plano é incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social.
A Anvisa foi convidada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para participar da etapa de definição dos temas e de todo o processo de construção e execução do 5º Plano de Ação Nacional. Trata-se de uma iniciativa internacional integrada por 80 países, da qual o Brasil é membro-fundador. O objetivo é incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social.
As ações relativas à Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação criado pelos próprios países, de acordo com suas estratégias e compromissos relacionados ao governo aberto. Em julho de 2021, o Brasil apresentou o relatório final da execução do 4º Plano de Ação. De acordo com o calendário internacional, o 5º Plano de Ação Nacional entrou em vigor na mesma data, com vigência até julho de 2023.
Com o sucesso do modelo utilizado para a elaboração do 3º e do 4° Planos de Ação, método elogiado e replicado em outros países, será mantida a metodologia de trabalho, que prevê a construção conjunta – governo e sociedade civil –, em três etapas: definição dos temas, oficinas de cocriação e aprovação do Plano.
Para garantir o comprometimento dos órgãos envolvidos, a CGU solicita a indicação e disponibilidade de seus representantes, com capacidade decisória, para participar de duas oficinas de cocriação. Nesse sentido, a Anvisa indicou, como colaboradores, os servidores Anderson da Mota Ribeiro, Claudio Nishizawa e Mônica da Luz Soares.
Mais informações sobre o processo de construção, implementação e monitoramento dos Planos de Ação Nacionais podem ser encontradas clicando aqui.
Restituição de TFVS: aberto prazo para atualização de dados bancários
Objetivo é realizar a devolução de valores residuais da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, cobrados acima do que estabelece a Lei 13.202/2015.
A Anvisa informa às empresas do setor regulado que vem dando prosseguimento à restituição de valores residuais da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), cobrados acima do que estabelece a Lei 13.202/2015, regulamentada pela Portaria 1.245/2017.
Para isso, a Agência solicita às empresas com valores a serem restituídos a atualização de dados bancários para o processamento de pagamentos do último lote residual, programado para ser realizado até o final do segundo semestre de 2021. As empresas que possuem valores a receber e estavam sujeitas a avaliação de débito, passíveis de compensação, foram notificadas sobre a atualização, via caixa postal.
Por se tratar do último lote residual, a Anvisa ressalta que não efetuará mais nenhuma tentativa de pagamento para os casos em que houve impossibilidade de processamento do pagamento devido à inconsistência dos dados bancários informados.
Para fazer a atualização de dados, basta acessar o sistema de cadastramento de empresa, no portal da Anvisa. Após o processamento desse último lote, caso a empresa ainda possua valor passível de devolução, deverá formular requerimento de restituição de taxa comum, conforme orientações publicadas no portal da Anvisa.
Caso a empresa não tenha recebido a notificação em sua caixa postal (enviada até o dia 2/8) ou os dados bancários cadastrados já se encontrem atualizados, este comunicado pode ser desconsiderado. A caixa postal pode ser acessada por meio do Sistema de Peticionamento da Agência (Sistema Solicita).
Anvisa promove encontro nacional de gestores de vigilância sanitária
Durante a atividade, será lançada a segunda etapa do Projeto de Harmonização das Inspeções em Serviços de Saúde e Serviços de Interesse para a Saúde.
A Anvisa irá promover, entre as 14h e as 18h do próximo dia 12 de agosto, o Encontro Nacional de Gestores das Vigilâncias Sanitárias estaduais e do Distrito Federal (DF). O evento será virtual e terá como ponto principal o lançamento da segunda etapa do Projeto Nacional de Harmonização das Ações de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde.
Implementada a partir de 2020, a primeira etapa do projeto já trouxe ganhos e resultados exitosos para a vigilância sanitária em serviços de saúde, como a criação dos Roteiros Objetivos de Inspeção (ROIs), hoje harmonizados e em uso no Brasil, nas temáticas Centro Cirúrgico (CC), Central de Materiais e Esterilização (CMEs), Diálise e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
De acordo com a Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), o uso desses instrumentos permitirá a construção de séries históricas com dados de cada um dos estabelecimentos, possibilitando o desenho de curvas de riscos potenciais, análises de tendência e até mesmo a comparação entre os serviços. Para a segunda etapa do projeto, estão previstas novas rodadas de harmonização, com a produção de outros quatro roteiros, até 2022.
Para esclarecer quais são esses estabelecimentos, os serviços de saúde incluem hospitais, clínicas, consultórios, bancos de leite e laboratórios clínicos, entre outros. Já os serviços de interesse à saúde abrangem, por exemplo, creches, instituições de longa permanência para idosos, salões de beleza e estúdios de tatuagem.
Harmonização
A elaboração, divulgação e implementação de documentos harmonizados para a vigilância sanitária fazem parte do Projeto Nacional de Harmonização das Ações de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde.
A iniciativa visa melhorar o trabalho de inspeção e fiscalização sanitárias em serviços de saúde e de interesse para a saúde em todo o país, promovendo a utilização de modelos de avaliação e de gerenciamento de riscos e benefícios potenciais.
Para a Anvisa, a utilização dos roteiros já publicados permite o acesso a dados reais e atualizados sobre a situação desses serviços no país. Com isso, a Agência, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios contam com um conjunto de informações que impulsionam o aprimoramento e o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Serviço
_______________
* A atividade será realizada pela plataforma Teams.
Fonte: Anvisa, em 04.08.2021.