Pacote de medidas para simplificação de normas financeiras foi aprovado pelos diretores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 19/09, a 578ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser conferida na íntegra. Clique aqui para assisti-la.
Ao abrir a reunião, o presidente da ANS pautou a aprovação da minuta da ata da 577ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 29 de agosto, sendo aprovada pelos diretores.
ITEM PRESI – Paulo Rebello submeteu à apreciação da DICOL o Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da WS Operadora de Planos De Saúde LTDA., e informou que o processo seguirá, agora, para o Ministério Público (MP).
ITEM PRESI – Da mesma forma como no item anterior, o presidente da ANS submeteu à apreciação da DICOL a finalização do Relatório Inquérito Administrativo em face da Camboriú Saúde LTDA, que será encaminhado ao MP.
ITEM PRESI – O presidente da ANS informou sobre sua decisão, ad referendum, de prorrogar o prazo para envio do Sistema de Informações de Produtos (SIP) referente ao 2º trimestre deste ano até 9/08, nos termos do art. 91 da RR nº 21. Ele explicou que, por conta de questões técnicas no sistema da Agência, o SIP não pode ser enviado no tempo definido anteriormente, 31/08. A decisão foi referendada pelos demais diretores.
ITEM PRESI – Paulo Rebello pautou a aprovação das propostas de Resolução Normativa e de Instrução Normativa que declaram a revogação expressa de atos normativos considerados já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham acabado. As propostas foram estruturadas em cumprimento ao decreto 10.139/2019, que determinam a revisão dos atos normativos. O presidente argumentou que a Procuradoria Federal junto à Agência fez considerações nos normativos consolidados, tendo sido integralmente acatadas e expressas em nota técnica, que foram aprovadas pelos diretores.
ITEM PRESI – Retirado de pauta pelo presidente Paulo Rebello para ajustes.
ITEM DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli submeteu aos demais diretores a aprovação de proposta de Resolução Normativa para atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde com a inclusão do teste diagnóstico para a monkeypox. Ele convidou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, para apresentar a nota técnica que recomenda a incorporação do exame, em caráter extraordinário. Clique aqui para saber mais. Ana contextualizou a atual situação da monkeypox que, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), já conta com 5.443 casos confirmados, sendo 2 óbitos, conforme dados de 13/09. Ela salientou que a ANS tem acompanhado a evolução da doença e destacou que o teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular está alinhado às diretrizes do MS, contribuindo no controle da disseminação da enfermidade.
O diretor Maurício Nunes questionou a capacidade instalada da rede para a realização do teste. Ana justificou que o teste biomolecular já é realizado para diagnóstico de outras doenças e passará a ser utilizado para atender à demanda da monkeypox. Os diretores aprovaram a inclusão do teste no rol, bem como dispensa da participação social prévia, devendo a consulta pública ser realizada posteriormente, segundo a RN 474/2021.
ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros pautou a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Ministério Público do Estado de Pernambuco no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Ela explicou que o acordo existia desde 2017, já tendo, inclusive, passado por aditivo. Assim, diante da sua importância para o estreitamento de laços e o intercâmbio de informações técnicas entre a reguladora e a instituição, e por ter alcançado seu limite de tempo, novo acordo precisaria ser firmado. Foi ressaltado que o novo acordo foi submetido à Procuradoria Federal, a qual o aprovou. Por fim, ela informou que o novo acordo tem prazo de 36 meses de vigência e que a sua execução não implica transferência de recursos financeiros. Feitas as considerações, o acordo foi submetido à votação, tendo sido aprovado pelos diretores.
ITEM EXTRAPAUTA DIOPE – O diretor Jorge Aquino trouxe para seus pares proposta de pacote de medidas para simplificação de regras prudenciais e antecipação dos efeitos da extinção da margem de solvência das operadoras. Tendo sido convidado para tratar do tema, o diretor-adjunto da DIOPE, Cesar Serra, explicou que a ANS sempre buscou equilibrar a segurança do mercado de saúde suplementar, tendo o cuidado de fazer as exigências necessárias, mas evitando pressionar o caixa das operadoras.
Cesar pediu que a assessora da DIOPE Tatiana Aranovich apresentasse a proposta de simplificação regulatória e antecipação dos efeitos da extinção da margem de solvência.
Ela argumentou que as medidas estão baseadas em iniciativas para simplificação de normas financeiras, beneficiando, de modo específico, cada categoria: operadoras regulares, irregulares, administradoras de benefícios e exclusivamente odontológicas, além de operadoras com operações de planos de preços pós-estabelecidos e provisões de ressarcimento ao SUS.
O pacote inclui sete ações, que resultariam no impacto de simplificação de R$ 18 milhões ao todo.
Tatiana detalhou que, ao suspender a tomada de ações de regulação econômico-financeiras em decorrência de acompanhamento, procedimentos de adequação econômico-financeira e regimes especiais de direção fiscal, antecipando-se os efeitos da adoção do capital baseado em risco (CBR), incluindo a estimativa do capital baseado em risco de mercado e de ajustes no capital baseado no risco de subscrição, para todas as operadoras, seria possível chegar a uma redução de R$ 11,8 bilhões de capital regulatório. Tal medida, que favorece o conjunto total de operadoras, poderia ser aplicada nos casos em que a insuficiência de margem de solvência seja o único motivador para a tomada de medidas administrativas.
Os diretores aprovaram as propostas na forma apresentada, que também incluem a validação da dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a produção de Análise de Resultado Regulatório (ARR) em até três anos, a divulgação de comunicados da Colegiada específicos (conforme a necessidade de cada medida) e a abertura de audiência pública para as sugestões de simplificação de normas de ativos garantidores e de prazos de procedimentos de adequação econômico-financeira.
Ao encerrar a reunião, o presidente da ANS pautou 180 processos administrativos, sendo 130 processos sancionadores, 47 processos de ressarcimento ao SUS, 1 processo de doença ou lesão preexistente e 2 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
ANS promove diálogo sobre saúde suplementar
Encontro foi realizado em conjunto com o CNJ para troca de informações e esclarecimento de dúvidas de órgãos atuantes na defesa do consumidor
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu, no dia 21/09, o evento Saúde Suplementar em Foco. A reunião, que contou com mais de 150 participantes, debateu temas relevantes para o setor, como gerenciamento em saúde, rol de procedimentos e reajuste.
Todos os diretores da ANS participaram do evento sendo que a abertura foi feita pelo diretor-presidente, Paulo Rebello, e pela diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros.
Após agradecer aos palestrantes e presentes, a diretora reafirmou o propósito do evento de amplificar a comunicação, trocar informações, esclarecer dúvidas, promover o diálogo e aproximar os atores. Destacou também que a ANS atua na defesa do consumidor de forma macro na proteção das relações de consumo na saúde suplementar, buscando a promoção do equilíbrio sistêmico entre os agentes envolvidos.
Cumprimentando os presentes, o diretor-presidente da ANS falou sobre o marco legal do setor e enfatizou que a Agência regula um setor de 49,8 milhões de beneficiários, que são o foco da reguladora. “É preciso entender que todas as decisões possuem consequências, e por isso é preciso aprofundar as discussões para que o magistrado entenda o que está envolvido em cada um dos casos julgados. Trabalhamos como o olhar para o interesse público, de forma coletiva”, afirma Rebello.
Na sequência, o Conselheiro Nacional de Justiça e Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Richard Pae Kim, falou sobre um dos objetivos do CNJ de aperfeiçoar seus serviços em prol da população com diagnóstico, planejamento e execução.
Encerrando a mesa de abertura, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques (STJ), defendeu o aprofundamento técnico para que as decisões sejam tomadas com base no melhor para todos os consumidores.
Serviços de saúde de qualidade para o beneficiário
O diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino, foi o moderador do primeiro painel que destacou que o gerenciamento em saúde, tema da mesa, tem como vetor final a garantia de que o usuário tenha seus serviços prestados com a melhor resolutividade e ética possível. “Gerenciamento em saúde é um conceito amplo, que engloba desde o consultório até uma política pública ou privada, tendo como objeto garantir que o paciente tenha sua assistência com qualidade e ética”, definiu Aquino.
O professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Denizar Vianna Araújo, falou sobre a necessidade de mensuração com indicadores e principalmente da observância da evidência científica que deve respaldar as decisões totais. Araújo lembrou o projeto Oncorede da ANS, que tem como objetivo a melhoria da linha de cuidados do paciente com câncer evitando a fragmentação do cuidado.
A linha de cuidado fragmentada também foi colocada como importante ponto de atenção pelo presidente dos conselhos do Institutos de Radiologia (InRad) e do Instituto de Inovação do Hospital das Clínicas (InovaHC), o também integrante do (Fonajus), Giovanni Guido Cerri. Segundo ele o foco exagerado em doenças, remuneração por atendimento e fragmentação, tanto de cuidados como de dados, é um cenário atual que está sendo transformado e precisa ser apoiado por todos os atores.
Medicina baseada em evidências
O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli, foi um dos palestrantes do painel sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Ele destacou a importância de um processo seguro de inclusão de procedimentos na lista de coberturas obrigatórias para os usuários de planos de saúde, com a utilização da metodologia Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). “Ensaios clínicos bem feitos são a base da medicina baseada em evidências, mas há muitos estudos mal conduzidos, que não servem para a tomada de decisões e geram insegurança. Ou seja, existem inúmeros trabalhos científicos, com diversos níveis de qualidade e de evidência científica, mas apenas alguns apresentam resultados que realmente importam e dão segurança para a conduta médica”, pontuou.
Fioranelli informou que no último período de atualização do rol foram analisadas 36 tecnologias em saúde e para esse número foram recepcionadas 35.444 referências bibliográficas. Desse número, 567 foram as referências que, sob a ótica da evidência científica, de análise de tecnologia em saúde, de impacto e de segurança, eram válidas.
O moderador da mesa, o procurador-geral da ANS, Daniel Tostes, falou dos desafios que a reguladora tem pela frente para regulamentar a recente Lei sancionada sobre o caráter do Rol de Procedimentos. “É importante renovar o compromisso com a conquista da democracia brasileira que representa o rol de coberturas dos planos de saúde”, afirmou.
A superintendente de Economia da Saúde do Hospital Israelita Albert Einstein, Vanessa Teich, abordou a necessidade de estudos econômicos para a incorporação de tecnologias em saúde. “O recurso financeiro é finito, então é preciso comparar as novas tecnologias com as outras que já estão registradas no país, avaliando os desfechos em saúde alcançados, para então chegarmos à conclusão sobre a pertinência ou não de incluir a nova tecnologia”, explicou.
Sustentabilidade
No painel de encerramento, o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes, destacou as relações contratuais, as bases atuariais e o mutualismo como pilares do setor de saúde suplementar. Aproveitou para agradecer ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino pela deferência que o STJ vem dando ao trabalho técnico desenvolvido pela Agência.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que a saúde, tanto pública quanto suplementar, é um dos temas com grande densidade social que chegam ao Tribunal, principalmente o reajuste dos planos de saúde. Assim como a ANS, a ponderação nos julgamentos é para se chegar a um ponto de equilíbrio entre os usuários e as operadoras. “Temos nos debruçado na Comissão Gestora de Precedentes do STJ à análise de temas da saúde suplementar e usamos inteligência artificial para identificar os temas repetitivos, como o reajuste, remissão e rescisão de contratos”.
Na sequência, a gerente Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, detalhou as regras de reajuste para os planos de saúde e destacou o trabalho permanente para o equilíbrio do setor: “Não adianta ampliar o acesso ao plano de saúde sem ter qualidade na assistência e sustentabilidade”, afirmou a última palestrante do dia.
O encerramento do evento contou ainda com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que destacou que o STJ tem sido uma grande arena de discussão de temas da saúde suplementar. Ele mencionou ainda que as novas tecnologias aplicadas à medicina devem gerar novos precedentes, novas dinâmicas de julgamento, sobre matérias como o uso de internet das coisas aplicada à saúde, telemedicina e várias outras ferramentas colocadas à disposição da sociedade.
Confira as fotos do evento e as apresentações de cada expositor:
- Giovanni Guido Cerri
- Denizar Vianna Araújo
- Alexandre Fioranelli
- Vanessa Damázio Teich
- Daniele Rodrigues
Na mesa de abertura do evento: diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros; diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello; ministro Mauro Campbell Marques; e conselheiro Richard Pae Kim.
Foto: Ag. CNJ
A primeira mesa focou no gerenciamento da saúde e cuidado do paciente.
Da esquerda para a direita: presidente dos conselhos do InRad e do InovaHC, Giovanni Guido Cerri; diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino; e professor titular da Faculdade de Medicina da UERJ, Denizar Vianna Araújo.
Foto: Ag. CNJ
O 2º painel focou nas atualizações do rol de procedimentos.
Da esquerda para a direita: diretor de Normas e Habilitação de Produtos, Alexandre Fioranelli; procurador-geral da ANS, Daniel Tostes; e Superintendente de Economia da Saúde do Hospital Israelita Albert Einstein, Vanessa Teich.
Foto: Ag. CNJ
Último painel do dia com o tema Reajuste de Planos de Saúde.
Da esquerda pra direita: ministro do STJ Paulo Sanseverino; diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes; gerente Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos da ANS, Daniele Rodrigues.
Foto: Ag. CNJ
Evento foi realizado no auditório do STJ.
Foto: Ag. CNJ
No encerramento, a presença do ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, ladeado por Paulo Rebello e Richard Pae Kim.
Foto: Ag. CNJ
Selo de Qualidade Regulatória
ANS conquista Padrão Ouro em normativa sobre capital regulatório das operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu a nota máxima – Padrão Ouro – do Selo de Qualidade Regulatória (SQR), concedido pelo Ministério da Economia. A norma premiada foi a Resolução Normativa nº 526, de abril de 2022, que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de saúde. Foram considerados critérios como Qualidade Regulatória, Participação Social e Previsibilidade.
Esta foi a primeira rodada de avaliação de normativas de agências reguladoras brasileiras, que tem o objetivo de reconhecer e dar visibilidade aos reguladores pelo desempenho na adoção das melhores práticas internacionais. Outras seis agências reguladoras federais também tiveram normas que atingiram o Padrão Ouro.
De acordo com o Ministério da Economia, o Padrão Ouro confere às normas o caráter de boa referência, pois seguiram requisitos das melhores práticas regulatórias reconhecidas internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Selo de Qualidade Regulatória funciona como um rating system – ou seja, algo como uma nota de avaliação – para cada ato normativo, e considera o atendimento a quesitos de diferentes critérios: Qualidade Regulatória, relacionada à realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR); Participação Social; Previsibilidade; Convergência Regulatória e Fardo Regulatório.
Confira aqui o selo concedido à ANS.
ANS promove webinar sobre SandBox Regulatório Prudencial
Evento voltado para atores do setor de saúde suplementar será realizado em 06/10, pela plataforma Teams
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 6 de outubro, das 10h às 12h, o webinar Sandbox Regulatório Prudencial na Saúde Suplementar. Dedicado a operadoras e suas associações, prestadores de serviços de saúde, investidores e órgãos de governo que tenham interesse no tema, o evento será virtual, pela plataforma Teams, com vagas limitadas - as inscrições serão abertas em breve. Demais interessados poderão acompanhar a transmissão pelo YouTube da Agência.
"Os impactos da tecnologia e da transformação digital são, sem dúvida, significativos no setor de saúde. Precisamos dar mais um passo rumo à inovação na área, ouvindo os atores do setor, e reunindo contribuições que nos façam evoluir para novos modelos de regulação, tendo o consumidor sempre no foco de nossas ações", destacou Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS.
Com o intuito de pulverizar as contribuições e ampliar a quantidade de operadoras no evento, será permitida a participação de um representante por operadora ou entidade. “Esperamos reunir informações e percepções, junto ao setor de saúde suplementar, que subsidiem a análise da Agência sobre a necessidade de criar um ambiente regulatório experimental, com regras econômico-financeiras diferenciadas, que permitam às empresas o desenvolvimento de projetos inovadores no mercado”, disse Jorge Aquino, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS.
Sobre o Sandbox Regulatório
A tradução direta do termo sandbox é “caixa de areia”. Em outras palavras, trata-se de um ambiente isolado, controlado e seguro para a realização de testes. No caso do sandbox regulatório, a concepção de um ambiente experimental permite que agentes do mercado testem inovações — sejam novos produtos, serviços ou tecnologias — no mercado por um determinado período de tempo, sem a necessidade de se submeter aos ritos e procedimentos tradicionais exigidos pelos órgãos reguladores.
No Brasil, esses sandboxes têm se mostrado um instrumento eficaz para promover a inovação em mercados regulados. Isso porque criam ambientes regulatórios experimentais, que permitem às entidades selecionadas testar, por período determinado e sob a supervisão do órgão regulador, novos produtos, serviços ou novas formas de prestar serviços tradicionais. Além disso, durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos diferenciados e podem receber orientações personalizadas sobre como interpretar e aplicar a regulamentação cabível.
Adotado atualmente por instituições como Banco Central, Susep, CVM e Aneel, o sandbox traz outros benefícios, como permitir identificar a necessidade de ajustes, seja no modelo de negócio das empresas inovadoras, seja na regulamentação vigente, incentivando a entrada de novos agentes e aumentando a competitividade do mercado.
Fonte: ANS, em 28.09.2022.