Flexibilização de regras do Código de Certificação termina em janeiro de 2021
Parte das obrigações foi alterada em março em razão da pandemia de Covid-19
As obrigações e prazos relativos ao Código de Certificação que haviam sido parcialmente flexibilizados serão retomados a partir de 7 de janeiro de 2021. Assim, termina a flexibilização que valia desde março, quando uma série de obrigações foi suspensa ou modificada em razão da pandemia de Covid-19.
Entre as atividades que voltarão à normalidade estão os prazos dos ritos processuais estabelecidos para o andamento e abertura de PAIs (Procedimento para Apuração de Irregularidades), processos de regulação e melhores práticas e termos de compromisso, assim como os demais prazos flexibilizados para atendimento das regras do Código de Certificação.
A contagem do prazo para regularização dos profissionais não certificados contratados ou movimentados para atividades que exigem a certificação durante a pandemia também será iniciado em 7 de janeiro. Sendo assim, os profissionais que precisam de CPA-10, CPA-20 ou CEA terão até 7 de abril de 2021 para conquistarem a certificação. Já os que precisam de CGA terão até 7 de julho para se regularizarem.
As instituições poderão continuar contratando ou movimentando profissionais não certificados para atividades que exigem certificação até o fim da flexibilização, ou seja, até o dia 6 de janeiro 2021, desde que apresentem os devidos planos de ação e/ou termos de adequação.
Confira todos os detalhes no Comunicado de Supervisão 17/2020.
Confira a agenda de lives até o final do ano
Entre os temas em debate estão mudanças na regulação e na autorregulação
Nos próximos dois meses, teremos uma agenda cheia de lives para debater temas de interesse do mercado. Teremos eventos transmitidos pelo Workplace, espaço exclusivo para associados, e outros pelas nossas redes sociais para todos os interessados.
Os assuntos vão desde mudanças na regulação e na autorregulação, passando por pautas de educação financeira, até o debate sobre tendências do mercado para o período pós-pandemia.
O calendário está disponível no Workplace e as atualizações de datas e de novas lives também serão publicadas por lá.
Confira a agenda:
Fonte: ANBIMA, em 29.10.2020