Manual é produto do Programa Parceiros da Cidadania e tem o objetivo de ser um guia orientativo para o Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta terça-feira, 24/08, o Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória. A publicação reúne informações sobre algumas das principais normas do setor de planos de saúde e esclarecimentos sobre processos de trabalho da diretoria de Fiscalização da Agência.
“Nossa proposta é que o Manual seja um instrumento prático, que colabore para a tomada de decisões do Poder Judiciário e que auxilie os órgãos de defesa do consumidor no atendimento de demandas relacionadas a planos de saúde, colaborando, dessa forma, para a redução de conflitos no setor de saúde suplementar”, destacou o diretor de Fiscalização Substituto da ANS, Maurício Nunes.
Clique aqui para acessar o Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória.
Organizada em capítulos, a publicação trata de temas como o marco legal do setor, o papel da ANS, as principais normas sobre cobertura assistencial, obrigações contratuais, autorização de funcionamento e regras econômico-financeiras. Além disso, o manual apresenta processos de trabalho conduzidos pela DIFIS, com destaque para a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), instrumento que tem resultados acima de 90% na solução de reclamações de consumidores registradas nos canais de atendimento da ANS.
Programa Parceiros da Cidadania
Criado em 2003, o Programa Parceiros da Cidadania é considerado uma das principais estratégias da Agência para a realização de parcerias com órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O Parceiros da Cidadania busca a integração do trabalho desenvolvido pela ANS e pelas instituições que integram o Programa. Atualmente, a ANS possui 45 acordos de cooperação técnica nas cinco regiões do Brasil, além de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação em âmbito nacional, o que torna o Manual uma ferramenta ainda mais relevante para instituições e órgãos de todo o País.
O Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória foi lançado em evento fechado para os integrantes do Programa e servidores da ANS e contou com a participação dos diretores da Agência e da juíza federal Candice Jobim, Conselheira do CNJ.
Para mais informações sobre o Programa Parceiros da Cidadania clique aqui.
ANS divulga resultado preliminar do IDSS-TISS, ano-base 2020
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga, nesta segunda (23), os resultados preliminares do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS-TISS) – ano-base 2020
Os resultados preliminares foram apresentados por representantes da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) na https://www.youtube.com/watch?v=GcPoVq9CnZU. Clique ou toque se você confiar neste link.">106ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar, em 18/08.
As operadoras poderão enviar questionamentos até o dia 08/09/2021. Dúvidas a respeito de cada indicador podem ser sanadas na https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/dados-do-programa-de-qualificacao-de-operadoras/faq_idss_ab_2020_atualizado_05082021_sem_marcacoes.pdf. Clique ou toque se você confiar ne">lista de perguntas e respostas frequentes (FAQ) disponibilizada. Esse material também pode ser acessado no próprio sistema para envio de questionamentos.
https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/compromissos-e-interacoes-com-a-ans-1/solicitacoes-e-consultas-1/idss-indice-de-desempenho-da-saude-suplementar-1 Clique ou toque se você confiar neste link. Acesse aqui os resultados preliminares do IDSS, ano-base 2020, tire suas dúvidas pelo FAQ e, se for o caso, envie os seus questionamentos.
Confira as orientações abaixo:
1. Para questionar um indicador, é necessário expandir a visão clicando em “Ver mais informações”, conforme imagem abaixo:
2. Após clicar em “Formulário para questionamento deste indicador”, será aberta uma lista com respostas às perguntas mais frequentes. Caso ainda deseje questionar, basta clicar ao final das perguntas, ilustração abaixo:
3. Para realizar o questionamento, deverão ser preenchidas as informações indicadas abaixo:
4. Após o envio do questionamento, o demandante receberá um e-mail com o protocolo para acompanhamento da demanda.
Fonte: ANS, em 24.08.2021.