Evento reuniu especialistas no tema para debater as principais repercussões da Inteligência Artificial no País e no setor de inovação tecnocientífica
Nesta segunda-feira (17/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados participou do Seminário “A construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil”, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O objetivo do evento foi debater sobre a elaboração do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e tratar das principais repercussões para o setor de inovação tecnocientífica por meio da implementação de ferramentas de governança regulatória.
A Diretora da ANPD, Miriam Wimmer, participou do painel “Direitos e deveres no ciclo de vida dos sistemas de IA” trazendo reflexões sobre o arcabouço jurídico brasileiro em termos de direitos e deveres relativos à IA, avaliando, à luz da LGPD e de outras normas jurídicas, as possíveis lacunas que poderiam ser endereçadas por meio de Projeto de Lei sobre a temática.
No mesmo painel estiveram presentes a Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Bianca Kremer, o Professor da PUC-SP, Diogo Cortiz, e a Pesquisadora do Centro de Ciências Sociais de Berlim, Clara Keller. O painel contou com a moderação de Filipe Medon, membro da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre IA, no Senado Federal.
ANPD recebe a Coalização Direitos na Rede para tratar do Marco Legal da Inteligência Artificial
Membros da coalizão estiveram na sede da Autoridade para estreitar relações e somar esforços na regulação da IA no Brasil
Nesta terça-feira (18/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebeu, representantes da Coalizão Direitos na Rede – CDR. A rede, com mais de 50 organizações, tem como objetivo defender princípios relacionados à liberdade de informação e expressão, privacidade, dados pessoais, entre outros.
O objetivo da reunião foi estreitar o relacionamento da Autoridade com os representantes do grupo que trata sobre Inteligência Artificial da CDR, abrindo um espaço de articulação entre as entidades, além de reforçar o espaço de abertura para diálogos técnicos desenvolvidos pela sociedade civil, em que possam ser discutidos temas importantes para a regulação da Inteligência Artificial no Brasil.
Para o Diretor-Presidente da ANPD “é importante essa aproximação para que a Autoridade, além de ser ouvida, possa colaborar na construção de normativos que protejam, não só o titular de dados pessoais, mas garantam seus direitos frente às organizações que utilizam Inteligência Artificial”.
Nos últimos meses o assunto tem fomentado pautas importantes no Judiciário e no Legislativo brasileiro, sendo de suma importância que haja um amplo debate sobre o tema e maior participação de diversos setores interessados, para a elaboração de projetos que visam regular o tema no País.
A Diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN, Cynthia Picolo, enfatizou que “Somente através desse tipo de construção é que poderemos alavancar uma regulação de IA responsável centrada nos seres humanos, possibilitando assim a inovação sem ofensa aos direitos garantidos na Constituição”.
Para André Fernandes, Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec, “A Coalizão vê com muita importância a criação desses canais de diálogos perenes entre os diferentes setores e, a partir dessa abertura com a ANPD, vislumbra trabalhar na soma de esforços para a garantia de direitos.”
Na reunião estiveram presentes, representando a Autoridade, o Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves, a Coordenadora-Geral de Relações Institucionais e Internacionais - CGRII, Juliana Müller, e os integrantes da CGRII, Diego Machado, Iuri Ribeiro e Tainá Mota, o Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa - CGTP, Marcelo Guedes, e o Coordenador de Tecnologia e Pesquisa, Thiago Moraes, os Assessores do Gabinete, Caroline Kappel e Jeferson Barbosa e o Gerente de Projetos, Davi Teófilo. Pela CDR estiveram presentes, a Diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN, Cynthia Picolo, o Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec, André Fernandes, e o representante da AqualtuneLab, Celso Oliveira.
Coalizão Diretos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede é uma rede de entidades que reúne 56 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na Internet.
Fonte: ANPD, em 18.04.2023.