Material explica pontos da nova regulação que mais impactam a atuação dos gestores de FIFs (Fundos de Investimento Financeiro)
A Resolução 175 entra em vigor dia 2 de outubro para modernizar a regulação de fundos no Brasil. Para auxiliar os gestores de fundos de investimento financeiro na adaptação às regras que mais impactam o seu dia a dia, lançamos o e-book “Resolução 175: Guia do Gestor de FIFs”, que esclarece conceitos da regra geral (estrutura multiclasses, responsabilidades dos prestadores de serviços essenciais, remuneração) e orienta sobre obrigações específicas do gestor.
+ Baixe o e-book "Resolução 175: Guia do Gestor de FIFs
Com a entrada em vigor da nova regulação entrando, o gestor ganhará funções indispensáveis para a operação do fundo — como a sua própria constituição, a escolha de outros prestadores de serviços, o contato com os investidores, entre outras.
O material também traz orientações sobre artigos da norma referentes à gestão de liquidez, ao desenquadramento da carteira, e à negociação de ativos, atividades da Resolução 175 que envolvem obrigações de reporte do gestor.
+ Confira a página especial com conteúdos sobre a 175
O e-book “Resolução 175: Guia do Gestor de FIFs” trata da regra geral, válida para todos os tipos de fundos, e do que estabelece o Anexo I, voltado para os FIFs (Fundos de Investimento Financeiro). Portanto, é indicado para profissionais que atuam diretamente nesta categoria.
Pre-matching será obrigatório para liquidação de operações definitivas no Selic
Mudança começa a valer no final de outubro para negociações à vista e a termo
A partir de 30 de outubro, será obrigatório o uso do Pre-matching para liquidação de operações definitivas à vista e a termo entre participantes distintos do Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). Com a mudança, que já pode ser testada em ambiente de homologação, as instituições passarão a fazer o registro prévio das negociações na plataforma antes de lançá-las no sistema. A novidade faz parte do calendário de obrigatoriedades implementadas pelo Banco Central, ao longo deste ano, para facilitar a adaptação do mercado.
+ Confira os detalhes e as exceções nos Informes Selic 066/2023 e 068/2023
As operações registradas no Pre-matching não são enviadas automaticamente para o Selic, por isso as instituições participantes devem realizar os ajustes necessários para se adequar ao novo processo. A forma de transmissão dos comandos pode ser feita de três maneiras:
- Envio de mensagens pela RSFN (Rede do Sistema Financeiro Nacional)
- Transmissão de comandos pela IOS (Interface Operacional do Selic) no portal Selic
- Utilização de APIs disponíveis no Selic Conecta. Para garantir o ganho de eficiência no processo, esta é a opção mais recomendada.
Em caso de dúvida, basta entrar em contato pelo e-mail
O que é o Pre-matching
A plataforma Pre-Matching realiza a checagem automática das negociações definitivas e compromissadas com títulos públicos federais antes do registro no Selic, processo conhecido como batimento das operações. A ferramenta poupa tempo das instituições, que antes precisavam fazer esse processo por telefone ou por e-mail.
O que é o Selic Conecta
O Selic Conecta é um catálogo digital voltado a desenvolvedores, que tem por objetivo facilitar a integração do mercado financeiro aos produtos e serviços oferecidos pelo Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). Lá, é possível encontrar todas as informações sobre APIs (interfaces de programação de aplicações, na sigla em inglês) públicas e privadas disponibilizadas para o mercado.
Saiba mais sobre o Selic
O Selic é o sistema responsável pelo registro e liquidação de negócios com títulos públicos do Tesouro Nacional. É operacionalizado pelo Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto) do Banco Central, com apoio da ANBIMA, há mais de 40 anos.
Fonte: Anbima, em 29.09.2023.