A deliberação visa atender determinação judicial para conclusão da reavaliação do ingrediente ativo pela Agência no prazo de 60 dias.
Os diretores da Anvisa se reunirão na segunda-feira (8/8), às 10h30, para realização da 12ª Reunião Extraordinária da Agência de 2022.
Na pauta, está a avaliação da Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo carbendazim em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.
A deliberação ocorrerá por força de decisão judicial, a fim de cumprir com a determinação proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0051862-73.2013.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Regional Federal/DF, na qual foi proferida decisão determinando que a Anvisa proceda ao integral cumprimento da tutela de urgência, qual seja, a conclusão da reavaliação do ingrediente ativo carbendazim no prazo de 60 dias contados a partir do dia 10/6/2022.
Destaca-se que a Anvisa iniciou o processo de reavaliação toxicológica do ingrediente ativo carbendazim em 2019, por meio do Edital n. 1, de 19 de dezembro de 2019, em razão das suspeitas de mutagenicidade, de carcinogenicidade, de toxicidade reprodutiva e de toxicidade para o desenvolvimento.
Apesar do processo regulatório do carbendazim apresentar-se dentro do curso preconizado pelas Boas Práticas Regulatórias, há, no momento, decisão judicial a ser cumprida, o que impôs à Anvisa celeridade na conclusão do processo.
Nesse sentido, visando atender a determinação do Juízo Federal, o processo de reavaliação do carbendazim foi submetido à Diretoria Colegiada da Agência na Reunião Extraordinária Pública – RExtra 8/2022, na qual foi aprovada a abertura de Consulta Pública da proposta de RDC, com o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto, com vistas ao tempestivo cumprimento da referida decisão judicial.
Vale destacar que a proposta de RDC a ser deliberada pela Agência no próximo dia 08/08 é resultado da avaliação técnica conduzida por especialistas da Agência, com base nas evidências científicas mais atuais sobre o referido ingrediente ativo. Além dos estudos publicados sobre a substância em questão, a Anvisa também analisou uma série de dados nacionais sobre agrotóxicos. Por fim, a proposta de norma contempla as contribuições recebidas durante a Consulta Pública, que ocorreu com prazo reduzido, entre os dias 27 de junho a 11 de julho de 2022, devido à necessidade do cumprimento da ordem judicial.
Todas as contribuições técnicas recebidas durante o período da Consulta Pública nº 1099/2022, assim como as informações resultantes das diligências aos órgãos consultados, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Embrapa, Ibama e Ministério da Saúde, foram analisadas e detalhadamente discutidas.
Portanto, a minuta de Resolução a ser deliberada contempla o resultado da análise das contribuições, além das informações provenientes dos órgãos consultados, e inclui as medidas de mitigação de risco necessárias à proteção da saúde da população.
A reunião da Diretoria Colegiada será realizada por meio de videoconferência e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
Data: 8/8/2022
Horário: 10h30
Local: a reunião será realizada por meio de videoconferência
Clique aqui e acesse a pauta da reunião.
Webinar terá como tema “Corregedoria como função de integridade”
Encontro será na segunda-feira (8/8), às 15h. Participe.
Na próxima segunda-feira-feira (8/8), a partir das 15h, A Anvisa irá realizar o webinar “Corregedoria como função de integridade”.
Durante o seminário, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o assunto. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Dia 8/8, às 15h – Webinar “Corregedoria como função de integridade”
Webinar
O webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento. Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.
Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.
Webinar da Anvisa aborda Registro Nacional de Implantes e segurança do paciente
No dia 11 de agosto, às 15h, a Agência irá realizar um seminário virtual sobre a importância da adesão dos serviços de saúde ao RNI. Participe!
A Anvisa informa que na próxima quinta-feira (11/8), a partir das 15h, irá realizar um webinar com o tema Monitoramento: uma proposta de vigilância de dispositivos médicos implantáveis com o uso do Registro Nacional de Implantes.
O projeto em questão tem como objetivo sensibilizar os serviços de saúde para a importância de aderir ao RNI, como estratégia de fortalecimento da segurança do paciente.
Durante o seminário, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o assunto. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Dia 11/8, às 15h – Webinar Monitoramento: uma proposta de vigilância de dispositivos médicos implantáveis com o uso do Registro Nacional de Implantes
Webinar
O webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento. Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.
Fonte: Anvisa, em 02.08.2022.