Diretores aprovaram mudanças sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas, entre outros temas
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 27/02, a 585ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O evento contou com a participação dos diretores Paulo Rebello (diretor-presidente e de Gestão), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial), e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube e está disponível nesse link.
1) APROVAÇÃO DE PAUTA – O diretor-presidente, Paulo Rebello, apresentou as minutas de ata da 580ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 31/10/2022; da 22ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 19/12/2022; e da 584ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 06/02/2023, que foram aprovadas pelos diretores.
2) ITEM DIGES – Paulo Rebello apresentou o informe sobre a pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho, que deverá ser realizada nos dois primeiros trimestres na ANS. A pesquisa irá obter subsídios para identificar aspectos necessários à melhoria da gestão e, desta forma, atender ao desafio de aliar produtividade e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
3) ITEM DIGES – Para o apresentar o item sobre a proposta de formalização da Resolução Administrativa da Política de Segurança da Informação da ANS, o diretor Paulo Rebello convidou a gerente de Tecnologia da Informação, Luciene Capra. Antes de passar a palavra, ele explicou que o objetivo da política é prover à Agência diretrizes para a segurança da informação, estabelecendo responsabilidades e atitudes adequadas para o manuseio, tratamento, controle e proteção contra as indisponibilidades, divulgação, modificação e o acesso não autorizado a dados e informações, atendendo aos requisitos das leis 13.709 e 15.527.
Luciene informou que a ANS está elaborando uma norma com readequação dos termos antigos aos novos dispositivos legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e inclusão de outros novos que fazem parte de um arcabouço teórico de maior controle e rastreabilidade contra a concessão e compartilhamento de informações. Também serão publicados manuais de procedimentos de caráter obrigatório, para auxiliar na compreensão dos termos técnicos e procedimentais. Após a explanação, os diretores aprovaram a proposta.
4) ITEM DIOPE – O diretor Jorge Aquino convidou o assessor Alexandre Fiori para apresentar a proposta de Resolução Normativa sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. Aprovada por todos, a nova RN revoga as RNs 393, 442, e 476. Entre as mudanças, os diretores aprovaram a revisão do FIC, que é o fator utilizado para determinar o valor a ser provisionado para cobrir a incidência das contribuições; a simplificação das normas prudenciais, que inclui a autorização automática da Concessão de Livre Movimentação de Ativos Garantidores (APA) para todas as operadoras de saúde regulares, o que pode beneficiar cerca de 420 operadoras; e a ampliação do prazo regular do Procedimento de Adequação Econômico-Financeira (PAEF) de 48 para até 60 meses. A Agência estima que o impacto agregado de todas as propostas seja de até 18,3 bilhões de reais.
5) ITEM DIOPE – O diretor Jorge Aquino convidou novamente o assessor Alexandre Fiori, que falou sobre a proposta de Resolução Normativa que simplifica as normas prudenciais da ANS. Para isso, altera as RNS 519, 521, 523 e 557. Fiori esclareceu que os tópicos principais já foram discutidos e apreciados, tendo sido enviados para aprovação da Procuradoria. São eles: migração para o Capital baseado em risco da regra do Capital regulatório; a livre movimentação de ativos garantidores (APA); extensão de prazo do PLAEF (Programa de Adequação Econômico-Financeira); liberação de 100% dos ativos garantidores para operadoras e administradoras de benefícios; créditos a receber em pós pagamento como redutor de ativos garantidores; e a liberação de ativos garantidores de PESL SUS para todas as operadoras. A proposta foi apreciada e aprovada pelos diretores.
6) ITEM DIDES – O diretor Maurício Nunes convidou a gerente de Estímulo à Inovação e à Qualidade Setorial, Ana Paula Cavalcante, para apresentação de propostas de ajustes nas fichas técnicas dos indicadores do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) ano-base 2022. Em sua apresentação, Ana Paula falou sobre a criação do Programa de Qualificação das Operadoras (PQO), ressaltando que foi o primeiro programa de avaliação compulsória de desempenho das operadoras. Ela destacou que, após o longo período de crise sanitária, em que não foram incorporados novos indicadores ao IDSS, a equipe realizou uma revisão geral das fichas técnicas. A revisão resultou em distintas alterações dos indicadores, que estão disponíveis no portal da ANS. A proposta foi aprovada pelos diretores.
7) ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros, pautou, para aprovação, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a ANS e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. O termo tem previsão de 36 meses de duração. Posta a matéria para deliberação, foi aprovada pelos diretores a celebração do Acordo.
8) ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros convidou o coordenador da Coordenadoria de Ajustamento de Conduta (COAJU), o servidor Vinicius Marins, para apresentar o motivo da proposta de declaração de descumprimento do Termo de Compromisso celebrado entre a ANS e ALCANCE SAÚDE EIRELI. Segundo o coordenador, o TCAC deveria ser declarado descumprido porque a operadora faltou com uma das obrigações avençadas no Termo. A Alcance não enviou ao longo da vigência do TCAC as informações referentes ao TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar), fato esse que foi verificado junto a DIDES. De acordo com a diretora Eliane Medeiros, conforme previsto no acordo, seu descumprimento acarreta a revogação da suspensão do curso do processo sancionador objeto do TCAC e a imposição do pagamento de uma multa de R$ 8 mil, além de a operadora estar impedida de celebrar um novo TCAC pelo prazo de dois anos. Posta a matéria para deliberação, foi aprovada pelos diretores a declaração de descumprimento do TCAC.
9) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli convidou a gerente-geral de Regulação Assistencial, Ana Cristina Martins, para apresentar a análise da ANS sobre a inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de duas tecnologias que receberam recomendações positivas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) no período de 28/12/2022 a 22/02/2023, para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outra tecnologia analisada foi incorporada ao SUS em 20/05/2022.
Sobre a tecnologia referente ao procedimento de triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (MS/MS) em sangue seco, colhido por papel-filtro, Ana Cristina explicou que já havia cobertura pela saúde suplementar, sendo somente necessária a alteração da Diretriz de Utilização (DUT) nº2 para contemplar as indicações de uso ampliada pela Conitec; em relação à vacina BNT162b2 Pfizer/BioNTech, destinada à imunização de crianças de 6 meses a 5 anos incompletos contra a Covid-19, Ana explicou as razões para a não inclusão no Rol da ANS, destacando que o atendimento é contemplado pelo SUS por meio de critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Lei 6.259/1975 e o Decreto 78.231/1976 e que a Lei 9.656/98, que trata das competências legais dos planos e seguros privados de assistência à saúde, não prevê a cobertura da imunização vacinal. Também foi apresentada recomendação de incorporação da alfaepoetina, para tratamento da síndrome mielodisplásica de baixo risco (SMD/BR), na lista de coberturas dos planos de saúde. O medicamento recebeu parecer favorável para utilização off label (com indicação não prevista na bula) somente após ter sido incluído, pela Conitec, o protocolo clínico diretriz terapêutica (PCDT), conforme determina o inciso III do §1º do art. 33 da RN 555/2022. Os diretores acolheram as notas técnicas e aprovaram as propostas apresentadas.
10) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli convidou a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Marly Corrêa Peixoto, para apresentar a proposta de realização de Audiência Pública, no 10 de março de 2023, e de Consulta Pública, que ficará aberta de 02/03/2023 a 21/03/2023, referentes às recomendações preliminares a respeito das propostas de inclusão dos medicamentos Olaparibe, em associação a bevacizumabe, para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado de ovário; e Darolutamida, em combinação com docetaxel, para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível. A pauta foi aprovada.
BLOCÃO - Ao encerrar a reunião, o presidente da ANS pautou 364 processos administrativos, sendo 136 processos sancionadores, 223 processos de ressarcimento ao SUS, 1 processo de lesão de doença e lesão preexistente e 4 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
ANS divulga novidades no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Agência possui 58 conjuntos de dados no Portal, que passa a ser integrado ao gov.br
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anuncia novas funcionalidades no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Com o objetivo de atender às demandas dos órgãos públicos e de melhorar a experiência dos usuários, o Portal Brasileiro de Dados Abertos passou por uma reestruturação e apresenta novas possibilidades, como uma área própria para a criação de tópicos de discussão, uma maior quantidade de filtros para as buscas e a possibilidade do usuário avaliar o conjunto de dados, sugerir TAGs, melhorias ou reportar algum problema. Atualmente, a ANS mantém 58 conjuntos de dados no Portal.
Outra novidade é que o portal passou a ser integrado ao gov.br, exigindo um login do usuário durante a utilização de todas as novas ferramentas de interação. Além disso, os endereços eletrônicos dos dados e metadados da ANS foram alterados após a migração da plataforma e passaram a estar disponíveis a partir do seguinte link: https://dados.gov.br/dados/organizacoes/visualizar/agencia-nacional-de-saude-suplementar-ans.
Sobre dados abertos
Dados são abertos quando qualquer indivíduo pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, desde que credite a sua autoria e compartilhe os dados pela mesma licença. O Open Government Working Group (Grupo de Trabalho de Governo Aberto) estabeleceu oito princípios técnicos para dados abertos – são completos, primários (com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação), atuais, acessíveis, processáveis por máquina (processamento automatizado), não-discriminatórios (disponíveis para todos), não-proprietários e livres de licença (livres de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial). Restrições relacionadas à privacidade e segurança são permitidas.
Ao disponibilizar os dados em novo ambiente além do portal da ANS, a agência reguladora se alinha à Política de Dados Abertos do Governo Federal, fundamentada no desenvolvimento de um ecossistema de dados e informações que beneficia a sociedade e favorece a cooperação entre todos os setores, inclusive a iniciativa privada, o setor acadêmico e o próprio Governo.
IDSS 2023 (ano-base 2022): fichas técnicas dos indicadores estão disponíveis
Material pode ser acessado na área do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) no site da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza para consulta em seu portal as fichas técnicas do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) para o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2023, ano-base 2022.
Foram mantidos os indicadores do ano-base 2021, com aprimoramentos e ajustes das fichas técnicas. As alterações visam dar maior clareza e transparência ao texto, incorporar esclarecimentos já apresentados no FAQ (perguntas e respostas sobre o IDSS), atualizar normas revogadas e apresentar ajustes em críticas e metas.
Também foram atualizadas as fórmulas de cálculo de alguns indicadores. O método de cálculo do Índice Geral de Reclamações (IGR), por exemplo, foi adequado ao novo IGR a pedido da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), com a inclusão das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) “em andamento”.
Dois indicadores passarão a contar com a identificação unívoca do beneficiário: 1.4 - Razão de Consultas Ambulatoriais de Pediatria por Beneficiário de 0 a 4 Anos e 2.2 - Taxa de Consultas Médicas Ambulatoriais com Generalista por Idosos.
O detalhamento das atualizações pode ser conferido na Nota Técnica nº 355/2022/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES, apreciada na 585ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 27 de fevereiro de 2023.
Clique aqui para acessar a íntegra das fichas técnicas.
Fonte: ANS, em 06.03.2023.