Documento prioriza titulares de dados pessoais por meio de diretrizes e objetivos claros para a comunicação institucional da ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (18) a primeira edição da sua Política de Comunicação Social. A política foi formalizada por meio da Resolução nº 7 do Conselho Diretor da Autoridade e está disponível da integra no site da Autarquia.
A Política reflete a missão institucional da ANPD de promover uma cultura de proteção de dados pessoais no País. Por meio de diretrizes, objetivos e valores, a Autoridade terá mais eficiência ao levar o conhecimento sobre proteção de dados ao titular de dados pessoais, público prioritário da instituição. Poderá, ainda, fornecer informações mais claras aos agentes de tratamento.
Elaborada pela Assessoria de Comunicação da Autarquia, a política contou com a participação de representantes de todas as áreas da ANPD, resultando em um documento democrático e acessível. “É um instrumento não só para orientar as ações estratégicas de comunicação social da ANPD, mas também para empoderar os titulares de dados pessoais. Por meio do fortalecimento da comunicação institucional, teremos os meios para executar a missão honrosa e desafiadora de levar a todos os cidadãos brasileiros o conhecimento sobre o direito de ter seus dados pessoais protegidos”, frisou Fernanda Magalhães, coordenadora do projeto.
O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou que “estamos empenhados em construir uma cultura de respeito à garantia fundamental à privacidade e à proteção de dados pessoais. Acreditamos que a informação é a chave para dar poder aos cidadãos e para permitir que as organizações operem de maneira ética e em conformidade com a lei”.
Acesse aqui o documento na íntegra.
Publicado Relatório do Ciclo de Monitoramento da ANPD
Documento da Coordenação-Geral de Fiscalização reúne e analisa informações com base em requerimentos e comunicações de incidentes de segurança recebidos em 2022
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou hoje (18) o primeiro Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). O documento apresenta uma avaliação das atividades fiscalizatórias de 2022, sintetizando os principais resultados da área. Traz, ainda, direcionamentos para o ciclo seguinte.
O RCM é um instrumento de gestão e um mecanismo de transparência. Por meio do documento, a CGF comunica à sociedade o recebimento de requerimentos e comunicações de incidentes de segurança (CIS), bem como as medidas tomadas. O relatório serve, ainda, como orientador das ações institucionais.
Os requerimentos são a soma das denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das petições de titulares (solicitação de um titular de dados para exercer os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais). “De acordo com o previsto na LGPD, a ANPD trata os requerimentos enviados pelos cidadãos de forma agregada, para direcionarmos as nossas ações às áreas que mais afetam os titulares de dados”, explica Camila Romero, Chefe da Divisão de Monitoramento.
Ao longo de 2022, a Autoridade recebeu 1.045 requerimentos. Os setores que resultaram na maior quantidade de solicitações foram plataformas digitais, finanças, público, serviços, telecomunicações e agregadores de dados. Com base nessas informações, já foram instaurados, ao longo de 2022 e 2023, processos administrativos para analisar o tratamento de dados nesses segmentos.
Já as comunicações de incidentes de segurança (CIS) são uma obrigação dos agentes de tratamento regulados pela LGPD, que devem informar à ANPD a ocorrência de evento adverso confirmado que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais, para que a ANPD faça análises e emita recomendações.
Em 2022, a Autarquia recebeu 473 CIS. Prevaleceram casos de sequestro de dados provocados por falhas de segurança em sistemas de informação (ramsomware). Administração pública, saúde, educação, finanças e tecnologia da informação foram os principais setores que fizeram comunicações à ANPD.
Acesse aqui o documento na íntegra.
Fonte: ANPD, em 18.08.2023.