Recursos do piso variável são destinados ao apoio de ações estratégicas de vigilância sanitária.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 8.973, de 27 de novembro de 2025, que libera as primeiras parcelas do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos são destinados ao apoio de ações estratégicas de vigilância sanitária, voltadas à organização, ao planejamento e à melhoria das atividades do setor.
A portaria confirma que todos os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que pactuaram as ações nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e enviaram suas deliberações dentro do prazo foram incluídos no repasse. Esses estados e municípios já terão seus recursos liberados, conforme previsto.
Uma nova portaria será publicada para contemplar os entes que ainda não enviaram suas deliberações ou resoluções da CIB. Para receber os recursos, é obrigatório encaminhar esse documento. Os estados que ainda não encaminharam as deliberações são: Roraima (RR), Amapá (AP), Rio Grande do Norte (RN) e Rio de Janeiro (RJ). Assim que a documentação for recebida, os repasses serão viabilizados em uma nova publicação.
A portaria prevê R$ 22,6 milhões para apoiar ações pactuadas, garantindo o fortalecimento da vigilância sanitária em todo o país.
Acesse a íntegra da publicação.
Anvisa e Sindusfarma promovem workshop sobre terapias avançadas no Brasil
Evento gratuito reunirá especialistas para discutir avanços, desafios e caminhos da regulação de terapias avançadas.
Nos próximos dias 11 e 12 de dezembro, a Anvisa irá realizar, em parceria com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o workshop “A Jornada das Terapias Avançadas no Brasil – Avanços, Desafios e Perspectivas Regulatórias”. O encontro será presencial, gratuito e acontecerá no auditório da Anvisa, em Brasília (DF). Podem participar profissionais que atuam no ecossistema regulatório de produtos de terapias avançadas.
O workshop faz parte do Acordo de Cooperação Técnica Anvisa–Sindusfarma (ACT 02/2025), que busca fortalecer o conhecimento técnico dentro da vigilância sanitária. O acordo também tem como objetivo apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do setor de saúde, contribuindo para a melhoria da produção, da regulação e da assistência oferecida à população.
O evento reunirá especialistas brasileiros e internacionais, representantes do governo, pesquisadores, indústria, entidades de pacientes e outros profissionais envolvidos no desenvolvimento e na avaliação de terapias avançadas.
Alinhada às prioridades da área de Sangue da Agência, a iniciativa tem as seguintes finalidades:
- Tornar a regulação das terapias avançadas mais previsível.
- Ampliar a transparência e o diálogo técnico com o setor.
- Apoiar a criação de um ambiente regulatório que favoreça a inovação.
- Aproximar indústria, Academia, reguladores e sociedade dos desafios emergentes.
Painéis temáticos
A programação contará com sete painéis distribuídos pelos dois dias de evento, com temas como:
- Panorama regulatório nacional e internacional.
- Evolução das terapias avançadas e tendências do setor.
- Estratégias de submissão e avaliação regulatória.
- Monitoramento pós-registro e farmacovigilância.
- Desafios logísticos, incluindo importação, exportação e rastreabilidade.
- Cooperação regional e convergência regulatória.
- Visão dos pacientes e participação social.
Ao final, a expectativa é reunir ideias e recomendações que ajudem a fortalecer a regulação sanitária das terapias avançadas no Brasil.
Inscrições e programação
As inscrições podem ser feitas no site do Sindusfarma, onde também é possível acessar a programação preliminar do evento.
A Anvisa destaca que o workshop é uma oportunidade importante para reforçar seu compromisso com a ciência regulatória, com a segurança dos produtos de terapias avançadas e com o diálogo técnico necessário para o desenvolvimento do setor no país.
Anvisa publica guia para regularização de repelentes contra carrapatos
Documento já está vigente e ficará aberto para o recebimento de contribuições por 180 dias.
A Anvisa publicou o Guia 82/2025 – Versão 1, que apresenta diretrizes para a regularização de produtos cosméticos repelentes contra carrapatos. O guia já está em vigor e pode ser utilizado pelas empresas para a realização dos estudos de comprovação de eficácia desses produtos.
Em paralelo, a Agência definiu um período de 180 dias para que a sociedade possa apresentar contribuições para a melhoria do documento, por meio do formulário eletrônico disponível na página do guia.
Proteção à saúde pública e promoção do acesso a novos produtos
Os carrapatos são importantes transmissores de diversas enfermidades, e a febre maculosa, em particular, representa um sério desafio de saúde pública no país. Diante da crescente demanda por produtos eficazes e da necessidade de um direcionamento regulatório específico, a Anvisa elaborou este guia para orientar o setor produtivo e garantir que os repelentes disponíveis no mercado ofereçam a proteção esperada.
O guia esclarece os requisitos técnicos e metodológicos para a regularização de repelentes de carrapatos, alinhando-se às regulamentações vigentes no Brasil (RDC 19/2013 e RDC 907/2024) e incorporando as melhores práticas e diretrizes de agências internacionais de referência, como a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency – EPA) e a Agência Europeia de Produtos Químicos (European Chemicals Agency – ECHA).
A Anvisa ressalta que esta publicação representa um passo importante e estratégico para a proteção da saúde da população contra doenças transmitidas por carrapatos, além de promover o acesso a novos produtos até então não disponíveis no Brasil. Como resultado, há um impacto positivo na saúde pública e o reforço da missão institucional da Agência.
Fonte: Anvisa, em 01.12.2025.