Diretores analisaram cinco itens e 159 processos admirativos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa sexta-feira (11/03), a 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto), Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes. O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser conferida na íntegra.
O diretor presidente da ANS, Paulo Rebello, iniciou a reunião enfatizando que a data marca exatos dois anos do começo da pandemia de Covid-19 no Brasil, abrindo um período de instabilidades e incertezas no país e no mundo, especialmente no âmbito da saúde. Ele destacou as ações da ANS de combate à pandemia e lembrou da importância das medidas em prol dos beneficiários da saúde suplementar.
Na sequência, o presidente da Agência pautou o Item 1, referenteà aprovação da minuta da ata da 568ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 23 de fevereiro, sendo aprovada pelos diretores.
2) ITEM PRESI – Em seguida, Paulo Rebello levou para a avaliação da DICOL a sua decisão de autorizar os seguintes pontos:
- A dispensa da Análise de Impacto Regulatório (AIR) com fundamento no art. 4º, inciso I, do Decreto nº 10.411, de 2020 c/c o § 5º, do art. 6º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, bem como do Sumário Executivo;
- A exclusão do prazo de 07 (sete) dias previsto no §2º do art. 5º da Resolução Normativa (RN) nº 242, de 07 de dezembro de 2010;
- A apreciação da proposta de resolução normativa que altera a RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória na forma do que consta das Unidades de Análise Técnica (UATs) números 07, 08, 09, 10, 12, 13 e 15;
- A realização de Consulta Pública pelo período de 20 dias, nos termos do art. 10, § 11 inciso III, da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 c/c o art. 10, da RN nº 474, de 25 de novembro de 2021;
- E a realização da Audiência Pública em 29/03/2022, tendo em vista a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias: Levomalato de cabozantinibe para o tratamento do carcinoma Hepatocelular - CHC (UAT 10) e Erdafitinibe para o tratamento do Carcinoma urotelial localmente avançado ou metastático (UAT 13).
Os diretores chancelaram a aprovação do item por humanidade.
3) ITEM PRESI - O presidente da ANS pautou aprovação da proposta de Resolução Regimental que dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e da dispensa da Análise de Impacto Regulatório, nos termos do art. 4º, inciso III, do Decreto nº 10.411, de 30 junho de 2020. Ele convidou a secretária executiva, Lenise Sechhin, para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto. Ela detalhou aos presentes todo o processo de revisão do regimento interno da CAMSS. Em seguida, a assessora chefe de Relações Institucionais, Ana Carolina Rios, que fez uma breve apresentação detalhando as motivações para a revisão regimental da CAMSS e os resultados da consulta pública 90/2021. Todos os diretores a aprovaram a proposta.
4) ITEM PRESI – Em seguida, Rebello pautou a aprovação da proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele destacou que o acordo visa gerar o intercâmbio de informações técnicas; apoio técnico institucional; elaboração de projetos direcionados a atividade de produção em áreas de ação de cada entidade; eventos de capacitação e treinamento; além de outras ações que favoreçam o conhecimento do segmento da saúde suplementar. Os diretores aprovaram por unanimidade a proposta.
5) ITEM DIDES – O diretor Cesar Serra pautou a aprovação da proposta de aprovação dos Planos de Trabalho referentes ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Serviço Social da Indústria (SESI) e a ANS, ratificando-se as ações de cooperação realizadas no período compreendido entre o fim da vigência do primeiro Plano de Trabalho e a presente data. Ele passou a palavra para diretor-adjunto da DIDES, Pedro Villela, que fez uma breve apresentação para contextualizar o termo de cooperação, cujo objetivo é promover o intercâmbio de informações e fomento de ações de promoção de saúde; e prevenção de riscos e doenças no ambiente de trabalho. Os demais diretores aprovaram a proposta.
O presidente da ANS seguiu a reunião pautando 159 processos administrativos, sendo 69 processos sancionadores, 75 processos de ressarcimento ao SUS, 2 processos de taxa de saúde suplementar e 13 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
Por fim, Paulo Rebello cumprimentou os diretores substitutos Cesar Cerra, Bruno Rodrigues e Maurício Nunes pelo fim de seus ciclos à frente das suas respectivas diretorias, que duraram dois anos. “Agradeço a esses três diretores pela dedicação e pela qualidade do trabalho prestado a ANS, especialmente nesse período pandêmico, que a meu ver foi o pior momento da história recente do país. Vocês com certeza estão marcados na história da Agência, pelos relevantes serviços prestados ao setor”, homenageou o presidente.
Especialistas debatem os desafios da atenção primária na saúde suplementar
#Live promovida pela ANS e HAOC abordou a integração da APS com as demais especialidades
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 08/03, a #Live "Atenção Primária na Saúde Suplementar: Desafios na Integração com as demais especialidades”. O evento, em formato de entrevista ao vivo, foi realizado pela ANS, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), no âmbito do Projeto Cuidado Integral à Saúde, desenvolvido pela reguladora em colaboração com o Institute for HealthCare Improvement (IHI), SBMFC e HAOC.
Ao abrir a #Live, o diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial Substituto da ANS, Pedro Vilella, destacou a relevância do encontro: “Eventos como esse fortalecem a indução na qualidade do setor e nos fazem refletir sobre a importância de incentivar o cuidado integral na saúde suplementar, especialmente no que diz respeito ao acesso à rede, à qualidade da atenção à saúde e à experiência final do usuário”.
Em seguida, o gerente de Saúde Populacional do HAOC, Leonardo Piovesan Mendonça, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família de Comunidade (SBMFC), Marco Túlio, e o diretor Nacional do Institute for Healthcare Improvement (IHI), Fernando Faraco, enfatizaram a importância da atenção primária como um pilar estratégico da promoção da saúde integral do paciente. Após a abertura, a gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, apresentou o Projeto Cuidado Integral à Saúde, que tem o objetivo de subsidiar a implantação de projetos-piloto em Atenção Primária à Saúde (APS) na saúde suplementar.
O professor assistente de medicina na Harvard Medical School e pesquisador em políticas de saúde, Rob Janet, participou como entrevistado e falou sobre as dificuldades e caminhos para a integração dos serviços de APS, os ambulatórios de especialidades e a internação hospitalar. Ele defendeu um modelo robusto, centrado no paciente e integrado, que ofereça um atendimento contínuo. “O paciente deve ser o centro de interesse do sistema, em que devemos basear a estrutura da APS. O atendimento baseado no paciente é aquele que garanta acesso fácil às consultas e tratamentos”. O professor ressaltou que, no modelo tradicional, normalmente, existe uma fila de espera e horários de atendimento que, muitas vezes, não são compatíveis com a disponibilidade do paciente: “Quem trabalha durante o dia, por exemplo, não pode ser assistido nesses horários, necessitando de horário estendido. Os modelos de APS devem facilitar o acesso aos seus pacientes”.
Para Janet, a implantação e manutenção de uma APS que privilegie o paciente passa, também, pelo financiamento: “Tradicionalmente, a APS recebe menos recursos financeiros. Faz-se necessário mudar esta lógica, tendo em vista que a atenção primaria em saúde necessita da aquisição de bons equipamentos, para oferecer facilidades e, também, proporcionar equipes multidisciplinares qualificadas”. O professor destaca que há desafios a serem superados e que, para se obter um resultado satisfatório em termos econômicos, é importante focar nos indicadores de qualidade e de satisfação do paciente. Ele falou também sobre as novas tecnologias utilizadas para o aprimoramento da saúde, como a telemedicina e o teleatendimento, afirmando que é importante, desde que seja uma ferramenta que facilite o fluxo de trabalho, bem como a organização das unidades de atendimento. “Sou um grande fã de tecnologia, mas ela, por si só, não pode solucionar o problema”, finaliza.
A #Live foi transmitida pelo canal do Youtube da ANS e pode ser assistida aqui.
Fonte: ANS, em 14.03.2022.