esclarecimento sobre a recomendação de troca de senha
Em 29 de fevereiro de 2024, a Equipe de Tratamento a Incidentes em Redes e Segurança Cibernética – ETIR emitiu um e-mail onde recomenda que os usuários de sistemas externos da Anvisa, como o Solicita, Notivisa, Peticionamento, SNGPC, etc, alterem imediatamente suas senhas de acesso.
Cabe esclarecer que não houve uma ação concreta de invasão aos sistemas, e o objetivo da comunicação é tão somente fortalecer as medidas de segurança implementadas no ambiente da Anvisa.
Atualmente, uma das maiores vulnerabilidades enfrentadas pelas organizações é o comprometimento das credenciais de acesso, seja por meio de phishing, engenharia social e outras formas de ataques direcionados.
Nesse cenário cada vez mais complexo e interconectado da segurança da informação, estratégias proativas de monitoramento de credenciais e ações preventivas desempenham um papel fundamental na mitigação de riscos e na garantia da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.
Neste contexto, reforçamos a importância de seguir as boas práticas de segurança ao definir a nova senha, garantindo a inclusão de letras maiúsculas e minúsculas, número(s) e caracter(es) especial(is), conforme orientado no referido e-mail.
Para realizar a alteração da senha, acesse o Sistema de Segurança (https://www1.anvisa.gov.br/segurancaLogin), realize o login normalmente com e-mail e a senha antiga, escolha a empresa/instituição a ser representada e clique em “Alterar Senha”.
Caso não consiga alterar a senha, pedimos que solicite a redefinição da senha, entrando em contato com a Central de Atendimento pelos canais abaixo:
- Telefone: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/atendimento-por-telefone
- Webchat: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/webchat
- Formulário Eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/formulario-eletronico
Lembramos ainda que mesmo aqueles usuários que utilizem o login pelo GovBr, ou por certificado digital, para acessar sistemas da Anvisa, e tenham recebido o e-mail solicitando a troca de senha, devem fazer a alteração no Sistema de Segurança Externo (https://www1.anvisa.gov.br/segurancaLogin).
Webinar da Anvisa aborda consulta pública sobre cosmetovigilância
Encontro virtual será na próxima quinta-feira (7/3), às 15h. Participe!
A Anvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) para apresentar os principais pontos da proposta da norma de cosmetovigilância (vigilância pós-comercialização dos produtos cosméticos), que está em consulta pública.
O encontro é voltado para as empresas com cosméticos registrados na Agência. Para saber mais sobre a proposta, acesse a Consulta Pública 1.220/2023.
Para participar do webinar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Dia 7/3, às 15h – Webinar – Principais pontos da nova norma de cosmetovigilância em consulta pública
Webinar
É um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizados ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento.
Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.
Aberta consulta pública para revisão e inclusão de monografias da Farmacopeia
Proposta inclui monografia das inflorescências de Cannabis sativa. Entenda.
A Anvisa abriu a Consulta Pública (CP) 1.233/2024, a fim de receber contribuições sobre duas novas monografias e sete revisões de monografias da Farmacopeia Brasileira. Uma das propostas de inclusão é da nova monografia para as inflorescências de Cannabis sativa (Cannabis flos).
A Agência esclarece que a publicação da monografia não representa a autorização para o cultivo da Cannabis no Brasil, nem altera as regras existentes para a comercialização e o uso da espécie e seus derivados (RDC 327/2019). Assim, não foram alteradas as atuais restrições ao plantio e à importação da planta in natura.
Entenda
A Farmacopeia Brasileira é o compêndio farmacêutico nacional que estabelece, por meio de textos farmacopeicos (capítulos, métodos e monografias), as exigências mínimas de qualidade, autenticidade e pureza de insumos farmacêuticos, medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A monografia é o documento que estabelece ensaios e critérios de aceitação para fins de controle de qualidade da matéria-prima e dos produtos acabados. Ou seja, é uma referência científica para verificação da qualidade dos fármacos e matérias primas e também para fiscalização.
O principal objetivo da monografia para as inflorescências (flores) de Cannabis sativa é estabelecer requisitos mínimos de qualidade que deverão ser observados para as inflorescências femininas e secas, inteiras ou fragmentadas, que são as matérias-primas utilizadas na obtenção de produtos à base de Cannabis.
Assim, os requisitos indicados na monografia poderão ser utilizados também como referência para o desenvolvimento de especificações apropriadas para o controle da qualidade de extratos e produtos já disponibilizados no mercado nacional.
As inflorescências da espécie não são destinadas ao consumo direto, sendo necessário o desenvolvimento de produto farmacêutico com características adequadas ao uso pretendido, que deve passar por todas as etapas de aprovação ou autorização pela Anvisa, antes de ser disponibilizado aos pacientes.
A consulta pública abrange os seguintes novos textos:
1. Cannabis (inflorescência); e
2. romã (fruto).
Além disso, estão sendo propostas revisões em sete monografias:
1. anis-estrelado (fruto);
2. canela-da-china (casca);
3. capim-limão (folha);
4. endro (fruto);
5. estévia (folha);
6. gengibre (rizoma); e
7. valeriana (rizoma e raiz).
Sobre a Consulta Pública 1.233/2024
A consulta pública é um mecanismo adotado pela Anvisa para apoio ao processo de tomada de decisão, no qual a sociedade é consultada previamente e apresenta críticas, sugestões e contribuições à minuta de instrumento normativo. O objetivo é levantar informações e receber subsídios relevantes, que contribuam para melhorar a qualidade da análise que irá orientar a decisão da Agência.
Destaca-se que, entre as monografias que fazem parte da Consulta Pública 1.233, a proposta para a inflorescência de Cannabis foi parte do resultado do doutorado realizado por uma servidora da Anvisa na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Como participar
As contribuições à CP 1.233/24 podem ser enviadas até o dia 11 de abril deste ano, por meio de formulário específico.
Está prevista a realização de um webinar no dia 28 de março, às 15h, para tratar especificamente dos textos que estão em consulta pública. Não é necessária inscrição. O acesso poderá ser realizado na data e horário indicados, por meio deste link.
Anvisa e MGI reafirmam compromisso com a transformação digital
Órgãos assinaram terceiro ciclo do Plano de Transformação Digital da Agência.
A Anvisa e a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços (MGI) assinaram, na tarde desta quinta-feira (29/2), o terceiro ciclo do Plano de Transformação Digital (PTD) da Agência.
O objetivo do Plano é oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar, e a um custo menor para o cidadão
A Anvisa é o órgão brasileiro com maior número de serviços transformados digitalmente: 283. Todos os 283 serviços da Agência no Portal de Serviços do Governo Federal são digitais e 82% possuem integração com o login único do governo federal.
A implantação do Solicita (plataforma eletrônica de submissão de peticionamentos à Anvisa) é responsável pela transformação de 249 serviços, e está integrada ao PagTesouro, ao API de avaliação do usuário (qualidade de serviços) e ao login único.
Uma das parcerias entre a Agência e a SGD é o projeto especial e-Notivisa. O sistema, que permite a notificação pelo cidadão de queixas técnicas e eventos adversos, foi lançado em março de 2023 e é vinculado ao projeto Startup Gov.br. Os órgãos também são parceiros no Projeto Titan (Transformação da Infraestrutura de Tecnologia da Anvisa).
Além desses, estão previstos no PTD 2024-2025 os seguintes projetos:
- Solução de cadastro.
- Substituição completa do peticionamento antigo pelo Solicita.
- Integração Siscomex.
- Consultar base da Receita Federal do Brasil para obter classificação do porte econômico de empresas – promover interoperabilidade para o serviço “Comprovar Porte de Empresa” (Conecta Gov.br).
- Elaboração de plataforma para compartilhamento de dados com recursos de interoperabilidade (ConectaAnvisa).
PTD 2023-2024
O Plano de Transformação Digital da Anvisa para 2023/2024 é organizado em cinco eixos, que seguem a estrutura e as diretrizes da Estratégia de Governo Digital (EGD), instituída por meio do Decreto 10.332/2020. A Estratégia de Governo Digital está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que norteiam a transformação do governo por meio de tecnologias digitais. Os eixos se referem aos seguintes aspectos:
- transformação digital de serviços (acesso aos usuários);
- unificação de canais digitais (eficiência nos recursos);
- interoperabilidade de sistemas (cruzamento de bases de dados);
- segurança e privacidade; e
- melhoria da qualidade dos serviços, além da descrição de projetos especiais.
Acesse aqui o PTD 2023-2024 da Anvisa!
Cristina Mori, secretária-executiva do MGI, e Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. Foto:Washington Costa/MGI
Representantes da Anvisa e do MGI reafirmam compromisso com a transformação digital.Foto:Washington Costa/MGI
Fonte: Anvisa, em 01.03.2024.