Reunião discutiu a cobertura assistencial e a delimitação da abrangência territorial das clínicas de terapias multidisciplinares para portadores de TEA
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta quarta-feira, 8/12, a 108ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro reuniu os diretores da ANS Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), Cesar Serra (Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto), além de representantes do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor. O vídeo do encontro está disponível no canal da ANS no YouTube.
Paulo Rebello iniciou os debates informando sobre a aprovação da ata da 107ª reunião da CAMSS e sobre a portaria nº 327/2021, que registra a alteração de representantes da Comissão para o biênio 2021-2022. Como segundo item, Rebello falou acerca da consulta pública nº 90, que trata da proposta de Resolução Normativa sobre o regimento interno da CAMSS, ressaltando que as participações podem ser feitas no site da ANS até o dia 25/12/2021.
O diretor de Desenvolvimento Setorial substituto, Cesar Serra, deu sequência à pauta destacando a importância do cadastramento dos hospitais no Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (QUALISS). A gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial, Ana Paula Silva Cavalcanti, prosseguiu com o tema, detalhando o programa. Ela explicou que o QUALISS foi desenvolvido com o objetivo de promover a melhoria do atendimento hospitalar no sistema suplementar e que, nesse primeiro momento, as inscrições estão abertas para o cadastramento dos hospitais gerais certificados por alguma acreditadora, podendo ser realizadas aqui.
Em seguida, a defensora pública Daniele Sambugaro, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudecon), falou sobre a cobertura e a reconfiguração da delimitação da abrangência territorial das clínicas de terapia multidisciplinares para os portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, notadamente dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as alterações apresentadas como necessárias para o tratamento do TEA, Sambugaro defendeu que o atendimento do paciente seja feito em uma única clínica, e nas proximidades de sua residência, evitando o deslocamento para vários estabelecimentos de saúde e localidades distantes, o que leva a várias desistências na continuidade das terapias.
Outro ponto levantado foi a necessidade de credenciamento de clínicas especializadas. Sambugaro explicou que nem todas as clínicas dispõem das certificações para os tratamentos recomendados pelos médicos assistentes para o atendimento dos portadores do TEA. A defensora pública disse também que algumas operadoras de planos de saúde insistem em agendar as terapias nas mesmas clínicas que já foram afastadas por decisões judiciais e que é necessário que essas decisões sejam observadas pelas OPS. Por fim, destacou a necessidade da observância da transição nas hipóteses de rescisão do contrato coletivo ou descredenciamento da clínica para que não haja prejuízo no tratamento.
Ômicron: entenda o que se sabe sobre a nova variante da Covid-19
População deve manter as medidas de proteção individual para evitar nova onda da pandemia
Em 24 de novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relatou uma nova variante do vírus SARS-CoV-2 que causa a Covid-19: a B.1.1.529, posteriormente denominada Ômicron.
Detectada pela primeira vez em Botswana e na África do Sul, a Ômicron foi classificada pela OMS como Variante de Preocupação, pois ainda não existem estudos conclusivos quanto à severidade da infecção ou sobre a facilidade de transmissão desse vírus.
Até o momento, também não há indicativos de que o diagnóstico laboratorial da doença tenha sido comprometido. O RT-PCR, que tem cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde, continua como o teste padrão-ouro para o diagnóstico da Covid-19, e isso inclui a variante Ômicron. Estudos estão em andamento para determinar se há algum impacto em outros tipos de testes, incluindo os de detecção rápida de antígenos.
A vacinação continua sendo indicada como a melhor medida de saúde pública contra a Covid-19. Também se espera que as atuais vacinas reduzam casos graves da doença, hospitalizações e mortes relacionadas à infecção pela variante Ômicron, de forma similar ao ocorrido com outras variantes do SARS-CoV-2 identificadas até o momento.
Por fim, é importante que a população mantenha as medidas de proteção individual, complete o esquema vacinal contra a infecção por Covid-19 (incluindo a dose de reforço) e esteja atenta às orientações do Ministério da Saúde.
Deliberações da 563ª Reunião da Diretoria Colegiada
Proposta de Resolução Normativa com novos critérios para constituição de provisões técnicas pelas operadoras foi aprovada pelos diretores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na terça-feira (07/12), a 563ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto). O procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes, não compareceu por motivos de férias, sendo substituído pelo procurador federal Loris Baena Cunha Neto.
O evento virtual contou com transmissão ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser assistida na íntegra.
Paulo Rebello iniciou o encontro apresentando o Item 1 da pauta, que tratava da aprovação da minuta da Ata da 562ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 25 de novembro. O documento foi confirmado pelos diretores presentes, à exceção de Cesar Serra, que recordou que estava de férias na reunião anterior.
ITEM EXTRAPAUTA DIDES – Retirado de pauta pelo diretor Cesar Serra.
ITEM EXTRAPAUTA DIOPE – Paulo Rebello convidou a equipe da diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) para apresentar a proposta de Resolução Normativa (RN) que altera a RN nº 393/2015, sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. Ele esclareceu que a Agência está seguindo as diretrizes da Casa Civil para simplificar e reduzir o conjunto de normas existente na reguladora. “Esse é mais um passo para a desburocratização, em uma lógica de modernização dos normativos da ANS. E não só a DIOPE, mas todos os setores da Agência têm feito ajustes finos para equalizar o que o setor tem apontado”, destacou. A proposta de RN considera as contribuições oriundas da Audiência Pública 19/2021, que aconteceu no dia 26 de novembro (para saber mais, clique aqui). Os diretores aprovaram o relatório da audiência pública 19/2021 e apreciaram a proposta de RN, que será remetida à Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE).
Ao fim da reunião, foram pautados 170 processos administrativos, dos quais 64 processos sancionadores e 106 processos de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
Clique aqui para assistira à gravação da 563ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada.
Formulário eletrônico do REA-Ouvidorias estará
disponível a partir de 1º de janeiro
Publicação visa auxiliar as Operadoras na gestão dos recursos financeiros
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o formulário eletrônico do Relatório de Atendimento das Ouvidorias (REA-Ouvidorias 2022), ano base 2021, estará disponível para preenchimento através do Protocolo Eletrônico da ANS entre os dias 1° de janeiro e 15 de abril de 2022.
Para que o ouvidor possa enviar o formulário, é necessária a criação de usuário no ADMP-OPERADORA, com acesso aos seguintes perfis do sistema E-PROTOCOLO-EXTERNO - Protocolo Eletrônico:
- PERFIL OBRIGATÓRIO PARA ACESSO AO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO
- PROTOCOLO GERAL - CONSULTAR NOTIFICAÇÃO
- PROTOCOLO GERAL - CONSULTAR PETIÇÃO
- PROTOCOLO GERAL - GERAR PETIÇÃO
Para facilitar, quando a ouvidoria da operadora for realizar o preenchimento, disponibilizamos aqui um modelo do formulário, assim como um tutorial com o passo a passo. Os esclarecimentos sobre a configuração de acesso pelo representante legal da operadora podem ser obtidos nesse link.
Além da configuração do perfil do ouvidor, orientamos que seja feita a conferência e, se necessário, a atualização dos dados cadastrais da unidade de ouvidoria na área destinada ao Cadastro de Ouvidorias das Operadoras de Planos de Saúde, no site da ANS, preferencialmente até o dia 17/12/2021, por meio desse link.
Clique aqui para proceder com a atualização cadastral da ouvidoria.
Clique aqui para obter informações importantes sobre a senha .txt.
As dúvidas devem ser enviadas ao e-mail do REA-Ouvidorias:
Fonte: ANS, em 09.12.2021.