Encontro acontece nesta quarta-feira (30/08), com transmissão ao vivo a partir das 15h
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (30/08), a partir das 15h, a 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2023.
A pauta trata da proposta de abertura de consulta e de audiência pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, bem como da aprovação das recomendações finais e preliminares para incorporações de tecnologias à lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde.
O encontro vai ocorrer de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube.
Após a transmissão, o vídeo da gravação permanecerá disponível no YouTube.
ANS abre consulta pública sobre provisões técnicas
Sociedade pode contribuir com proposta sobre provisões técnicas relacionadas ao ressarcimento ao SUS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça-feira 29/08, a Consulta Pública 115, para obter contribuições referentes à proposta de mudança nos parâmetros para as provisões técnicas pelas operadoras, em especial da Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados do Sistema Único de Saúde (PEONA SUS). O assunto foi debatido e aprovado durante a 593ª Reunião da Diretoria Colegiada, ocorrida em 14/08.
“A partir do acompanhamento periódico feito pela diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, observamos a necessidade de se fazer uma revisão dos parâmetros de teto dos valores contabilizados pelas operadoras, principalmente no caso da PEONA SUS. Portanto, essa proposta decorre de uma melhor rotina de processos de ressarcimento ao SUS na ANS, tornando os recursos do sistema público de saúde mais eficientes”, explica o diretor da área, Jorge Aquino.
De acordo com as avaliações técnicas, a atualização dos critérios se daria sobre duas bases, sendo a primeira delas a do teto usado para fins de cálculo, que seria reduzido de 80% para 66% sobre o valor total de eventos avisados nos últimos 24 meses. Já a segunda trata do período utilizado para o cálculo do percentual de provisionamento de recursos da operadora, que passaria a ser do quarto trimestre de 2018 ao primeiro trimestre de 2020. “A ideia é que a PEONA SUS reflita maior agilidade e estabilidade no processo de aviso de ressarcimento ao SUS”, salienta o diretor-adjunto da DIOPE, Cesar Serra.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 13/10 no próprio site da ANS, no qual também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta: www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas".
Consulta Pública 116: ANS propõe mudanças no envio do DIOPS
Sociedade pode contribuir com nova proposta de divulgação de informações periódicas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça-feira 29/08, a Consulta Pública 116. O objetivo é obter contribuições para a nova proposta relacionada ao Documento de Informações Periódicas (DIOPS), com a entrega de dados mais básicos em formato mensal. Atualmente, os dados são enviados de forma detalhada e com periodicidade trimestral. A sugestão foi apresentada e aprovada durante a 593ª Reunião da Diretoria Colegiada, ocorrida em 14/08.
Chamado de DIOPS-XML ou DIOPS light, a ideia é, ao reduzir o tempo de entrega dos dados pelas operadoras, dinamizar a circulação de informações sobre o setor, colaborando para ações mais rápidas.
“Entendemos que o período trimestral para a leitura dos dados e encerramento do exercício impacta o diagnóstico do setor e a tomada de decisão da Agência. Assim, sugerimos a mudança da periodicidade do documento para divulgação mensal, com dados mais enxutos. Isso ajudará nos processos, oferecendo uma visão mais rápida do setor”, afirma o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino.
Para o diretor-adjunto da área, Cesar Serra, as mudanças deverão fortalecer a segurança financeira e a capacidade das operadoras de honrarem seus compromissos com os beneficiários e prestadores de serviços. “Dados atualizados com maior frequência permitem melhor acompanhamento e tomada de providências saneadoras mais rápidas por parte da ANS”, sinaliza.
A medida está sendo proposta para as operadoras de maior risco prudencial (S1 e S2) que tenham mais de 20 mil vidas e as que estão enquadradas em procedimentos de adequação econômico-financeira (PAEF) e em regime de Direção Fiscal.
DIOPS completo
A entrega do documento em versão resumida não irá dispensar o DIOPS completo, conhecido como DIOPS/ANS, que também tem alteração proposta na consulta pública, na qual sugere-se que o envio seja feito em até 30 dias, não mais em 45 como costuma ser feito.
Outro objeto da consulta pública é a dispensa do envio dos DIOPS completos do 1º, do 2º e do 3º trimestre para as operadoras de menor risco prudencial de pequeno porte, que somam cerca de 110, entre administradoras de benefícios e operadoras.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 13/10 no próprio site da ANS, no qual também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta: www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas".
Fonte: ANS, em 29.08.2023.