Tratamentos para quatro doenças passam a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde
Em reunião extraordinária no dia 8/12, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias:
- Ustequinumabe, medicamento para tratar retocolite ulcerativa moderada a grave, uma doença caracterizada por inflamações da mucosa de parte do intestino;
- Pomalidomida associada a bortezomibe e dexametasona, combinação de medicamentos para o tratamento do mieloma múltiplo (câncer na medula óssea) recidivado refratário;
- Emicizumabe: para tratamento de hemofilia. O medicamento já estava coberto quando prescrito durante internações hospitalares, mas agora passa a ter cobertura obrigatória também em nível ambulatorial; e
- Ácido Zoledrônico, para tratamento de osteoporose, quando há dificuldade de uso dos bisfosfonados orais – conforme previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) aprovadas pela CONITEC.
As sugestões de incorporação do Ustequinumabe e da Pomalidomida foram submetidas diretamente à ANS, tendo passado pela 20ª e 23ª Reunião Técnica da Cosaúde, realizadas em outubro e novembro, respectivamente, e pela Consulta Pública 118, bem como por criteriosa análise técnica, que utiliza metodologia de avaliação de tecnologias em saúde, à semelhança de países como Inglaterra, Canadá, Austrália e Alemanha.
Ao longo do processo de avaliação das propostas de inclusão ao Rol, por ter recomendação preliminar desfavorável, o Ustequinumabe também foi objeto da Audiência Pública 37, ocorrida em outubro.
As duas tecnologias, ustequinumabe e pomalidomida, terão cobertura obrigatória a partir do dia 02/01/2024, conforme previsto na Resolução Normativa 591/2023.
Tecnologias Conitec
Os medicamentos Emicizumabe e o Ácido Zoledrônico foram incorporados ao rol de acordo com as determinações da lei 14.307/2022, visto recomendação positiva de incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Ambas as tecnologias terã o cobertura obrigatória a partir de 18/12/2023, cuja previsão consta da Resolução 592/2023.
Sobre o Rol
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde a todos os seus beneficiários. Ele conta com tecnologias disponíveis entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias que atendem às doenças listadas na Classificação internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Seu processo de atualização tem sido constantemente aprimorado, com ampla participação social e buscando garantir a segurança das tecnologias oferecidas aos consumidores, a partir de bases científicas e da sustentabilidade do setor de saúde suplementar.
ANS lança Chamamento Público para parcerias no Programa Modelos de Remuneração Baseado em Valor
Objetivo é selecionar organizações sociais e entidades jurídicas para cooperação técnica
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove um edital de chamamento público para selecionar entidades jurídicas de direito público ou organizações da sociedade civil para a celebração de cooperação técnica. O objetivo é estimular o desenvolvimento e a implementação de novos modelos de remuneração baseado em valor.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas, de 18/12/2023 a 31/01/2024, enviando os documentos solicitados no edital para o endereço
Confira o Edital e as principais informações sobre as inscrições em https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/gestaosaude/projeto-modelos-de-remuneracao-baseados-em-valor
O edital busca estabelecer parcerias com instituições que tenham capacidade técnica e operacional para monitoramento do Programa de Modelos de Remuneração Baseada em Valor, que acaba de selecionar 20 projetos, por meio do seu 2° edital , lançado em novembro de 2023. Vale ressaltar que a cooperação técnica não contempla repasse de verbas.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Maurício Nunes, a iniciativa é fundamental para a implementação dos projetos-piloto selecionados: “As entidades escolhidas serão responsáveis pelo desenvolvimento de ferramentas para gestão de indicadores, capacitação de operadoras e prestadores e realização de estudos e pesquisas sobre os novos modelos de remuneração. Firmar esse acordo será uma oportunidade de promovermos a disseminação de informações, incentivando a melhoria dos desfechos clínicos e o aumento do valor em saúde, ou seja, um ganho para os beneficiários e para todo o setor”, destacou.
Clique aqui para saber mais sobre a seleção de 20 iniciativas para o segundo edital do Programa de Modelos de Remuneração Baseados em Valor.
ANS realiza oficina sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar
Agência reuniu hospitais participantes do projeto para apresentar como os resultados serão disponibilizados à sociedade
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 5/12, uma oficina online com representantes dos hospitais que participam do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM- Qualiss) – Ciclo 2023. O evento, que contou com a participação de mais de 130 pessoas, teve o objetivo de esclarecer como serão apresentados para a sociedade os resultados obtidos pelo programa no ano-base de 2023.
O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Mauricio Nunes, destacou que o Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar é estruturante para o segmento da saúde suplementar, já que será a primeira vez na história do país que os hospitais divulgarão seus dados por meio de um órgão público. “Todos ganham com esse projeto, principalmente os usuários de planos de saúde, que assim terão uma fonte segura de verificação de indicadores de qualidade de hospitais”, destacou Maurício.
Em seguida, a gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, explicou como serão divulgados os resultados do programa. Ela também destacou que no ano de 2022 foi um período de testes, em que os dados foram coletados e não divulgados. A próxima fase é a Agência compilar os resultados de 2023 e divulgá-los para a sociedade em 2024.
Por fim, a coordenadora Aline Mesquita apresentou os indicadores que serão considerados, o formato da divulgação e o método de comparação citado por Maurício. Na sequência, os representantes puderam tirar dúvidas e trocar experiências com a equipe do programa.
Clique aqui e confira na íntegra a Oficina do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar.
Sobre o Monitoramento da Qualidade da Assistência Hospitalar
Desde 2022, a ANS vem implementando o Programa de Monitoramento da Qualidade da Assistência Hospitalar com a coleta dos dados dos hospitais participantes . O Programa visa induzir a melhoria da qualidade dos serviços hospitalares por meio do monitoramento de indicadores que abrangem três domínios: efetividade, eficiência e segurança.
Efetividade mensura os desfechos associados aos procedimentos, condutas e adesão aos protocolos institucionais; eficiência avalia a qualidade e agilidade dos processos, buscando grau máximo de cuidado efetivo com os recursos disponíveis em cada realidade e segurança reflete a atenção das instituições às suas práticas assistenciais com o objetivo de evitar danos aos pacientes.
Fonte: ANS, em 18.12.2023.